15/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:28

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0803389-79.2022.8.20.5102 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nome: ROSEANE DOS SANTOS MEDEIROS Endereço: Rua Epitácio Marinho de Carvalho, 1, Regomoleiro, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59298-824 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: desconhecido PARTE A SER INTIMADA ( ) DECISÃO HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora, posto que em consonância com o dispositivo sentencial.

Ademais, a parte ré, intimada, não impugnou os cálculos.

Expeça-se RPV/precatório, destacando-se os honorários de sucumbência e os contratuais, estes últimos só em caso de autorização expressa de retenção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ceará-Mirim/RN, data no sistema.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito
20/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/04/2025 10:19

Conclusos para despacho
24/04/2025 01:08

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:11

Processo Reativado
25/02/2025 15:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/10/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:28

Conclusos para despacho
21/08/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:35

Conclusos para despacho
19/05/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 05:43

Expedição de Certidão.
19/04/2024 05:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/04/2024 23:59.
23/03/2024 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 22/03/2024 23:59.
14/03/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 09:22

Conclusos para despacho
01/03/2024 09:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/02/2024 20:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/02/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:41

Recebidos os autos
19/02/2024 16:41

Juntada de intimação de pauta
23/08/2023 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/08/2023 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 12:08

Juntada de Petição de recurso inominado
10/07/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 10:34

Julgado procedente o pedido
27/03/2023 14:44

Conclusos para julgamento
25/03/2023 10:21

Juntada de Petição de alegações finais
14/03/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 22:55

Juntada de Petição de contestação
06/10/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 05:23

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 14:56

Conclusos para despacho
08/07/2022 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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