15/09/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 09:39

Juntada de termo
08/09/2025 09:05

Juntada de termo
28/07/2025 15:35

Juntada de Petição de petição incidental
04/07/2025 13:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2025 17:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/06/2025 14:14

Conclusos para decisão
18/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 09/06/2025 23:59.
31/03/2025 04:08

Publicado Intimação em 28/03/2025.
31/03/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673.9410 - Email: [email protected] N.º do Processo: 0804581-81.2021.8.20.5102 Requerente: ALZENIR LUCAS ROMEIRO Requerido: MUNICIPIO DE PUREZA DESPACHO Intimem-se as partes para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente, devendo a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 02 (dois) meses, nos termos do art.13 da Lei n.º 12.153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.

Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos constante nos autos detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso.

Comprovado o pagamento, expeça-se alvará, devendo a parte interessada informar seus dados bancários, possibilitando a transferência de valores em seu favor, através do SISCONDJ.

Decorrido o prazo sem cumprimento, atualize-se o débito e voltem os autos conclusos para realização de penhora online.

Ceará-Mirim/RN, 20 de fevereiro de 2025.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/03/2025 17:51

Juntada de Petição de petição incidental
26/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 09:26

Juntada de Petição de petição incidental
24/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: 84.3673.9410 - Email: [email protected] PROCESSO N.º 0804581-81.2021.8.20.5102 PROMOVENTE: ALZENIR LUCAS ROMEIRO PROMOVIDO: MUNICIPIO DE PUREZA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 152, VI, do NCPC, do Provimento nº 154, de 09 de Setembro de 2016 da Corregedoria da Justiça do Rio Grande do Norte e artigo 11, da Resolução n.º 17/2021 - TJ, de 02 de Junho de 2021, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se acerca do conteúdo do instrumento requisitório expedido nos presentes autos.do nos presentes autos.

ATENÇÃO: Decorrido o prazo, sem manifestação, encaminhe-se o processo para a subpasta "aguardar validação de Precatório", localizada na pasta raiz "Expedir Precatório", para fins de finalização e encaminhamento do instrumento requisitório no sistema SIGPRE.

Ceará-Mirim/RN, 20 de fevereiro de 2025.

LUCIANE ANGELA PEIXOTO SANTOS Chefe de Unidade (Assinatura digital, na forma da lei nº 11.419/2006)
20/02/2025 23:34

Conclusos para despacho
20/02/2025 23:27

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 23:26

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 23:24

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:17

Expedição de Certidão.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 06/09/2024 23:59.
13/08/2024 19:51

Juntada de Petição de petição incidental
13/08/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
17/07/2024 10:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/04/2024 13:57

Conclusos para decisão
25/04/2024 13:55

Expedição de Certidão.
17/04/2024 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 16/04/2024 23:59.
19/02/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2024 14:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/02/2024 14:21

Recebidos os autos
19/02/2024 14:21

Juntada de intimação de pauta
21/03/2023 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/03/2023 14:41

Expedição de Certidão.
06/12/2022 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2022 16:08

Juntada de Petição de recurso inominado
17/10/2022 11:17

Juntada de Petição de petição incidental
14/10/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 16:27

Julgado procedente o pedido
17/05/2022 13:04

Conclusos para julgamento
08/05/2022 15:57

Juntada de Petição de alegações finais
03/05/2022 17:47

Juntada de Petição de contestação
07/03/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/12/2021 05:33

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 10:35

Conclusos para despacho
13/12/2021 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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