02/06/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 23:07

Publicado Intimação em 05/04/2024.
06/12/2024 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
09/10/2024 02:54

Decorrido prazo de LINDAIARA ANSELMO DE MELO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:33

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 08/10/2024 23:59.
06/09/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 21:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
23/08/2024 14:12

Conclusos para julgamento
23/08/2024 14:12

Juntada de Certidão
29/05/2024 11:40

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 11:40

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 28/05/2024 23:59.
12/04/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 05:32

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0816396-19.2023.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: CARLOS HENRIQUE SILVA PEREIRA Parte Ré: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo comum de 30 (trinta) dias, dizerem sobre a possibilidade de acordo e especificarem as provas que desejam produzir, fundamentando a respectiva necessidade e informando o que com elas pretendem provar.

Ressalte-se que o silêncio das partes quanto às provas que pretendem produzir conduz à preclusão das provas requeridas de modo genérico na inicial e será interpretado como concordância quanto ao julgamento antecipado da lide (Art. 355, inciso II, do CPC), conforme entendimento já assentado pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme arestos abaixo reproduzidos: PROCESSUAL CIVIL - PROVA - MOMENTO DE PRODUÇÃO - AUTOR - PETIÇÃO INICIAL E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS – PRECLUSÃO. - O requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, Art. 282, VI); na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, Art. 324). - O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. (REsp 329034/MG, Rel.

Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/02/2006, DJ 20/03/2006, p. 263) Havendo pedido de dilação probatória, voltem-me os autos conclusos para decisão de saneamento.

Caso não haja pedido de produção de provas, voltem-me os autos conclusos para sentença, devendo o julgamento observar, preferencialmente, a ordem cronológica de conclusão.

P.

I.

Natal(RN), na data registrada pelo sistema.

AMANDA GRACE DIÓGENES FREITAS COSTA DIAS Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06)
03/04/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 11:39

Conclusos para despacho
19/12/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 16:11

Publicado Intimação em 22/11/2023.
23/11/2023 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0816396-19.2023.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: CARLOS HENRIQUE SILVA PEREIRA Parte Ré: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar sobre a contestação, e sobre os documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 351 do Código de Processo Civil).

P.

I.

Natal(RN), na data registrada pelo sistema.

AMANDA GRACE DIÓGENES FREITAS COSTA DIAS Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06)
17/11/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 01:32

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 09:42

Conclusos para despacho
31/08/2023 09:09

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 14:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/08/2023 14:12

Audiência conciliação realizada para 17/08/2023 14:00 7ª Vara Cível da Comarca de Natal.
17/08/2023 14:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/08/2023 14:00, 7ª Vara Cível da Comarca de Natal.
14/08/2023 14:55

Juntada de Petição de comunicações
31/05/2023 08:21

Juntada de Certidão
04/05/2023 21:08

Juntada de Petição de comunicações
19/04/2023 10:08

Juntada de Petição de comunicações
13/04/2023 13:02

Recebidos os autos.
13/04/2023 13:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 7ª Vara Cível da Comarca de Natal
13/04/2023 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 10:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/04/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 10:10

Audiência conciliação designada para 17/08/2023 14:00 7ª Vara Cível da Comarca de Natal.
10/04/2023 14:47

Recebidos os autos.
10/04/2023 14:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 7ª Vara Cível da Comarca de Natal
10/04/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 14:50

Conclusos para despacho
30/03/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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