07/12/2024 02:06

Publicado Intimação em 29/04/2024.
07/12/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
02/12/2024 07:13

Publicado Intimação em 20/02/2024.
02/12/2024 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
02/07/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 11:10

Arquivado Definitivamente
04/05/2024 03:02

Decorrido prazo de 72ª Delegacia de Polícia Civil Campo Grande/RN em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:04

Decorrido prazo de 72ª Delegacia de Polícia Civil Campo Grande/RN em 03/05/2024 23:59.
02/05/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 11:32

Juntada de Certidão
29/04/2024 11:15

Juntada de Certidão
27/04/2024 05:13

Juntada de Petição de outros documentos
26/04/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande INQUÉRITO POLICIAL - 0801747-25.2023.8.20.5300 Partes: 72ª Delegacia de Polícia Civil Campo Grande/RN x CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de requerimento de restituição de arma de fogo apreendida promovido no ID 112166611.

Em manifestação, o Ministério Público não se opôs à restituição, condionando-a, contudo, à apresentação apresentação da Guia de Trânsito de Arma de Fogo expedida pela Polícia Federal, nos termos do art. 51, § 3º, do Decreto nº 9.847/2019.

Intimado, o requerente apresentou a referida guia no ID 119957452, cuja validade é de oito dias a partir de 24/04/2024.

Vieram os autos conclusos.

Uma vez que já foi extinta a punibilidade em relação ao Sr.

Carlos Magno de Oliveira e não havendo oposição do órgão ministerial em relação à restituição da arma apreendida, aliado à apresentação da Guia de Trânsito de Arma de Fogo expedida pela Polícia Federal no ID 119957452, não vislumbro óbice ao deferimento do pleito.

Ante o exposto, defiro a restituição da pistola apreendida (número de registro 903408230; Sinarm 2020/9032404862; número de série: ABH788684) ao Sr.

Carlos Magno de Oliveira.

Intime-se a parte requerente com urgência, face ao prazo de validade exíguo da Guia de Trânsito.

Dê-se ciência ao MInistério Público.

Cumpridas as diligências, determino o arquivamento dos autos com baixa.

Cumpra-se.

CAMPO GRANDE/RN, data da assinatura.

ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) 2
25/04/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:40

Outras Decisões
25/04/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 11:12

Conclusos para decisão
25/04/2024 11:11

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 22:14

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 08:32

Conclusos para decisão
22/03/2024 11:59

Expedição de Certidão.
07/03/2024 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
07/03/2024 19:47

Publicado Intimação em 16/11/2023.
07/03/2024 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
07/03/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 08:15

Conclusos para decisão
31/01/2024 15:24

Decorrido prazo de ALCI DINIZ DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
29/01/2024 16:16

Publicado Intimação em 22/01/2024.
29/01/2024 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
29/01/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 CARTA DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Destinatário: ALCI DINIZ DE SOUZA Prezado(a) Senhor(a), A presente carta tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria para tomar ciência do inteiro teor da SENTENÇA PROLATADA nos autos do processo infracaracterizado, cuja cópia segue em anexo como parte integrante desta.

PROCESSO: 0801747-25.2023.8.20.5300 DEFENSORIA (POLO ATIVO): 72ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL CAMPO GRANDE/RN FLAGRANTEADO: CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA CAMPO GRANDE/RN, 10 de janeiro de 2024. ___________________________________ JOSE ANCHIETA FILHO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Vara Única da Comarca de Campo Grande Processo: 0801747-25.2023.8.20.5300 Intimação: Sentença Vara Única da Comarca de Campo Grande Processo: 0801747-25.2023.8.20.5300 Intimação: Sentença Destinatário: ALCI DINIZ DE SOUZA Destinatário: ALCI DINIZ DE SOUZA
10/01/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:10

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
08/01/2024 10:45

Conclusos para julgamento
19/12/2023 05:04

Juntada de Petição de parecer
15/12/2023 11:58

Juntada de Certidão
13/12/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 12:27

Juntada de Certidão
16/11/2023 14:43

Juntada de documento de comprovação
15/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 CARTA DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Destinatário: ALCI DINIZ DE SOUZA Prezado(a) Senhor(a), A presente carta tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria para tomar ciência do inteiro teor da SENTENÇA PROLATADA nos autos do processo infracaracterizado, cuja cópia segue em anexo como parte integrante desta.

PROCESSO: 0801747-25.2023.8.20.5300 DEFENSORIA (POLO ATIVO): 72ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL CAMPO GRANDE/RN FLAGRANTEADO: CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA CAMPO GRANDE/RN, 14 de novembro de 2023. ___________________________________ JOSE ANCHIETA FILHO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Vara Única da Comarca de Campo Grande Processo: 0801747-25.2023.8.20.5300 Intimação: Sentença Vara Única da Comarca de Campo Grande Processo: 0801747-25.2023.8.20.5300 Intimação: Sentença Destinatário: ALCI DINIZ DE SOUZA Destinatário: ALCI DINIZ DE SOUZA
14/11/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:23

Expedição de Mandado.
14/11/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:43

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
30/10/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 12:53

Conclusos para decisão
26/10/2023 14:24

Juntada de Petição de parecer
18/10/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 08:44

Conclusos para despacho
28/09/2023 19:35

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/09/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:16

Juntada de Certidão
09/08/2023 16:53

Juntada de Petição de procuração
22/05/2023 16:56

Juntada de Petição de inquérito policial
18/05/2023 15:44

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2023 08:47

Juntada de Petição de outros documentos
05/05/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 15:33

Concedida a Liberdade provisória de Carlos Magno de Oliveira.
30/03/2023 08:40

Conclusos para julgamento
29/03/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:24

Juntada de Certidão
20/03/2023 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/03/2023 09:32

Juntada de Certidão
19/03/2023 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803695-94.2021.8.20.5001

Marlene Soares da Camara

Joyce Falcao Camara

Advogado: Debora de Farias Gurgel

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/01/2021 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0804737-38.2022.8.20.5004

Terezinha Bezerra Silvestre

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/03/2022 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0800239-59.2020.8.20.5135

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Livia Karina Freitas da Silva

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/06/2023 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0855573-24.2022.8.20.5001

Tayse Albuquerque Assuncao

Mprn - 22 Promotoria Natal

Advogado: Denys Deques Alves

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/07/2023 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0855573-24.2022.8.20.5001

Mprn - 22 Promotoria Natal

Vivaldo Silvino da Costa

Advogado: Vidalvo Silvino da Costa Filho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/07/2022 15:29

Exibir Processo