09/09/2025 15:46

Expedição de Mandado.
04/09/2025 01:41

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0803038-94.2017.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: SOUZA AUTO COMÉRCIO LTDA ME DESPACHO Cite-se a parte ré no endereço indicado no ID 151387782.

Natal/RN, 29 de agosto de 2025.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/09/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:11

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:10

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 07:08

Publicado Intimação em 09/05/2025.
10/05/2025 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Primeira Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Processo nº: 0803038-94.2017.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil e das disposições do Provimento nº 252/2023, da Corregedoria de Justiça do RN, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a diligência negativa realizada pelo Oficial de Justiça, devendo requerer o que entender de direito.

Natal/RN, 7 de maio de 2025.

VANIA CRISTIANE DOS SANTOS Analista Judiciário
07/05/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:19

Juntada de ato ordinatório
30/04/2025 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 10:32

Juntada de devolução de mandado
28/02/2025 07:57

Juntada de Certidão
26/02/2025 18:01

Expedição de Ofício.
05/12/2024 20:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.
05/12/2024 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
03/12/2024 19:15

Publicado Intimação em 09/05/2024.
03/12/2024 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
24/11/2024 11:10

Publicado Intimação em 16/11/2023.
24/11/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
27/08/2024 15:37

Expedição de Mandado.
06/08/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:51

Conclusos para despacho
02/08/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 07:35

Conclusos para despacho
29/07/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:46

Conclusos para despacho
19/07/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0803038-94.2017.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: SOUZA AUTO COMÉRCIO LTDA ME DESPACHO Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do resultado da pesquisa Sisbajud, em anexo.

Conclusos após.

Natal/RN, 4 de julho de 2024.

DANIELLA PARAISO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/07/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 08:02

Conclusos para decisão
10/06/2024 08:02

Juntada de Certidão
10/06/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
09/06/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 21:00

Conclusos para despacho
14/05/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0803038-94.2017.8.20.5001.

Ação: MONITÓRIA (40) Autor: Banco do Brasil S/A Réu: Souza Auto Comércio Ltda ME ATO ORDINATÓRIO (Art. 162, § 4º, do CPC) Procedo à intimação da parte autora, por seu advogado(a), para se pronunciar acerca da diligência que resultou negativa nos autos (ID 120728698), no prazo de 10 (dez) dias.

Natal/RN, 7 de maio de 2024 FABRIZIA FERNANDES DE OLIVEIRA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
07/05/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 12:20

Juntada de diligência
18/04/2024 06:40

Juntada de Certidão
07/03/2024 22:47

Publicado Intimação em 29/11/2023.
07/03/2024 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
23/01/2024 11:47

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 22/01/2024 23:59.
05/12/2023 13:14

Expedição de Mandado.
04/12/2023 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 09:31

Juntada de diligência
28/11/2023 08:30

Expedição de Mandado.
28/11/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0803038-94.2017.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: SOUZA AUTO COMÉRCIO LTDA ME DESPACHO Expeça-se mandado de citação e pagamento do réu SOUZA AUTO COMÉRCIO LTDA ME, através do seu representante legal JOAO MARIA DE SOUZA, CPF: 267.182.864-00JOAO MARIA DE SOUZA, CPF: *67.***.*86-00, para ser cumprido no endereço informado na petição de ID 111092920.

Conclusos após.

Natal/RN, data registrada no sistema.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/11/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 11:59

Conclusos para despacho
22/11/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0803038-94.2017.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: SOUZA AUTO COMÉRCIO LTDA ME DESPACHO Intime-se a parte autora, por seu advogado, a fim de que manifeste, no prazo de dez dias, interesse no prosseguimento do feito requerendo o que entender pertinente.

Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o demandante, pessoalmente por carta com AR, com a mesma finalidade, para se pronunciar no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Conclusos após.

Natal/RN, 11 de novembro de 2023.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/11/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 06:46

Conclusos para despacho
09/11/2023 06:45

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 09/11/2023.
31/10/2023 17:05

Juntada de Petição de comunicações
19/10/2023 15:24

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 12:01

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 15:23

Juntada de custas
27/09/2023 19:09

Publicado Intimação em 25/09/2023.
27/09/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
27/09/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
27/09/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0803038-94.2017.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: SOUZA AUTO COMÉRCIO LTDA ME, BRUNO JOHERICKSON VELOSO DE SOUZA, KAYOMA MIRANDA FONSECA SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., Trata-se de Ação Monitória proposta por Banco do Brasil S/A em face Souza Auto Comércio Ltda ME, BRUNO JOHERICKSON VELOSO DE SOUZA, e KAYOMA MIRANDA FONSECA SOUZA, na qual a parte autora requer a condenação dos réus ao pagamento do valor de R$ 167.986,26, decorrente do Contrato de Abertura de Crédito de ID 9071944.

As diligências de citação da empresa Souza Auto Comércio Ltda ME restaram frustradas, conforme se observa em ID 9744633 e 64249644.

Os réus BRUNO JOHERICKSON VELOSO DE SOUZA e KAYOMA MIRANDA FONSECA SOUZA, apresentaram embargos monitórios em ID 99815905, nos quais suscitaram, dentre outros, preliminar de ilegitimidade passiva, em razão da ausência outorga uxória.

Intimada, a parte autora se manifestou em ID 100851242, pugnando pela rejeição dos embargos.

Em ID 102217516, foi determinada a intimação da parte autora para apresentação de uma via do contrato contendo a assinatura de ambos os cônjuges/fiadores, ou outra prova documental de outorga conjugal.

Mesmo após a dilação do prazo concedido (ID 103712452), a parte autora deixou de apresentar o documento determinado. É o relatório.

De início, cumpre registrar que a presente demanda tem como objeto o Contrato de Abertura de Crédito de ID 9071944, no qual figura como financiadora SOUZA AUTO COMÉRCIO LTDA e fiadores BRUNO JOHERICKSON VELOSO DE SOUZA e KAYOMA MIRANDA FONSECA SOUZA, estes últimos casados entre si em regime parcial de bens, conforme certidão de casamento de ID 99815908.

No entanto, colhe-se do referido instrumento contratual de ID 9071944 a ausência de assinatura da KAYOMA MIRANDA FONSECA SOUZA, seja como fiadora ou anuente da garantia prestada pelo cônjuge BRUNO JOHERICKSON VELOSO DE SOUZA.

Acerca do tema, dispõe o art. 1.647, inciso III, do Código Civil: “Art. 1.647.

Ressalvado o disposto no art. 1.648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta: (…) III.

Prestar fiança ou aval”.

O Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 332, segundo a qual “a fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia”.

Nesse contexto, impõe-se o reconhecimento da ineficácia da garantia quanto aos réus BRUNO JOHERICKSON VELOSO DE SOUZA e KAYOMA MIRANDA FONSECA SOUZA, com o consequente acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva suscitada em sede de embargos monitórios.

Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelos réus BRUNO JOHERICKSON VELOSO DE SOUZA e KAYOMA MIRANDA FONSECA SOUZA e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação a estes, nos termos do artigo 485, VI, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono dos referidos demandados, os quais fixo em R$ 2.000,00, nos termos do artigo 85, §8º, do CPC.

Eventual execução dos honorários ora arbitrados deverá ocorrer após a preclusão da presente decisão e em autos apartados, a fim de garantir a razoável duração do processo.

Após a preclusão, exclua-se do polo passivo os réus BRUNO JOHERICKSON VELOSO DE SOUZA e KAYOMA MIRANDA FONSECA SOUZA.

Considerando que até o momento não houve a citação da ré SOUZA AUTO COMÉRCIO LTDA, determino a intimação da parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço atualizado da demandada ou requerer as diligências necessárias para tal desiderato, sob pena de extinção.

Intimem-se.

Natal/RN, 21 de setembro de 2023.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/09/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:15

Outras Decisões
24/07/2023 05:56

Publicado Intimação em 24/07/2023.
24/07/2023 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0803038-94.2017.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: SOUZA AUTO COMÉRCIO LTDA ME, BRUNO JOHERICKSON VELOSO DE SOUZA, KAYOMA MIRANDA FONSECA SOUZA DESPACHO Mediante despacho de ID. 102217516 foi concedido prazo de 15 dias para que o demandante "junte aos autos uma via do contrato contendo a assinatura de ambos os cônjuges/fiadores, ou outra prova documental de outorga conjugal".

O demandante requer dilação de prazo (ID. 103305326) e o demandado se insurge contra referido pedido (ID. 103394989).

Considerando tratar-se de contrato antigo, firmado há cerca de dez anos (o que dificulta a pesquisa documental), e diante da tramitação do feito há mais de seis anos, não vislumbro prejuízo em se conceder a dilação de prazo requerida, razão pela qual defiro o pedido formulado pela instituição financeira e concedo a dilação de prazo para cumprimento do despacho de ID. 102217516 por mais 15 dias.

Referido prazo será improrrogável, e certificado o seu transcurso, os autos deverão ser conclusos para julgamento dos embargos monitórios.

Intimem-se.

Natal/RN, 20 de julho de 2023.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/07/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 13:06

Conclusos para despacho
20/07/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 09:27

Conclusos para despacho
13/07/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 05:43

Publicado Intimação em 26/06/2023.
01/07/2023 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0803038-94.2017.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: SOUZA AUTO COMÉRCIO LTDA ME, BRUNO JOHERICKSON VELOSO DE SOUZA, KAYOMA MIRANDA FONSECA SOUZA DESPACHO Trata-se de procedimento monitório no curso do qual foram apresentados embargos (ID. 99815905) suscitando ilegitimidade passiva dos fiadores por ausência de outorga uxória.

Colhe-se do contrato de abertura de crédito de ID. 9071944, que serve de lastro à presente demanda, a ausência da assinatura de KAYOMA MIRANDA FONSECA, fiadora e cônjuge do outro fiador.

Intime-se a parte autora, por seu advogado, a fim de que, no prazo de 15 dias, junte aos autos uma via do contrato contendo a assinatura de ambos os cônjuges/fiadores, ou outra prova documental de outorga conjugal.

Conclusos após.

Natal/RN, 22 de junho de 2023.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/06/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 12:43

Conclusos para decisão
26/05/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 01:56

Publicado Intimação em 11/05/2023.
13/05/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 21:20

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
13/04/2023 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 10:40

Juntada de Petição de diligência
16/03/2023 10:30

Expedição de Mandado.
14/03/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 04:20

Publicado Intimação em 08/03/2023.
10/03/2023 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2022 20:05

Conclusos para despacho
16/11/2022 13:32

Juntada de aviso de recebimento
11/10/2022 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 11:02

Juntada de Certidão
11/10/2022 10:54

Juntada de Certidão
21/09/2022 11:23

Juntada de Certidão
13/09/2022 10:41

Juntada de Certidão
13/09/2022 07:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 11:43

Juntada de Certidão
14/05/2022 11:58

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES NETO em 13/05/2022 23:59.
18/04/2022 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2021 15:54

Juntada de Petição de certidão
22/10/2021 10:08

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 10:52

Conclusos para despacho
20/09/2021 10:50

Juntada de Certidão
20/09/2021 10:47

Juntada de Certidão
19/09/2021 19:28

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 09:28

Conclusos para despacho
13/05/2021 20:51

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 06:07

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES NETO em 27/01/2021 23:59:59.
10/01/2021 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2021 19:22

Juntada de Petição de diligência
01/12/2020 15:43

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2020 15:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2020 18:52

Juntada de Petição de diligência
09/11/2020 10:55

Expedição de Mandado.
09/11/2020 10:49

Expedição de Mandado.
09/11/2020 10:43

Expedição de Mandado.
21/10/2020 13:11

Juntada de Petição de petição
21/06/2020 03:00

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES NETO em 11/05/2020 23:59:59.
20/06/2020 16:12

Expedição de Certidão.
24/03/2020 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 11:30

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 23:55

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 12:01

Conclusos para despacho
01/11/2019 15:06

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 16:14

Juntada de Certidão
24/09/2019 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2019 01:52

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES NETO em 02/05/2019 23:59:59.
02/04/2019 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2019 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 17:54

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 13:30

Conclusos para despacho
11/12/2018 13:30

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 11/12/2018.
17/10/2018 01:03

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES NETO em 16/10/2018 23:59:59.
04/09/2018 14:29

Expedição de Outros documentos.
04/09/2018 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2018 14:21

Ato ordinatório praticado
01/04/2017 01:05

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES NETO em 31/03/2017 23:59:59.
21/03/2017 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2017 15:48

Expedição de Mandado.
14/03/2017 15:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2017 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/02/2017 11:13

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2017 14:10

Juntada de Petição de petição
30/01/2017 12:18

Conclusos para despacho
30/01/2017 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2017

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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