08/09/2025 11:43

Conclusos para decisão
06/09/2025 00:03

Expedição de Certidão.
06/09/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA NOVA em 05/09/2025 23:59.
14/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:16

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/07/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 10:11

Conclusos para despacho
08/07/2025 17:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/06/2025 02:12

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 23:43

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:59

Outras Decisões
30/05/2025 09:59

Conclusos para despacho
30/05/2025 08:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/05/2025 05:50

Publicado Intimação em 08/05/2025.
11/05/2025 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 16:21

Outras Decisões
01/04/2025 14:59

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2025 07:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:45

Outras Decisões
07/03/2025 09:18

Conclusos para decisão
07/03/2025 08:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/02/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 17:44

Outras Decisões
08/01/2025 08:10

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:33

Outras Decisões
25/11/2024 09:15

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:14

Juntada de Petição de outros documentos
21/10/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 22:15

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 09:23

Conclusos para decisão
23/09/2024 22:49

Juntada de Petição de outros documentos
02/08/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:02

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/07/2024 09:34

Conclusos para decisão
30/07/2024 22:38

Juntada de Petição de comunicações
24/07/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/07/2024 12:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/07/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA NOVA em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:32

Expedição de Certidão.
20/07/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA NOVA em 19/07/2024 23:59.
18/06/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:29

Outras Decisões
08/05/2024 09:20

Conclusos para decisão
07/05/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 08:26

Expedição de Ofício.
09/04/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 09:58

Conclusos para decisão
09/04/2024 09:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/04/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 07:24

Expedição de Certidão.
05/04/2024 07:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA NOVA em 04/04/2024 23:59.
07/03/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:51

Expedição de Ofício.
07/03/2024 07:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:04

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 12:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/02/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 07:59

Recebidos os autos
20/02/2024 07:59

Juntada de intimação de pauta
28/09/2023 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/09/2023 21:24

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 15:13

Juntada de Petição de recurso inominado
25/09/2023 10:32

Conclusos para decisão
25/09/2023 08:52

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:59

Juntada de ato ordinatório
21/08/2023 14:58

Juntada de Certidão
18/08/2023 15:26

Juntada de Petição de recurso inominado
18/08/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 09:20

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 07:28

Conclusos para julgamento
19/06/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 15:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/05/2023 12:06

Conclusos para julgamento
24/05/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 12:39

Juntada de ato ordinatório
20/04/2023 11:48

Juntada de Certidão
20/04/2023 09:59

Juntada de Petição de alegações finais
13/04/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 13:59

Juntada de Petição de contestação
17/02/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 11:19

Conclusos para despacho
15/02/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00