25/06/2024 19:21

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 19:20

Transitado em Julgado em 19/02/2024
20/02/2024 06:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/02/2024 23:59.
14/02/2024 23:46

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2023 17:13

Publicado Intimação em 22/11/2023.
23/11/2023 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
23/11/2023 17:13

Publicado Intimação em 22/11/2023.
23/11/2023 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
23/11/2023 17:03

Publicado Intimação em 22/11/2023.
23/11/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
23/11/2023 16:06

Publicado Intimação em 22/11/2023.
23/11/2023 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo: 0802588-54.2022.8.20.5300 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUAN NEVES DE SOUSA REU: MUNICIPIO DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Cuida-se de Ação no qual a demandante veio à óbito durante o curso do processo, conforme certidão de óbito no ID nº 109236452. É o que importa relatar.

DECIDO.

Analisando os autos, verifica-se que parte autora faleceu no curso do processo, conforme informação carreada aos autos.

Considerando a natureza personalíssima da demanda, não cabe habilitação de sucessores no caso em apreço.

Assim, impõe-se a extinção do feito por ausência de pressuposto processual de existência, a saber, a parte.

Segundo o Código de Processo Civil em seu art. 485, IV, "o Juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo ".

Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, CPC.

Intimem-se.

Ultimadas as diligências necessárias, arquivem-se os autos.

RN, data do PJE (Assinado digitalmente consoante Lei n° 11.419/2006) EDUARDO NERI NEGREIROS Juiz de Direito
20/11/2023 17:15

Juntada de Petição de comunicações
20/11/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 22:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/10/2023 15:33

Conclusos para despacho
19/10/2023 23:04

Juntada de Petição de certidão de óbito
17/10/2023 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 17:55

Juntada de Certidão
17/07/2023 12:01

Expedição de Mandado.
26/04/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 15:31

Conclusos para julgamento
29/03/2023 21:57

Juntada de Petição de outros documentos
28/02/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 00:10

Conclusos para despacho
29/08/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 22:35

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 21/06/2022 16:03.
22/06/2022 17:48

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/06/2022 01:00.
22/06/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
19/06/2022 18:36

Juntada de Petição de contestação
13/06/2022 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/06/2022 18:28

Juntada de Certidão
12/06/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2022 18:25

Juntada de Certidão
12/06/2022 18:13

Conclusos para despacho
12/06/2022 17:58

Juntada de Certidão
12/06/2022 17:53

Juntada de Outros documentos
12/06/2022 11:09

Juntada de Petição de petição incidental
11/06/2022 18:02

Juntada de Certidão
11/06/2022 17:59

Juntada de Certidão
11/06/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2022 16:44

Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2022 15:36

Conclusos para decisão
11/06/2022 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Comunicações • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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