17/07/2025 01:40

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:38

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:02

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 07:47

Conclusos para despacho
16/07/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0847416-96.2021.8.20.5001 Parte autora: L.

D.

N.

G.

Parte ré: Hapvida Assistência Médica Ltda.

D E C I S Ã O Considerando que na impugnação apresentada no Id 152184586 o executado reconheceu como incontroverso o montante da dívida em R$ 19.707,69 (dezenove mil, setecentos e sete reais e sessenta e nove centavos).

Considerando o comprovante de depósito judicial no Id 152184589 (DJO), no importe de R$ 19.707,69 (dezenove mil, setecentos e sete reais e sessenta e nove centavos).

Outrossim, considerando que o acórdão publicado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça condenou e majorou o executado em honorários sucumbenciais em 15% sobre o valor já arbitrado, isto é, sobre os 12% anteriormente fixados pelo Egrégio TJRN no Id 143436066 - Pág. 3, corroborando no valor final de 13,8% (treze vírgula oito por cento) dos honorários, logo, temos o valor da sucumbência neste momento de R$ 2.719,66.

Passo a elucidar na tabela abaixo: Valor depositado (incontroverso) R$ 19.707,69 Honorários sucumbenciais Sobre o incontroverso (13,8%) - R$ 2.719,66 Saldo + R$ 16.988,03 Incidência dos honorários Contratuais Id 73938890 (20%) - R$ 3.397,60 Remanescente para a parte exequente + R$ 13.590,43 Finalmente, diante do pedido da exequente ao Id 154951381, para liberação do valor incontroverso, com a prova do instrumento de mandato no Id 73938890, constando a autorização expressa de sua cliente para destaque(retenção) de 20% (vinte por cento) sobre os valores que venha a receber ou vierem a ser depositados em meu favor em decorrência da referida ação; Determino: a) Expeçam-se os competentes alvarás em prol da exequente e do seu patrono, nos seguintes moldes: - Em favor da exequente, alvará no valor de R$ 13.590,43 (treze mil, quinhentos e noventa reais e quarenta e três centavos), para a conta bancária da titular FRANCISCA APARECIDA DO NASCIMENTO, CPF nº *77.***.*92-21, Caixa Econômica Federal, Agência: 2008, Conta Corrente: 000863121231-6; - Em favor do advogado, alvará no valor de R$ 6.117,26 (seis mil, cento e dezessete reais e vinte e seis centavos), para a conta bancária do titular Banco do Brasil, Agência: 1533-4, Conta Corrente: 29.607-4, Favorecido Gustavo Henrique Guimarães Alves, CPF: *14.***.*38-99; b) Expedidos os alvarás, retornem conclusos para caixa de despachos de cumprimento de sentença, para decidir o mérito da impugnação; Intimem-se as partes.

Em Natal, data/hora de registro no sistema.

THEREZA CRISTINA COSTA ROCHA GOMES Juíza de Direito em substituição legal. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
15/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:26

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 09:05

Conclusos para despacho
17/06/2025 00:28

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DA COSTA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
24/05/2025 00:11

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0847416-96.2021.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): L.

D.

N.

G.

Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda.

ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do documento de ID 152184586(impugnação), requerendo o que entender de direito.

Natal, 22 de maio de 2025.

MARIA CLAUDIA BANDEIRA DE SOUZA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
22/05/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/05/2025.
05/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 07:58

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 20:08

Conclusos para despacho
08/04/2025 20:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2025 20:07

Processo Reativado
08/04/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 09:09

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 09:08

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:25

Recebidos os autos
19/02/2025 11:25

Juntada de ato ordinatório
07/10/2022 07:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/10/2022 08:06

Juntada de Certidão
04/10/2022 08:05

Juntada de Certidão
30/09/2022 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2022 12:37

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DA COSTA em 19/09/2022 23:59.
30/09/2022 12:37

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 19/09/2022 23:59.
30/09/2022 12:37

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE GUIMARAES ALVES em 19/09/2022 23:59.
12/09/2022 14:15

Publicado Intimação em 12/09/2022.
06/09/2022 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 08:18

Juntada de Certidão
02/09/2022 18:05

Juntada de Petição de apelação
25/08/2022 09:39

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
24/08/2022 09:24

Juntada de custas
24/08/2022 09:20

Juntada de custas
08/08/2022 23:14

Publicado Intimação em 08/08/2022.
08/08/2022 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 23:21

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 21:22

Julgado procedente o pedido
01/08/2022 23:44

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 25/07/2022 23:59.
01/08/2022 13:09

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DA COSTA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 12:27

Conclusos para julgamento
25/07/2022 21:07

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 12:27

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2022 21:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2022 09:16

Conclusos para decisão
09/05/2022 03:59

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 05/05/2022 23:59.
07/05/2022 13:29

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE GUIMARAES ALVES em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 13:29

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DA COSTA em 06/05/2022 23:59.
02/05/2022 09:24

Expedição de Alvará.
19/04/2022 22:03

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 04:24

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE GUIMARAES ALVES em 07/04/2022 23:59.
30/03/2022 22:04

Juntada de Petição de parecer
16/03/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2022 18:02

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DA COSTA em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 09:04

Outras Decisões
15/03/2022 07:25

Conclusos para decisão
14/03/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 23:35

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2022 17:20

Outras Decisões
14/02/2022 13:18

Conclusos para decisão
25/01/2022 13:43

Juntada de Certidão
21/12/2021 13:35

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 11:32

Juntada de Petição de contestação
14/12/2021 02:58

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE GUIMARAES ALVES em 13/12/2021 23:59.
10/12/2021 16:49

Juntada de Petição de substabelecimento
07/12/2021 10:00

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
07/12/2021 09:59

Audiência conciliação realizada para 07/12/2021 09:50 13ª Vara Cível da Comarca de Natal.
06/12/2021 15:07

Juntada de Petição de substabelecimento
06/12/2021 09:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/11/2021 13:45

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 23:05

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 13:00

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 09:06

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2021 15:13

Juntada de Petição de certidão
03/11/2021 09:43

Expedição de Mandado.
03/11/2021 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 09:22

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 09:03

Audiência conciliação designada para 07/12/2021 09:50 13ª Vara Cível da Comarca de Natal.
03/11/2021 08:36

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
03/11/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2021 08:48

Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2021 17:16

Conclusos para decisão
26/10/2021 23:46

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/10/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 12:35

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 00:24

Conclusos para decisão
30/09/2021 00:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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