TJRN - 0850431-05.2023.8.20.5001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 11:01
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2025 12:07
Conclusos para julgamento
-
26/08/2025 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 09:10
Juntada de Petição de alegações finais
-
26/08/2025 09:08
Juntada de Petição de alegações finais
-
25/08/2025 14:47
Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 17/06/2025 10:00 em/para 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
-
25/08/2025 14:47
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 10:00, 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
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29/07/2025 09:09
Juntada de Petição de petição
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17/06/2025 13:26
Juntada de Certidão
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17/06/2025 13:13
Juntada de Certidão
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17/06/2025 12:36
Juntada de Certidão
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12/06/2025 00:25
Decorrido prazo de ROSIMAR GOMES BRAVO E OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.
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04/06/2025 12:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2025 12:16
Juntada de diligência
-
04/06/2025 11:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2025 11:41
Juntada de diligência
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29/05/2025 09:20
Juntada de aviso de recebimento
-
29/05/2025 09:20
Juntada de Certidão
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29/05/2025 09:18
Juntada de aviso de recebimento
-
29/05/2025 09:18
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 00:25
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR em 15/05/2025 23:59.
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12/05/2025 16:02
Juntada de Certidão
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08/05/2025 07:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2025 07:48
Juntada de diligência
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06/05/2025 11:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/05/2025 11:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/05/2025 11:14
Expedição de Mandado.
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06/05/2025 11:14
Expedição de Mandado.
-
06/05/2025 11:14
Expedição de Mandado.
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15/04/2025 12:09
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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08/04/2025 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 14:34
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 10:02
Conclusos para decisão
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22/03/2025 01:45
Decorrido prazo de LUCIANO FERNANDES PIRES em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 00:18
Decorrido prazo de LUCIANO FERNANDES PIRES em 21/03/2025 23:59.
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14/03/2025 12:12
Juntada de Petição de petição
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14/03/2025 01:15
Publicado Intimação em 14/03/2025.
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14/03/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
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13/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - E-mail: [email protected] Autos n. 0850431-05.2023.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MPRN - 44ª Promotoria Natal Polo Passivo: OLIVAS PLANEJAMENTO, ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA - ME Ato Ordinatório Conforme o que ficou decidido nos autos, fica designada a data de audiência de Instrução para o dia 17/06/2025, ás 10h00(dez horas), de forma virtual, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams.
Informo que, o link da audiência designada está sendo acessado normalmente no âmbito dos testes feitos no TJRN.
Porém, se houver alguma dificuldade de acesso, no inicio da audiência, em nela alguém não ingressar, favor utilizar o navegador Google, e relatar, tempestivamente, pelo telefone do gabinete da 3° Vara da Fazenda Pública (84) 3673-8649(fixo) a situação, por escrito.
Link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODkzN2FkNzgtYjFmMi00ZTMzLThlMDItYTViNjA1NTdjNTk2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%228933e2a6-5a87-424e-a034-dbeeab7a6824%22%7d SIMONE PEREIRA DA SILVA Mat.900196-7 (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
12/03/2025 15:00
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 15:00
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 15:19
Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 17/06/2025 10:00 em/para 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
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06/03/2025 15:16
Juntada de ato ordinatório
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03/03/2025 09:11
Outras Decisões
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13/12/2024 00:40
Decorrido prazo de MPRN - 44ª Promotoria Natal em 12/12/2024 23:59.
-
13/12/2024 00:36
Decorrido prazo de MPRN - 44ª Promotoria Natal em 12/12/2024 23:59.
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06/12/2024 05:25
Publicado Intimação em 16/10/2024.
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06/12/2024 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
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05/12/2024 11:31
Conclusos para decisão
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05/12/2024 11:21
Juntada de Petição de petição
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22/11/2024 05:53
Publicado Intimação em 22/11/2023.
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22/11/2024 05:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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09/11/2024 01:03
Decorrido prazo de ROSIMAR GOMES BRAVO E OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:12
Decorrido prazo de ROSIMAR GOMES BRAVO E OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.
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14/10/2024 09:11
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 08:07
Juntada de ato ordinatório
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11/10/2024 15:04
Juntada de Petição de contestação
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11/10/2024 15:02
Juntada de Petição de contestação
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25/09/2024 13:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2024 13:58
Juntada de diligência
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23/09/2024 15:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/09/2024 15:37
Juntada de diligência
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18/09/2024 14:54
Juntada de aviso de recebimento
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18/09/2024 14:54
Juntada de aviso de recebimento
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18/09/2024 14:54
Juntada de Certidão
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03/09/2024 15:36
Juntada de Certidão
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28/08/2024 09:18
Juntada de Petição de petição
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23/08/2024 08:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/08/2024 08:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/08/2024 08:22
Expedição de Mandado.
-
23/08/2024 08:22
Expedição de Mandado.
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20/08/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 09:28
Conclusos para despacho
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15/08/2024 10:45
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2024 08:19
Juntada de Certidão
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01/08/2024 09:26
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 16:36
Determinada Requisição de Informações
-
31/07/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2024 11:50
Conclusos para decisão
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02/07/2024 04:58
Decorrido prazo de MPRN - 44ª Promotoria Natal em 01/07/2024 23:59.
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21/06/2024 08:35
Juntada de Petição de petição
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05/06/2024 20:03
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 19:51
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 09:32
Decorrido prazo de MPRN - 44ª Promotoria Natal em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 09:32
Decorrido prazo de MPRN - 44ª Promotoria Natal em 20/05/2024 23:59.
-
06/05/2024 08:40
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 08:36
Juntada de Petição de petição
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26/04/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 09:24
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 19:14
Outras Decisões
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23/04/2024 08:59
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 12:59
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 10:46
Outras Decisões
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17/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0850431-05.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MPRN - 44ª PROMOTORIA NATAL REU: OLIVAS PLANEJAMENTO, ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA - ME DESPACHO Reapraze-se o ato para as 15h, da data de hoje, dando-se ciência as partes, com urgência P.I.
Natal/RN, 16 de novembro de 2023.
GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
16/11/2023 15:16
Conclusos para decisão
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16/11/2023 15:15
Desentranhado o documento
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16/11/2023 15:15
Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2023 08:59
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 13:56
Conclusos para decisão
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13/11/2023 13:55
Expedição de Certidão.
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28/10/2023 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 14:31
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 14:31
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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