21/07/2025 14:31

Conclusos para julgamento
09/07/2025 00:09

Decorrido prazo de Jailton Barros de Freitas Junior em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:09

Decorrido prazo de Natasha Helena Benigno de Azevedo em 08/07/2025 23:59.
24/06/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:26

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:12

Conclusos para decisão
27/02/2025 11:11

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
29/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 08:53

Conclusos para decisão
04/10/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 22:03

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:24

Conclusos para despacho
21/05/2024 06:16

Decorrido prazo de Natasha Helena Benigno de Azevedo em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 06:16

Decorrido prazo de Natasha Helena Benigno de Azevedo em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 05:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:48

Decorrido prazo de Jailton Barros de Freitas Junior em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 01:51

Decorrido prazo de Jailton Barros de Freitas Junior em 20/05/2024 23:59.
24/04/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 12:54

Juntada de ato ordinatório
21/03/2024 13:15

Recebidos os autos
21/03/2024 13:15

Juntada de decisão
01/03/2024 01:10

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
13/07/2023 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/07/2023 08:23

Juntada de Certidão
13/07/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 09:21

Outras Decisões
15/02/2023 09:45

Conclusos para decisão
11/01/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 09:46

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 15:53

Decorrido prazo de Jailton Barros de Freitas Junior em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 15:53

Decorrido prazo de Natasha Helena Benigno de Azevedo em 26/10/2022 23:59.
10/10/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:18

Concedida a Segurança a parte impetrante
21/06/2022 10:36

Conclusos para decisão
08/06/2022 13:55

Juntada de Petição de parecer
16/05/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 23:33

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 25/03/2022 23:59.
22/03/2022 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2022 08:44

Juntada de Petição de diligência
17/03/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 15:08

Conclusos para decisão
17/03/2022 15:05

Juntada de Certidão
17/03/2022 14:02

Expedição de Mandado.
17/03/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 14:20

Conclusos para decisão
16/03/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 18:47

Conclusos para despacho
10/01/2022 19:31

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/01/2022 22:53

Juntada de Petição de petição
01/01/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
01/01/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
01/01/2022 15:33

Não Concedida a Medida Liminar
01/01/2022 12:23

Conclusos para decisão
01/01/2022 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo

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