18/07/2025 09:51

Conclusos para decisão
17/07/2025 20:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/05/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 09:43

Conclusos para decisão
06/04/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:18

Conclusos para decisão
19/12/2024 12:18

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:07

Conclusos para despacho
01/12/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 00:29

Decorrido prazo de DENYS TAVARES DE FREITAS em 29/11/2024 23:59.
22/11/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 03:47

Decorrido prazo de JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:04

Decorrido prazo de JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:59

Decorrido prazo de JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.
11/11/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:02

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:02

Expedição de Certidão.
06/11/2024 03:29

Expedição de Certidão.
06/11/2024 03:29

Decorrido prazo de DENYS TAVARES DE FREITAS em 05/11/2024 23:59.
02/10/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:16

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:11

Conclusos para despacho
10/07/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/07/2024 16:08

Processo Reativado
05/07/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:19

Conclusos para decisão
27/06/2024 01:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/06/2024 12:12

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 12:12

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:41

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:40

Expedição de Certidão.
01/04/2024 08:57

Recebidos os autos
01/04/2024 08:57

Juntada de intimação de pauta
24/08/2023 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/08/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 12:37

Expedição de Certidão.
22/06/2023 04:03

Decorrido prazo de JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 23:31

Juntada de Petição de recurso inominado
24/05/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 17:21

Julgado improcedente o pedido
22/05/2023 17:11

Conclusos para julgamento
22/05/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 09:05

Conclusos para despacho
24/04/2023 03:16

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 00:22

Expedição de Certidão.
21/04/2023 00:22

Decorrido prazo de DENYS TAVARES DE FREITAS em 20/04/2023 23:59.
17/03/2023 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONIO MARTINS em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:25

Expedição de Certidão.
24/01/2023 14:09

Juntada de Petição de comunicações
20/01/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 13:15

Outras Decisões
04/08/2022 13:22

Conclusos para despacho
04/08/2022 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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