15/07/2025 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2025 09:39

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
03/02/2025 13:03

Juntada de recibo (sisbajud)
06/12/2024 17:13

Publicado Intimação em 16/11/2023.
06/12/2024 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
02/12/2024 07:56

Publicado Intimação em 05/07/2024.
02/12/2024 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
26/11/2024 07:38

Publicado Intimação em 01/04/2024.
26/11/2024 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
25/11/2024 02:00

Publicado Intimação em 10/04/2024.
25/11/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
28/08/2024 07:29

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S/A.
26/08/2024 16:07

Conclusos para decisão
03/08/2024 01:26

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/08/2024 23:59.
29/07/2024 15:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/07/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 01:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 16:37

Conclusos para despacho
11/07/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo: 0837996-77.2015.8.20.5001 Autor: BANCO BRADESCO S/A.

Réu: E MENDES FERREIRA - ME e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, INTIMO a parte exequente, para no prazo de 10 (dez) dias se manifestar sobre a(s) diligência(s) frustrada(s) de ID(s) Num. 120127633, bem como requerer o que entender de direito.

Natal, 3 de julho de 2024 ELOIZA CAMPOS (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
03/07/2024 14:07

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2024 17:20

Juntada de diligência
24/04/2024 11:19

Decorrido prazo de GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 11:19

Decorrido prazo de GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 11:19

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/04/2024 23:59.
24/04/2024 11:19

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 09:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 09:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 13:34

Juntada de Petição de outros documentos
09/04/2024 12:07

Expedição de Mandado.
09/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 21ª Vara cível da comarca de natal Processo nº 0837996-77.2015.8.20.5001 Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A.

EXECUTADO: E MENDES FERREIRA - ME, EDSON MENDES FERREIRA, JORGE FELIX JEREISSATI ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 152, § II, do CPC, c/c o inciso VI, e das disposições do art. 78, inciso VI, do Provimento nº 154, de 09/09/2016, da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em cumprimento ao decisório de id 117448917, intimo a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar os endereços das instituições a serem oficiadas indicadas junto ao ID 101745517 - Págs. 2/3.

Natal, 8 de abril de 2024.

LUZENHHYR SOUZA DA SILVA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/04/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0837996-77.2015.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor: BANCO BRADESCO S/A.

Réu: E MENDES FERREIRA - ME e outros (2) DECISÃO Vistos,etc.

Volvendo os autos, deparo-me com a peça processual retratada no ID 101745517, oportunidade em que a parte exequente assevera e requer, ipsis litteris: “Portanto, demonstrado cabimento da penhora sobre investimentos em fundos e aplicações financeiras, requer desde já sejam oficiados Ofício às instituições abaixo indicadas para que se proceda à penhora sobre eventuais ativos custodiados, de titularidade dos devedores:(a) "expedição de ofício ao BACEN, para que sejam fornecidas informações detalhadas sobre eventuais remessas de valores ao exterior"; (b) expedição de ofício à CETIP "para que se proceda à penhora sobre eventuais títulos e valores mobiliários, de titularidade dos Executados; (c) expedição de ofício à SUSEP, "para que se proceda à penhora sobre eventuais ativos financeiros investidos pelos Executados" e (d) expedição de "ofício à BM&F-BOVESPA, (...) Afinal, considerando as inúmeras tentativas inexitosas para encontrar bens à penhora, bem como a inexistência de qualquer garantia em juízo para saldar o crédito executado, conforme ID 53234316, viável a penhora sobre o faturamento do executado.

No presente caso, não há provas de que existam outros bens idôneos e suficientes passíveis de penhora, deixando o devedor de indicar bens quando intimado para tanto.

Ainda que a execução devesse correr pela forma menos gravosa (art. 805, do NCPC), não se pode permitir que a lei seja deturpada para amparar o 'calote'.

Deixando o devedor de oferecer outros bens à penhora, idôneos e de valor suficiente à garantia da execução, cabível a penhora sobre o faturamento da empresa, (...) Motivos pelos quais requer o deferimento do presente pedido, para fins de que seja determinada a penhora sobre o faturamento da empresa supramencionada.” Vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório.

Decido.

Prefacialmente, em razão dos efeitos que a penhora do faturamento pode trazer para a exploração da atividade econômica exercida pelo devedor, o legislador a restringiu e condicionou a estritas balizas, dando-lhe caráter excepcional, nos moldes do art. 835, inciso X do CPC.

A partir da leitura do antecitado preceptivo normativo, legitimar-se-á a medida constritiva tão somente se o executado não tiver outros bens penhoráveis ou, tendo-os, forem estes de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado.

Evidencia-se, por assim dizer, nítida preocupação do legislador com a preservação da empresa e, por extensão e indiretamente, com os interesses daqueles que a circundam (trabalhadores, colaboradores, consumidores e sócios), na medida em que se criou uma espécie de benefício de ordem.

Fincadas tais premissas, eis que no caso em apreço constato que as consulta aos sistemas conveniados, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, restaram infrutíferas.

Diante do panorama jurídico-processual descortinado, assimilo que a pretendida medida comporta deferimento.

A controvérsia gravita apenas quanto ao seu alcance, isto é, a mensuração do faturamento constritável.

De acordo com norma do art. 805 do CPC, a execução se fará de forma menos gravosa ao devedor.

Tal não significa, entretanto, que ao devedor é facultado oferecer bens de difícil comercialização ou de valor evidentemente incapaz de satisfazer o crédito executado.

Lícito desta forma que a penhora recaia num montante sobre o faturamento da pessoa jurídica devedora, capaz de satisfazer a execução e não inviabilizar economicamente a empresa.

Nesse sentido, a jurisprudência prevalente: “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA DO FATURAMENTO DA EMPRESA.

ALEGADO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS E ONEROSIDADE EXCESSIVA.

SÚMULA 7 DO STJ. 1. "A jurisprudência desta Corte Superior é assente quanto à possibilidade de a penhora recair, em caráter excepcional, sobre o faturamento da empresa, desde que observadas, cumulativamente, as condições previstas na legislação processual e que o percentual fixado não torne inviável o exercício da atividade empresarial" (AgInt no REsp 1811869/SC, Rel.

Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 19/11/2019, DJe 26/11/2019). 2.

O exame da pretensão recursal de reforma do v. acórdão recorrido quanto ao preenchimento dos requisitos para a concessão da penhora sobre o faturamento líquido da empresa no percentual de 15% exigiria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ. 3.

Agravo interno a que se nega provimento." (AgInt no AREsp 1552288/SC, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 08/06/2020, DJe 12/06/2020) Dessarte, atenta esta Julgadora aos dicotômicos princípios da efetividade da execução e da menor onerosidade ao devedor, apregoo que no caso a penhora há de incidir sobre percentual sub examine de 5% (cinco por cento) do faturamento da empresa executada, sem prejuízo de nova avaliação após a elaboração do plano de administração.

Por derradeiro, tocante aos alternativos pleitos para fins de penhora sobre investimentos em fundos e aplicações financeiras, resguardo-me, prudencialmente, para sua apreciação opportuno tempore, qual seja após as referidas instituições prestarem informações a este juízo acerca da (in)existência dos alegados créditos.

Diante do exposto, defiro, por ora, parcialmente os cumulados pedidos formulados nas peça processual de ID 101745517, o que faço para determinar a adoção das seguintes providências: a) Oficiem-se às respectivas instituições(ID 101745517 - Págs. 2/3) para, no prazo de 10(dez) dias, informar a este juízo acerca da existência de eventuais títulos e valores mobiliários, sob a titularidade dos coexecutados; Sobrevindo as referidas informações, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se. b) Proceda-se com a penhora sobre o faturamento da empresa E MENDES FERREIRA - ME, no percentual de 5% (cinco por cento) do seu faturamento, sem prejuízo de reavaliação.

De modo a preservar a utilidade da medida, deverá o Oficial de Justiça proceder com a penhora de 5% (cinco por cento) do faturamento encontrado no estabelecimento comercial da executada, respeitado o total do débito exequendo.

De porte da quantia deverá o oficial de justiça lavrar o auto de penhora, bem como promover o depósito em conta judicial vinculada aos presentes autos.

Inexistindo montante pecuniário no estabelecimento comercial, nomeio o representante legal da executada como administrador-depositário, o qual deverá ser intimado para, até o dia 05 de cada mês, prestar contas a este juízo acerca do faturamento da empresa ora executada, apresentando balancetes mensais e promovendo o depósito de 5% (cinco por cento) do faturamento, limitado ao valor do débito exequendo, em conta judicial vinculada aos presentes autos, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida(CPC, art. 866, § 2º).

Expeça-se o competente mandado de penhora, observando-se, outrossim, as formalidades do art 841, § 2º e § 4º do Código de Ritos. c) Certifique a Secretaria se o coexecutado JORGE FELIX JEREISSATI foi devidamente citado e, acaso positivo, acerca do ajuizamento ou não de embargos à execução.

A Secretaria deverá cumprir todas as diligências supra independentemente de nova conclusão.

P.I.

Cumpra-se.

Natal/RN, data de assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
26/03/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 08:11

Outras Decisões
08/03/2024 13:14

Conclusos para decisão
07/12/2023 21:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0837996-77.2015.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A.

EXECUTADO: E MENDES FERREIRA - ME, EDSON MENDES FERREIRA, JORGE FELIX JEREISSATI DESPACHO Volvendo o feito, verifico que a planilha de débito constante nos autos data de 2015, não havendo atualização até a presente data.

Pelo exposto, determino a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada quanto ao valor do crédito pretendido.

Cumprida a determinação, voltem-me os autos conclusos para apreciar a petição ID.101745517.

P.I.

NATAL/RN, 20 de outubro de 2023.

ANDRÉA RÉGIA LEITE DE HOLANDA MACÊDO HERONILDES Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/11/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 10:24

Conclusos para despacho
14/06/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 21:57

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:30

Juntada de Certidão
10/03/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 23:15

Publicado Intimação em 27/02/2023.
27/02/2023 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:54

Outras Decisões
02/02/2023 10:52

Conclusos para despacho
01/11/2022 18:08

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2022 12:42

Publicado Intimação em 20/10/2022.
20/10/2022 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 14:20

Juntada de Certidão
24/06/2022 15:50

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/06/2022 23:59.
08/06/2022 20:06

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 14:16

Outras Decisões
19/05/2022 15:34

Conclusos para despacho
01/04/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 16:14

Juntada de Certidão
15/02/2022 19:05

Juntada de Certidão
10/02/2022 15:55

Expedição de Ofício.
10/02/2022 12:46

Expedição de Ofício.
06/09/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2021 08:51

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 13:35

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 12:45

Juntada de Certidão
05/03/2021 15:38

Juntada de Certidão
05/03/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 15:21

Juntada de Certidão
04/12/2020 09:52

Juntada de Certidão
02/12/2020 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 06:19

Outras Decisões
23/11/2020 11:36

Conclusos para decisão
23/11/2020 11:36

Juntada de Certidão
23/11/2020 11:09

Juntada de Certidão
04/11/2020 11:06

Juntada de aviso de recebimento
09/10/2020 10:29

Juntada de aviso de recebimento
22/06/2020 16:42

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 21:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2020 21:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2020 21:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2020 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 18:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 18:25

Juntada de Certidão
04/05/2020 09:28

Outras Decisões
10/03/2020 16:44

Conclusos para decisão
19/12/2019 15:42

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 14:59

Juntada de Certidão
26/11/2019 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 13:57

Juntada de ato ordinatório
24/10/2019 12:56

Decorrido prazo de E MENDES FERREIRA - ME em 23/10/2019 23:59:59.
30/09/2019 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2019 14:31

Juntada de Petição de diligência
31/07/2019 15:19

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 14:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2019 09:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2019 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2019 09:43

Juntada de ato ordinatório
11/07/2019 06:01

Expedição de Carta precatória.
05/02/2019 10:50

Expedição de Mandado.
18/12/2018 16:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
11/09/2018 17:00

Juntada de Petição de petição
29/08/2018 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2018 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2018 10:44

Juntada de Certidão
29/08/2018 10:41

Juntada de ato ordinatório
19/12/2017 00:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
11/12/2017 09:16

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2017 09:12

Conclusos para despacho
17/10/2017 16:20

Juntada de Petição de petição
04/10/2017 09:02

Expedição de Outros documentos.
04/10/2017 08:46

Juntada de ato ordinatório
23/06/2017 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2017 13:10

Expedição de Mandado.
03/04/2017 13:02

Juntada de Certidão
28/03/2017 14:19

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2017 14:12

Conclusos para despacho
27/03/2017 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2017 08:35

Expedição de Mandado.
16/10/2016 01:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/10/2016 23:59:59.
15/09/2016 15:34

Juntada de Petição de petição
09/09/2016 09:14

Expedição de Outros documentos.
09/09/2016 09:11

Juntada de ato ordinatório
20/07/2016 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2016 11:33

Expedição de Mandado.
28/12/2015 10:06

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2015 06:51

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/12/2015 23:59:59.
08/12/2015 17:04

Conclusos para despacho
25/11/2015 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2015 11:14

Expedição de Outros documentos.
30/09/2015 19:06

Declarada incompetência
28/08/2015 15:43

Conclusos para despacho
28/08/2015 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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