05/08/2025 08:48

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 08:48

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:47

Transitado em Julgado em 04/08/2025
05/08/2025 01:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:27

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803295-67.2023.8.20.5112 REQUERENTE: FRANCISCO CEZAR FERREIRA MACEDO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A., PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 1 de agosto de 2025.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
01/08/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:09

Juntada de termo
29/07/2025 13:48

Juntada de Certidão
29/07/2025 10:28

Juntada de Petição de petição incidental
14/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
14/07/2025 00:06

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803295-67.2023.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCO CEZAR FERREIRA MACEDO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A., PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos.

Devidamente intimada para efetuar o pagamento, a parte executada anexou o comprovante de depósito para fins de quitação (ID 155220244).

Instada a se manifestar, a parte exequente concordou com os valores e pediu o levantamento mediante alvará (ID 156859133). É o relatório.

Fundamento e decido.

Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente".

No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte executada pelo depósito da quantia cobrada, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.

Sem condenação em honorários na fase executiva, tendo em vista que o depósito foi feito dentro do prazo concedido para pagamento.

Expeçam-se os alvarás na devida forma, ficando desde logo autorizada a retenção dos honorários contratuais, desde que seja juntado o respectivo instrumento contratual.

Diante da inexistência de interesse recursal, após a intimação das partes pelo PJe, dê-se imediato cumprimento às determinações contidas no dispositivo sentencial e arquive-se os autos com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
10/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 11:33

Conclusos para julgamento
08/07/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:54

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:04

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803295-67.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 18 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
18/06/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803295-67.2023.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCO CEZAR FERREIRA MACEDO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A., PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA DESPACHO

Vistos.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Em caso de inexistência de ativos em nome do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
26/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 07:17

Conclusos para despacho
26/05/2025 07:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2025 07:15

Processo Reativado
23/05/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 14:56

Juntada de documento de comprovação
15/04/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 10:41

Juntada de informação
13/02/2025 09:52

Recebidos os autos
13/02/2025 09:52

Juntada de despacho
03/12/2024 16:32

Publicado Intimação em 22/01/2024.
03/12/2024 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
10/01/2024 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/01/2024 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões
08/01/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 20:14

Juntada de Petição de apelação
13/12/2023 13:21

Publicado Sentença em 13/12/2023.
13/12/2023 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023 12:53

Publicado Sentença em 13/12/2023.
13/12/2023 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:39

Julgado procedente o pedido
11/12/2023 09:00

Conclusos para julgamento
08/12/2023 02:45

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:14

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/12/2023 23:59.
16/11/2023 12:55

Publicado Intimação em 16/11/2023.
16/11/2023 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
14/11/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 05:00

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 13/11/2023 23:59.
17/10/2023 11:26

Juntada de aviso de recebimento
02/10/2023 10:29

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 09:22

Conclusos para despacho
21/08/2023 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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