10/03/2024 01:48

Publicado Intimação em 28/11/2023.
10/03/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
10/03/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
31/01/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 14:05

Transitado em Julgado em 31/01/2024
27/01/2024 02:27

Decorrido prazo de FILIPE SINEDINO COSTA DE OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.
20/12/2023 01:12

Decorrido prazo de Carla Cristina Lopes Scortecci em 19/12/2023 23:59.
27/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0918391-12.2022.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: RAFAEL BARRETO CARNEIRO CARVALHO SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte demandante reconhece como purgada a mora pelo demandado (Id 95549561).

Em Id 96028686, o demandado requer a intimação da autora para retirada do gravame posto sobre o bem. É o breve relatório.

Fundamento.

Decido.

Servindo-se da faculdade prevista no art. 3º, § 2º, do Decreto-Lei 911/69 (artigo alterado pela Lei nº 10.931, de 2004), a parte demandada optou por efetuar a purgação da mora, o que efetivamente ocorreu no prazo legal, conforme guia de depósito anexada aos autos.

Ressalte-se que o valor depositado em Juízo pelo demandado, referente à purgação da mora, correspondeu à importância referente às parcelas em atraso, devidamente atualizadas, no valor informado na petição inicial.

Por conseguinte, JULGO PURGADA A MORA do contrato em apreço, e decreto a extinção do presente processo, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Há nos autos a informação de devolução do veículo ao requerido.

Expeça-se alvará da quantia depositada nos autos, mais atualizações, em favor da parte autora conforme retro requerido.

Deverá a parte autora, no prazo de 15 dias, providenciar a baixa da alienação fiduciária em garantia.

Sem a incidência de ônus sucumbenciais, conforme consolidada jurisprudência.

Transitada em julgado, arquive-se.

P.R.I.

NATAL/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/11/2023 08:32

Juntada de Certidão
24/11/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/03/2023 08:02

Conclusos para despacho
20/03/2023 11:02

Publicado Intimação em 23/02/2023.
20/03/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
14/03/2023 14:29

Decorrido prazo de RAFAEL BARRETO CARNEIRO CARVALHO em 10/03/2023 23:59.
02/03/2023 21:54

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 17:00

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S.A. em 24/02/2023 23:59.
22/02/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
21/02/2023 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2023 12:12

Juntada de Petição de diligência
16/02/2023 14:37

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 14:06

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:36

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:05

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:35

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:04

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:38

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:18

Expedição de Mandado.
16/02/2023 11:14

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 10:47

Outras Decisões
16/02/2023 08:05

Conclusos para despacho
16/02/2023 04:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 04:45

Juntada de Petição de diligência
15/02/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 06:49

Expedição de Mandado.
31/01/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
07/01/2023 21:38

Concedida a Medida Liminar
06/01/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
28/12/2022 18:01

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:47

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:33

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:18

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:02

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:48

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:34

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
22/12/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 11:26

Juntada de custas
13/12/2022 12:42

Conclusos para decisão
13/12/2022 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
10/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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