TJRN - 0917667-08.2022.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 09:39
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2025 07:00
Conclusos para despacho
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25/08/2025 15:53
Juntada de Petição de petição
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01/08/2025 00:09
Publicado Intimação em 01/08/2025.
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01/08/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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31/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0917667-08.2022.8.20.5001 Parte autora: JOSE GUTHEMBERG FERNANDES ALVES Parte ré: Município de Natal DESPACHO Cumpra-se com o que foi determinado no acórdão, acerca da obrigação de fazer, notificando o agente público responsável para atendimento do que foi ordenado, devendo prestar informações a este Juizado em até 30 (trinta) dias.
Além disso, evolua a classe deste processo para que passe a tramitar como pedido de cumprimento de sentença.
Chegando aos autos a notícia do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora, por seus advogados, para, em 15 (quinze) dias, tomar ciência do ocorrido e requerer o que entender de direito.
Na hipótese do parágrafo antecedente, caso a parte autora não apresente nenhuma manifestação, arquive-se o processo.
Intimem-se.
Natal, 5 de maio de 2025.
Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito -
30/07/2025 10:50
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 00:02
Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DO NATAL - SEGELM em 17/07/2025 23:59.
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26/06/2025 10:31
Juntada de Petição de petição
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05/06/2025 18:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/06/2025 18:12
Juntada de diligência
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07/05/2025 12:16
Expedição de Mandado.
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05/05/2025 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2025 11:56
Conclusos para despacho
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04/05/2025 11:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/05/2025 11:55
Processo Reativado
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02/05/2025 20:25
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 10:32
Arquivado Definitivamente
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14/04/2025 13:50
Recebidos os autos
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14/04/2025 13:50
Juntada de intimação de pauta
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25/08/2023 10:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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24/07/2023 21:21
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/07/2023 19:13
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 19:12
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 23:01
Juntada de Petição de recurso inominado
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01/07/2023 03:33
Decorrido prazo de Município de Natal em 29/06/2023 23:59.
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14/06/2023 08:38
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 09:31
Julgado improcedente o pedido
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07/03/2023 07:51
Conclusos para julgamento
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06/03/2023 22:31
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/12/2022 11:08
Juntada de Petição de contestação
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14/12/2022 11:41
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2022 11:41
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2022 11:24
Não Concedida a Medida Liminar
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09/12/2022 21:27
Conclusos para decisão
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09/12/2022 21:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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