07/08/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:39

Processo Reativado
07/08/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 09:50

Conclusos para decisão
17/07/2025 17:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 09:34

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 09:32

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 09:54

Conclusos para decisão
06/04/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:24

Conclusos para decisão
19/12/2024 12:24

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:48

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:48

Expedição de Certidão.
01/12/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 00:28

Decorrido prazo de DENYS TAVARES DE FREITAS em 29/11/2024 23:59.
22/11/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 03:45

Decorrido prazo de JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:04

Decorrido prazo de JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:59

Decorrido prazo de JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.
11/11/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:29

Conclusos para decisão
06/11/2024 09:29

Expedição de Certidão.
06/11/2024 03:13

Expedição de Certidão.
06/11/2024 03:13

Decorrido prazo de DENYS TAVARES DE FREITAS em 05/11/2024 23:59.
02/10/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
12/09/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:18

Conclusos para despacho
10/07/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/07/2024 15:58

Processo Reativado
05/07/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:24

Conclusos para decisão
27/06/2024 02:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/06/2024 12:18

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 12:17

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:54

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:54

Expedição de Certidão.
01/04/2024 08:57

Recebidos os autos
01/04/2024 08:57

Juntada de intimação de pauta
22/08/2023 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/08/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:35

Expedição de Certidão.
22/06/2023 07:20

Decorrido prazo de JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 23:21

Juntada de Petição de recurso inominado
24/05/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 17:05

Julgado improcedente o pedido
27/04/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 13:25

Conclusos para decisão
22/03/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 11:29

Expedição de Certidão.
22/03/2023 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONIO MARTINS em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONIO MARTINS em 21/03/2023 23:59.
23/01/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 13:03

Desentranhado o documento
23/01/2023 13:03

Cancelada a movimentação processual
26/09/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 11:47

Conclusos para despacho
04/07/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/07/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 12:38

Declarada incompetência
30/06/2022 05:55

Conclusos para despacho
30/06/2022 05:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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