TJRN - 0810094-61.2021.8.20.5124
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            01/07/2025 11:00 Conclusos para despacho 
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                                            26/06/2025 11:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/05/2025 01:46 Publicado Intimação em 09/05/2025. 
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                                            12/05/2025 01:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 
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                                            08/05/2025 00:00 Intimação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0810094-61.2021.8.20.5124 Partes: PRO LIFE EQUIPAMENTOS MEDICOS EIRELI x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM DESPACHO Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, do CPC), devendo, no referido prazo, manifestar-se sobre a petição de Id 138585255.
 
 Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para se manifestar em 15 (quinze) dias.
 
 Publique-se.
 
 Intime-se.
 
 PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)g
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                                            07/05/2025 11:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/05/2025 08:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/01/2025 11:08 Conclusos para decisão 
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                                            12/12/2024 15:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/11/2024 16:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/11/2024 16:02 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            14/11/2024 12:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/08/2024 09:13 Conclusos para despacho 
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                                            02/08/2024 01:09 Decorrido prazo de JOSE ALBUQUERQUE TOSCANO JUNIOR em 01/08/2024 23:59. 
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                                            20/07/2024 09:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/07/2024 16:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/07/2024 09:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/06/2024 17:05 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/04/2024 21:10 Conclusos para despacho 
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                                            11/03/2024 14:39 Recebidos os autos 
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                                            11/03/2024 14:39 Juntada de intimação de pauta 
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                                            01/03/2024 01:10 Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária 
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                                            06/11/2023 09:15 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            06/11/2023 09:10 Juntada de Certidão 
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                                            01/11/2023 11:25 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            04/10/2023 09:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/10/2023 09:42 Juntada de ato ordinatório 
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                                            04/10/2023 09:42 Juntada de Certidão 
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                                            28/09/2023 11:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/09/2023 03:33 Decorrido prazo de RICARDO DIAS TROTTA em 13/09/2023 23:59. 
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                                            07/08/2023 12:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/08/2023 12:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/08/2023 20:49 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            25/05/2023 03:08 Decorrido prazo de RICARDO DIAS TROTTA em 24/05/2023 23:59. 
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                                            22/05/2023 07:43 Conclusos para decisão 
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                                            22/05/2023 07:42 Juntada de Certidão 
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                                            18/05/2023 12:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/05/2023 14:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/05/2023 14:06 Juntada de ato ordinatório 
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                                            13/05/2023 10:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/04/2023 07:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/04/2023 07:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/04/2023 09:52 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            13/02/2023 10:49 Conclusos para julgamento 
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                                            10/02/2023 12:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/01/2023 18:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/10/2022 12:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/08/2022 17:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/07/2022 17:04 Conclusos para despacho 
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                                            06/07/2022 17:04 Juntada de Certidão 
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                                            23/05/2022 14:15 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 18/05/2022 23:59. 
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                                            29/04/2022 10:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/04/2022 14:44 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            05/04/2022 12:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/04/2022 12:23 Juntada de Outros documentos 
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                                            05/04/2022 12:13 Audiência instrução realizada para 05/04/2022 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim. 
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                                            04/04/2022 11:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/04/2022 06:05 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 01/04/2022 23:59. 
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                                            30/03/2022 17:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/03/2022 15:36 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/03/2022 08:18 Conclusos para decisão 
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                                            29/03/2022 14:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/03/2022 07:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/03/2022 07:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            23/03/2022 17:44 Outras Decisões 
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                                            23/03/2022 12:47 Conclusos para decisão 
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                                            22/03/2022 11:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/03/2022 11:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/03/2022 09:42 Audiência instrução designada para 05/04/2022 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim. 
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                                            21/03/2022 09:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/03/2022 09:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/03/2022 09:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/03/2022 08:49 Expedição de Certidão de conclusão sem efeito. 
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                                            21/03/2022 08:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/03/2022 08:47 Outras Decisões 
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                                            03/03/2022 18:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/02/2022 10:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/01/2022 10:56 Conclusos para despacho 
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                                            28/01/2022 09:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/01/2022 09:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/01/2022 09:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            28/01/2022 09:56 Juntada de ato ordinatório 
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                                            27/01/2022 17:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/12/2021 19:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/12/2021 19:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            07/12/2021 19:37 Juntada de ato ordinatório 
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                                            07/12/2021 19:35 Juntada de Certidão 
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                                            07/12/2021 01:04 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 06/12/2021 23:59. 
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                                            22/11/2021 23:58 Juntada de Petição de contestação 
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                                            03/10/2021 12:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/10/2021 12:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            28/08/2021 11:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/08/2021 07:34 Conclusos para despacho 
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                                            17/08/2021 14:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/08/2021 15:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/08/2021 10:33 Conclusos para despacho 
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                                            13/08/2021 10:32 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/03/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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