16/09/2025 00:30

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 15/09/2025 23:59.
15/09/2025 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2025 07:46

Juntada de Petição de petição incidental
27/08/2025 04:45

Publicado Intimação em 26/08/2025.
27/08/2025 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 02:35

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo: 0852075-17.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN, CARLA JEANE DA SILVA, CARLA JORDANA DA SILVA, CARLA KATIANNE FERNANDES DA SILVA, CARLA LORENA DE OLIVEIRA COELHO, CARLA MAGNA PAIVA XAVIER, CARLA MARIA NUNES DA COSTA, CARLA MARIANE DANTAS, CARLA MATOZO LOPES, CARLA MOURA DUTRA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos etc.

Apresentado recurso de apelação e considerando a desnecessidade de juízo de admissibilidade pelo juízo a quo, determino que seja a parte apelada intimada para ofertar as suas contrarrazões, no prazo legal, caso não tenha apresentando-as.

Após, com ou sem apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, com as cautelas legais.

Publique-se.

Intime-se.

NATAL/RN, 22 de agosto de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/08/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 07:07

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:28

Juntada de Petição de recurso de apelação
12/05/2025 13:27

Juntada de Petição de comunicações
10/05/2025 14:34

Conclusos para julgamento
10/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 14:31

Juntada de Certidão
09/05/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:23

Juntada de Certidão
01/05/2025 00:24

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:24

Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:24

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:24

Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 08:12

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:19

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected] Processo: 0852075-17.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN, CARLA JANAINA DE PAIVA LIMA, CARLA JEANE DA SILVA, CARLA JORDANA DA SILVA, CARLA KATIANNE FERNANDES DA SILVA, CARLA LORENA DE OLIVEIRA COELHO, CARLA MAGNA PAIVA XAVIER, CARLA MARIA NUNES DA COSTA, CARLA MARIANE DANTAS, CARLA MATOZO LOPES, CARLA MOURA DUTRA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos etc.

I - RELATÓRIO Trata-se de execução individual de sentença coletiva apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte – SINTE/RN, e pelas substituídas processualmente, Carla Janaina de Paiva Lima, Carla Jeane da Silva, Carla Jordana da Silva, Carla Katianne Fernandes da Silva, Carla Lorena de Oliveira Coelho, Carla Magna Paiva Xavier, Carla Maria Nunes da Costa, Carla Mariane Dantas, Carla Matozo Lopes, e Carla Moura Dutra, qualificados nos autos, em face do Estado do Rio Grande do Norte, para apuração da importância que lhes foi reconhecida na Ação Coletiva nº 0846782-13.2015.8.20.5001.

Em seu petitório, as partes exequentes apresentaram os cálculos referentes aos valores que entendem lhes serem devidos.

Por conseguinte, o processo coletivo foi avocado pelo Núcleo de Ações Coletivas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em missão traçada pelo CNJ, na tentativa de composição.

Com o decorrer das tratativas, o SINTE/RN decidiu concordar com os cálculos apresentados pelo Estado, de forma a evitar a continuidade do conflito e o atraso na resolução da demanda, possibilitando, dessa forma, a homologação dos valores por este juízo.

No entanto, as substituídas processualmente Carla Magna Paiva Xavier, Carla Katianne Fernandes da Silva, Carla Moura Dutra, e Carla Janaina de Paiva Lima, disseram que não terem interesse processual, no cumprimento com o Sindicato e o fizeram nos termos dos ID’s nº 100435339, 107731484, 111012196, e 133905959). É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Primeiramente, destaco que Carla Magna Paiva Xavier, Carla Katianne Fernandes da Silva, Carla Moura Dutra, e Carla Janaina de Paiva Lima, disseram que não ter interesse processual, no cumprimento com o Sindicato e o fizeram nos termos dos ID’s nº 100435339, 107731484, 111012196, e 133905959).

Consequentemente, em relação a estas substituídas não há mais objeto a ser perseguido.

Isto posto, declaro extinto os pedidos de Carla Magna Paiva Xavier, Carla Katianne Fernandes da Silva, Carla Moura Dutra, e Carla Janaina de Paiva Lima.

Ultrapassada essa questão, passo a tratar da regularidade dos cálculos exequendos.

Em meio às tratativas no Núcleo de Ações Coletivas do Egrégio TJRN, houve concordância expressa, pelo SINTE/RN, com os cálculos apresentados pelo Estado do Rio Grande do Norte, fulminando, em consequência, a controvérsia a ser dirimida.

Analisando os termos do julgado em cotejo com os cálculos apresentados não se constata qualquer irregularidade a ser conhecida de ofício – não há cobrança de parcela prescrita; na correção monetária foi utilizado índice oficial; os juros da mora foram cobrados nos termos da legislação de regência e não se afigura presente qualquer questão oponível aos termos da execução passível de cognição oficial. À vista disso, merece acolhimento os cálculos apresentados pelo Estado executado.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente a pretensão executiva, pelo que homologo os cálculos apresentados pelo Estado do Rio Grande do Norte na planilha de ID nº 120794766, em acordo realizado no Núcleo de Ações Coletivas do TJRN (ID nº 120794769), para fixar o valor da execução de acordo com referida planilha, excluindo-se os credores já satisfeitos em suas pretensões, e caracterizado como verba de natureza comum.

Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais.

Desde já, autorizada a indicação de retenção no precatório do(s) requerente(s), em favor do seu(s) advogado(s), dos honorários contratuais, caso este junte aos autos os respectivos contratos até a data de formação dos instrumentos, nos termos do art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94, ou a Ata da Assembleia do Sindicato, especificando os percentuais de honorários contratuais a serem pagos por sócio ou não sócio.

Autorizo o pagamento das verbas honorárias contratuais em favor do escritório de advocacia ADVOGADOS ASSOCIADOS - GONDIM E MARQUES S/S, devidamente registrado no CNPJ sob o nº 07.***.***/0001-27, conforme solicitado na petição de ID nº 85432845, nos termos do art. 85, §15, do CPC.

Determino, ainda, a retenção, em favor do FDJ - TJRN da importância relativa às custas finais do processo, diante da presunção da capacidade econômica da entidade sindical para suportar o encargo.

Com o trânsito em julgado da decisão e comprovado o recolhimento das custas processuais, proceda-se com a expedição dos requisitórios de pagamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

NATAL /RN, 01 de abril de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/04/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/01/2025 23:59.
24/01/2025 13:43

Conclusos para julgamento
24/01/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 06:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:30

Outras Decisões
17/10/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 08:10

Conclusos para despacho
26/06/2024 08:10

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/06/2024 23:59.
10/05/2024 03:26

Juntada de Petição de petição incidental
12/04/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 22:52

Publicado Intimação em 27/11/2023.
12/03/2024 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
27/02/2024 17:35

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 17:35

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:11

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 09:14

Juntada de Petição de comunicações
09/02/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:53

Outras Decisões
20/12/2023 02:02

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 19/12/2023 23:59.
05/12/2023 11:20

Juntada de Petição de comunicações
28/11/2023 21:17

Publicado Intimação em 27/11/2023.
28/11/2023 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
28/11/2023 20:29

Publicado Intimação em 27/11/2023.
28/11/2023 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
28/11/2023 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0852075-17.2022.8.20.5001 EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN, CARLA JANAINA DE PAIVA LIMA, CARLA JEANE DA SILVA, CARLA JORDANA DA SILVA, CARLA KATIANNE FERNANDES DA SILVA, CARLA LORENA DE OLIVEIRA COELHO, CARLA MAGNA PAIVA XAVIER, CARLA MARIA NUNES DA COSTA, CARLA MARIANE DANTAS, CARLA MATOZO LOPES, CARLA MOURA DUTRA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO CARLA KATIANNE FERNANDES DA SILVA, em petição retro, busca excluir o cumprimento da sentença coletiva.

O título judicial que aporta a inicial só pode ser cumprido, uma só vez e por quem ajuizou a ação de conhecimento/cumprimento - o Sindicato, que já o fez.

No caso, aplicável o Tema 823, de repercussão geral do STF que preconiza que ‘os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos’.” Isto posto, tão logo a parte credora e substituída processualmente (para não ser prejudicada) ingresse com ação individual ou renuncie a seu crédito, dar-se-á a homologação e exclusão desse cumprimento coletivo.

Publique-se Natal /RN, 8 de novembro de 2023.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) /RN, 8 de novembro de 2023.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/11/2023 11:37

Conclusos para decisão
23/11/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/11/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 17:30

Outras Decisões
11/10/2023 12:28

Conclusos para decisão
11/10/2023 12:27

Juntada de Certidão
26/09/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 08:08

Juntada de Petição de petição
04/09/2022 21:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 11:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/08/2022 10:08

Conclusos para decisão
16/08/2022 20:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 07:41

Outras Decisões
19/07/2022 13:37

Conclusos para despacho
19/07/2022 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0606290-35.2009.8.20.0001

Municipio de Natal

Espolio Glecio Fernandes Gomes da Silva

Advogado: Tiago Caetano de Souza

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/12/2009 21:02

Exibir Processo

Processo nº 0101255-08.2016.8.20.0131

Jose Antonio Goncalves

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/10/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0836838-79.2018.8.20.5001

Municipio de Natal

Manoel Petronilo da Silva

Advogado: Armando Petronilo da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/08/2018 07:00

Exibir Processo

Processo nº 0918391-12.2022.8.20.5001

Banco Volkswagen S.A.

Rafael Barreto Carneiro Carvalho

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/12/2022 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0800405-65.2021.8.20.5100

Antonia Pereira Lobato

Ana Lucia Lobato

Advogado: Jose Claudio Pacheco Luciani

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/02/2021 16:02

Exibir Processo