26/05/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 09:48

Conclusos para decisão
06/04/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:31

Conclusos para decisão
19/12/2024 12:31

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:45

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:45

Expedição de Certidão.
01/12/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 00:29

Decorrido prazo de DENYS TAVARES DE FREITAS em 29/11/2024 23:59.
22/11/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 03:46

Decorrido prazo de JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:04

Decorrido prazo de JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:59

Decorrido prazo de JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.
11/11/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:40

Conclusos para decisão
06/11/2024 09:40

Expedição de Certidão.
06/11/2024 03:14

Expedição de Certidão.
06/11/2024 03:14

Decorrido prazo de DENYS TAVARES DE FREITAS em 05/11/2024 23:59.
02/10/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:10

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:16

Conclusos para despacho
10/07/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/07/2024 16:03

Processo Reativado
05/07/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:22

Conclusos para decisão
28/06/2024 16:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/06/2024 16:11

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 16:10

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:38

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:36

Expedição de Certidão.
01/04/2024 08:56

Recebidos os autos
01/04/2024 08:56

Juntada de intimação de pauta
23/08/2023 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/08/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:13

Expedição de Certidão.
06/07/2023 06:12

Decorrido prazo de JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS em 05/07/2023 23:59.
21/06/2023 23:43

Juntada de Petição de recurso inominado
13/06/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:12

Julgado improcedente o pedido
06/06/2023 16:39

Conclusos para julgamento
06/06/2023 16:39

Expedição de Certidão.
27/04/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 11:42

Expedição de Certidão.
22/03/2023 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONIO MARTINS em 21/03/2023 23:59.
23/01/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 11:32

Conclusos para despacho
04/07/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/07/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 12:35

Declarada incompetência
30/06/2022 05:06

Conclusos para despacho
30/06/2022 05:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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