22/07/2025 05:42

Juntada de Certidão
28/05/2025 00:11

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 27/05/2025 23:59.
14/05/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 23:18

Publicado Intimação em 06/05/2025.
11/05/2025 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
09/05/2025 21:30

Publicado Intimação em 06/05/2025.
09/05/2025 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0866015-15.2023.8.20.5001 Partes: ROBERTO MACHADO BEZERRA CAVALCANTI x BANCO DO BRASIL Vistos, etc.

Tendo em vista a determinação de suspensão dos processos que versem sobre o Programa PASEP, determinada na decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça sob o Tema Repetitivo 1.300, suspendo o presente feito até ulterior decisão ou julgamento do incidente, nos termos do art. 313, inciso IV, do CPC.

P.

I.

NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
02/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 09:07

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1300
21/01/2025 15:54

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
21/01/2025 09:35

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 09:27

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
19/01/2025 20:11

Conclusos para despacho
19/01/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª Vara CÍVEL DA COMARCA DE Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 4º andar, Lagoa Nova - CEP 59064-250, Fone: 3673-8430, Natal-RN ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do art. 152, VI, do Código de Processo Civil e do Provimento n.º 10, de 04.07.2005 - Corregedoria de Justiça/RN, INTIMO a parte autora a se manifestar acerca da contestação e/ou apresentar resposta à reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias.

Existindo alegação de ilegitimidade passiva, resta também intimada a parte autora para, querendo, alterar a petição inicial para substituir o polo passivo, conforme autorização do art. 338, do Código de Processo Civil.

Natal/RN, 15 de maio de 2024.

PATRICIA ALBERNAZ AQUINO Analista Judiciario (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/01/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 09:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2024 08:19

Conclusos para decisão
19/06/2024 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:18

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 13:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2024 13:10

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível - VIRTUAL realizada para 24/04/2024 14:20 5ª Vara Cível da Comarca de Natal.
25/04/2024 13:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2024 14:20, 5ª Vara Cível da Comarca de Natal.
23/04/2024 08:19

Juntada de Petição de substabelecimento
12/04/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:01

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:29

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível - VIRTUAL designada para 24/04/2024 14:20 5ª Vara Cível da Comarca de Natal.
29/02/2024 11:28

Recebidos os autos.
29/02/2024 11:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5ª Vara Cível da Comarca de Natal
22/11/2023 10:47

Juntada de Petição de procuração
20/11/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 09:55

Publicado Intimação em 20/11/2023.
20/11/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
20/11/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 07:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBERTO MACHADO BEZERRA CAVALCANTI.
17/11/2023 07:47

Conclusos para despacho
17/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E C I S Ã O AUTOS Nº 0866015-15.2023.8.20.5001.

NATUREZA DO FEITO: AÇÃO ORDINÁRIA.

PROMOVENTE: ROBERTO MACHADO BEZERRA CAVALCANTI.

PROMOVIDO: BANCO DO BRASIL S/A.

Vistos.

AÇÃO ORDINÁRIA promovida por ROBERTO MACHADO BEZERRA CAVALCANTI, regularmente qualificados, em que pretende a restitutição de valores da conta PASEP. É o relatório.

D E C I D O : Este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito.

Trata-se de matéria a ser processada e julgada por uma das Varas Cíveis da Comarca de Natal/RN, conforme estabelece o art. 57 e Anexo V, da Lei Complementar nº 643, de 21 de dezembro de 2018, que Regula a Divisão e a Organização Judiciárias do Estado do Rio Grande do Norte: "Art. 57.

A competência das comarcas e suas respectivas unidades judiciárias está disciplinada na forma dos Anexos V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII desta Lei Complementar. [...] ANEXO V […] Por distribuição, processar e julgar ações cíveis, inclusive as decorrentes da relação de consumo, respeitada a competência de outras Varas.

Patente, portanto, a incompetência da Sexta Vara da Fazenda Pública para o tramitação e apreciação deste feito.

POSTO ISSO, e por tudo mais que dos autos consta, em face da incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, DETERMINO a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Natal/RN.

Anotações necessárias.

Publique-se.

Intimem-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/11/2023 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/11/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 08:24

Declarada incompetência
15/11/2023 10:36

Conclusos para despacho
15/11/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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