TJRN - 0102595-23.2020.8.20.0106

1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MPRN - 05 PROMOTORIA MOSSORO

MPRN - 11 PROMOTORIA MOSSORO

2 DELEGACIA DE POLICIA DE MOSSORO

MPRN - 05 PROMOTORIA MOSSORO (AUTOR)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE WILLIAMS DA SILVA ROTILIO

CPF *70.***.*53-95

Advogados

JOSE JORGE BARBOSA DE ALBUQUERQUE

OAB: 34413/PE

CPF *66.***.*67-37

PLACIDO DOMINGOS MAURICIO DE ANDRADE

OAB: 50526/PE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - 16 PROMOTORIA MOSSORO

MPRN - 05 PROMOTORIA MOSSORO

MPRN - 13 PROMOTORIA MOSSORO

ARTUR BRUNO CAVALCANTI DE QUEIROZ

CPF *88.***.*57-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 4ª Vara Criminal Alameda das Carnaubeiras, 355 - Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN, 59.625-410 - (84) 3673-9891 PROCESSO N° 0102595-23.2020.8.20.0106 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARTE ATIVA: 2ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE MOSSORÓ e outros PARTE PASSIVA: JOSE WILLIAMS DA SILVA ROTILIO DECISÃO Após explicitado sobre as condições impostas, conforme Termo de Audiência de ID n. 125500954, o acusado e seu defensor, anuíram com os termos da suspensão, comprometendo-se, na forma do art. 89 da Lei n. 9.099/95, a cumprir as condições elencadas, sob pena de revogação.

    O beneficiado e seu defensor ficaram cientes de que a desobediência a qualquer destas condições causará a revogação do benefício concedido, com a sustação da suspensão e retomada do processo ao seu andamento pelo rito processual correspondente.

    Nos termos do art. 89, §1º, da Lei n. 9.099/95, tendo o acusado e seu defensor aceitado a proposta de suspensão condicional do processo, homologo os termos e suspendo o processo até que a última parcela do acordo seja quitada, submetendo o acusado a cumprir com a condição de pagar o importe de um salário-mínimo, ou seja R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais), sendo tal valor dividido em 4 parcelas iguais e sucessivas de R$ 353,00 (trezentos e cinquenta e três reais), sob pena de revogação.

    Determino, outrossim, o acompanhamento e fiscalização do período de prova pela secretaria deste Juízo.

    Concluído o prazo, junte-se certidão de antecedentes procedendo à intimação do RMP para manifestar-se sobre extinção da punibilidade.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Mossoró/RN, data na assinatura eletrônica abaixo.

    CLÁUDIO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/2006, conforme impressão infra)

  • 17/05/2024 03:23

    Decorrido prazo de JOSE WILLIAMS DA SILVA ROTILIO em 16/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 18:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2024 18:15

    Juntada de diligência

  • 30/04/2024 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2024 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2024 02:05

    Decorrido prazo de JOSE WILLIAMS DA SILVA ROTILIO em 19/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 36739892 - Email: [email protected] Classe do processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Número do processo: 0102595-23.2020.8.20.0106 Parte ativa: 2ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE MOSSORÓ e outros Parte passiva: JOSE WILLIAMS DA SILVA ROTILIO ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Nos termos do artigo 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intimo o réu, por seu advogado devidamente habilitado nos autos, para que, no prazo de 05 dias, indique seu endereço correto e atualizado, inclusive com contato telefônico para facilitar sua intimação para audiência, considerando a devolução da carta precatória anexada no ID 118848468, com diligência negativa.

    Mossoró/RN, 11 de abril de 2024 VERONICA MARIA DA SILVA Analista Judiciário FC2

  • 11/04/2024 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 08:37

    Juntada de carta precatória devolvida

  • 11/03/2024 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 19:56

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2024 14:10

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 08/03/2024 11:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/03/2024 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 13:08

    Audiência instrução designada para 08/07/2024 14:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.

  • 05/03/2024 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 08:16

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 09:49

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 29/02/2024 09:48

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 27/02/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 10:39

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 14:39

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 18:47

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 21:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 08:55

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2023 07:01

    Decorrido prazo de JOSE WILLIAMS DA SILVA ROTILIO em 11/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 07:01

    Decorrido prazo de JOSE WILLIAMS DA SILVA ROTILIO em 11/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 20:45

    REDISTRIBUÍDO POR SORTERIO MANUAL EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 04/12/2023 20:37

    REDISTRIBUÍDO POR SORTERIO MANUAL EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL

  • 01/12/2023 23:26

    REDISTRIBUÍDO POR SORTERIO MANUAL EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 28/11/2023 20:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

  • 28/11/2023 20:49

    Publicado Citação em 28/11/2023.

  • 28/11/2023 20:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

  • 28/11/2023 20:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

  • 27/11/2023 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Contato: (84) 36739886 - Email: [email protected] Classe do processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Número do processo: 0102595-23.2020.8.20.0106 Autor(a): 2ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE MOSSORÓ Acusados(as): , JOSE WILLIAMS DA SILVA ROTILIO CPF: *70.***.*53-95 - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS O(A) Doutor(a) CLAUDIO MENDES JUNIOR – JUIZ(A) DE DIREITO TITULAR DA 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

    FAZ SABER aos que pelo presente Edital de Citação, com prazo de 15 (quinze) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria da Terceira Vara Criminal, se processam os termos da AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) , processo de nº , proposta pelo Ministério Público do RN contra , JOSE WILLIAMS DA SILVA ROTILIO CPF: *70.***.*53-95, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, denunciado nos autos da ação penal já mencionada, como incurso nas sanções do Artigo 129 caput do Código Penal, e constando dos autos que o supracitado encontra-se em lugar incerto e não sabido, determinou o(a) MM.

    Juiz(a) que fosse lavrado o presente Edital, com prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual, o chama para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (ART. 396, da Lei nº 11719/08).

    Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A da Lei nº 11719/08).

    Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias (parágrafo 2º, do art.396-A, da Lei nº 11.719/08), sob pena de revelia.

    Dado e passado nesta comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, 24 de novembro de 2023 .

    Eu,(_________________)GIDELIA GURGEL DE FREITAS CARVALHO OLIVEIRA , que digitei, conferi, fiz imprimir e assino com fundamento no artigo 78, inciso I, do Provimento nº 154/2016 (Código de normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte).

    MOSSORÓ/RN, 24 de novembro de 2023 .

    GIDELIA GURGEL DE FREITAS CARVALHO OLIVEIRA Chefe de Secretaria Certifico que o presente edital foi publicado no átrio deste Fórum, no local de costume das publicações dos expedientes desta 3ª Vara Criminal.

    GIDELIA GURGEL DE FREITAS CARVALHO OLIVEIRA Chefe de Secretaria

  • 24/11/2023 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 17:12

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 22/11/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 10:52

    Recebida a denúncia contra JOSE WILLIAMS DA SILVA ROTILIO

  • 14/11/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 20:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 10:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/10/2023 10:32

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 15:45

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 16/10/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 21:13

    Declarada incompetência

  • 04/10/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 11:16

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 14/06/2023 16:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/05/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 18:37

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 18:37

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 15:23

    Juntada de Petição de denúncia

  • 17/04/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 08:56

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 15:56

    Audiência preliminar não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10:40, Sala Virtual 2º Juizado Especial.

  • 10/03/2023 10:03

    Juntada de carta precatória devolvida

  • 23/02/2023 11:19

    Juntada de documento de comprovação

  • 16/02/2023 13:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/02/2023 11:20

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 11:20

    Audiência preliminar designada para 11/04/2023 10:40 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.

  • 02/02/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2022 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 12:57

    Audiência preliminar cancelada para 07/12/2022 10:40 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.

  • 14/11/2022 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2022 11:32

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 10:11

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 12:19

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/10/2022 11:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/10/2022 08:55

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 08:51

    Desentranhado o documento

  • 18/10/2022 13:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/10/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 12:07

    Audiência preliminar designada para 07/12/2022 10:40 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.

  • 04/10/2022 08:57

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 08:45

    Audiência preliminar cancelada para 05/10/2022 10:40 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.

  • 29/09/2022 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 08:43

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 14:45

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 11:11

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 11:10

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 11:08

    Juntada de carta precatória devolvida

  • 17/08/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 12:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/08/2022 12:15

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 12:43

    Audiência preliminar designada para 05/10/2022 10:40 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.

  • 02/08/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 11:34

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 06/06/2022 14:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/05/2022 11:26

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 11:07

    Audiência preliminar designada para 12/07/2022 10:40 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.

  • 27/05/2022 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 13:28

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 11:49

    Audiência preliminar realizada para 24/05/2022 09:20 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.

  • 05/04/2022 14:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/04/2022 12:43

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 09:31

    Audiência preliminar designada para 24/05/2022 09:20 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.

  • 08/03/2022 08:44

    Audiência preliminar realizada para 07/03/2022 09:40 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.

  • 09/02/2022 11:56

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 28/01/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2022 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2022 14:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/01/2022 14:39

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 18/01/2022 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 09:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/01/2022 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2022 09:32

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 11:25

    Audiência preliminar designada para 07/03/2022 09:40 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.

  • 12/01/2022 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 15:04

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 15:03

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 13:00

    Audiência preliminar realizada para 27/08/2021 11:20 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.

  • 28/07/2021 07:59

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2021 09:43

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 09:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/07/2021 08:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2021 08:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/07/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2021 15:18

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 15:17

    Audiência preliminar designada para 27/08/2021 11:20 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.

  • 05/04/2021 02:18

    Digitalizado PJE

  • 29/03/2021 20:06

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 09:16

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 12/11/2020 10:25

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 29/10/2020 01:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/10/2020 01:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/08/2020 12:12

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 10/08/2020 09:01

    Certidão expedida/exarada

  • 04/08/2020 09:27

    Recebimento

  • 04/08/2020 09:27

    Recebimento

  • 03/08/2020 05:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
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