22/08/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 08:36

Conclusos para despacho
07/05/2025 08:36

Expedição de Certidão.
20/02/2025 22:13

Juntada de Petição de comunicações
20/02/2025 17:13

Juntada de Petição de comunicações
20/02/2025 16:55

Juntada de Petição de comunicações
03/02/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 07:28

Outras Decisões
11/09/2024 08:32

Conclusos para despacho
10/09/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 09:00

Juntada de Petição de comunicações
01/08/2024 00:06

Juntada de Petição de comunicações
31/07/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:01

Determinada Requisição de Informações
28/06/2024 19:08

Conclusos para despacho
28/06/2024 19:08

Expedição de Certidão.
19/06/2024 21:42

Juntada de Petição de comunicações
19/06/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 09:21

Juntada de Petição de comunicações
27/03/2024 16:21

Juntada de Petição de comunicações
23/03/2024 07:21

Juntada de Petição de comunicações
22/03/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:09

Conclusos para despacho
14/03/2024 13:00

Recebidos os autos
14/03/2024 12:59

Juntada de intimação de pauta
25/10/2023 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/10/2023 09:36

Juntada de Certidão
24/10/2023 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões
12/10/2023 01:15

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/10/2023 23:59.
21/09/2023 11:37

Decorrido prazo de DAVID DE FREITAS PEREIRA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 11:37

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 10:21

Decorrido prazo de DAVID DE FREITAS PEREIRA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 10:21

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.
24/08/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 09:41

Juntada de Petição de apelação
06/08/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
06/08/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 10:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/08/2023 11:23

Conclusos para despacho
03/08/2023 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

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