17/08/2025 06:51

Conclusos para decisão
13/08/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0860473-16.2023.8.20.5001 EXEQUENTE: Terra & Terra Imóveis Ltda.

EXECUTADO: CLEBER MEDEIROS DE SOUZA DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o exequente para que se manifeste sobre a impugnação de Id. 157282145, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à sua intimação pessoal, a fim de que se manifeste em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

P.I.C.

Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/07/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 09:47

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 20:53

Publicado Intimação em 06/05/2025.
09/05/2025 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
09/05/2025 19:15

Publicado Intimação em 06/05/2025.
09/05/2025 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0860473-16.2023.8.20.5001 EXEQUENTE: Terra & Terra Imóveis Ltda.

EXECUTADO: CLEBER MEDEIROS DE SOUZA DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o exequente para se manifestar sobre os termos da petição de Id. 143808101, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

P.I.C.

Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 18:37

Conclusos para decisão
23/02/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:27

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA DE PONTES FERNANDES em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:10

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA DE PONTES FERNANDES em 18/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:06

Publicado Intimação em 27/11/2024.
07/12/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
06/12/2024 06:42

Publicado Intimação em 27/11/2024.
06/12/2024 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
05/12/2024 14:09

Juntada de guia
26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 PROCESSO Nº: 0860473-16.2023.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: Terra & Terra Imóveis Ltda.

EXECUTADO: CLEBER MEDEIROS DE SOUZA DECISÃO Vistos etc.

Na petição de Id. 127438839, a parte executada requereu a suspensão da execução até o julgamento dos respectivos embargos.

Na mesma oportunidade, ofereceu proposta de acordo.

A parte exequente, por sua vez, apresentou planilha de débitos atualizada no Id. 129243443 e requereu o cumprimento dos atos constritivos determinados nos autos e a expedição de ofício à 9ª Vara Cível de Natal/RN, a fim de que se dê cumprimento à penhora no rosto dos autos.

Pedido de justiça gratuita formulado pela parte executada (Id. 129924133).

Em seguida, a exequente repisou o pedido de expedição de ofício para garantir a penhora no rosto dos autos (Id. 130567052). É o breve relatório.

Decido.

Em primeiro lugar, quanto ao pleito formulado pela parte executada, no tocante à concessão de justiça gratuita, considerando a presunção relativa de insuficiência financeira formulada pela pessoa natural (art. 99, § 3º, CPC), e tendo em vista que tal afirmação não é incompatível com os fatos narrados e provas produzidas nos autos, DEFIRO o benefício da gratuidade judiciária em favor de CLEBER MEDEIROS DE SOUZA.

Por outro lado, INDEFIRO o pedido de suspensão da execução até o julgamento dos embargos à execução, tendo em vista que não foi aplicado efeito suspensivo ao mencionado recurso.

Em relação aos pleitos da parte exequente, por já terem sido analisados e deferidos pela Decisão de Id. 126651979, deixo de proceder à sua reanálise, mas determino à Secretaria que proceda, com urgência, à expedição de ofício à 9ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, onde tramita o cumprimento de sentença nº 0850930-28.2019.8.20.5001, a fim de que se efetue a penhora no rosto dos autos sobre o crédito do executado no valor de R$ 20.518,00 (vinte mil, quinhentos e dezoito reais).

Cumprido, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo de Id. 127438839, diante da necessidade de incentivo à autocomposição entre as partes.

Decorrido o prazo sem manifestação ou tendo o exequente apresentado oposição ao acordo ofertado, cumpram-se as determinações da Decisão de Id. 126651979, em todos os seus termos.

P.

I.

Cumpra-se.

Natal/RN, data da assinatura do registro.

LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/11/2024 12:37

Expedição de Ofício.
25/11/2024 06:05

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 06:05

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:17

Gratuidade da justiça concedida em parte a CLEBER MEDEIROS DE SOUZA
22/11/2024 10:17

Outras Decisões
12/09/2024 20:20

Conclusos para despacho
09/09/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2024 10:17

Conclusos para despacho
27/05/2024 09:57

Juntada de Petição de comunicações
17/05/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 08:39

Juntada de Certidão
05/04/2024 07:21

Conclusos para despacho
04/04/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:00

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:57

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:57

Expedição de Certidão.
16/02/2024 01:54

Decorrido prazo de CLEBER MEDEIROS DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 13:36

Juntada de diligência
29/01/2024 12:25

Juntada de Petição de embargos à execução
22/01/2024 15:54

Juntada de Certidão
19/01/2024 07:52

Expedição de Ofício.
20/11/2023 08:01

Expedição de Mandado.
16/11/2023 12:56

Publicado Intimação em 16/11/2023.
16/11/2023 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
16/11/2023 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0860473-16.2023.8.20.5001 Exequente: Terra & Terra Imóveis Ltda.

Executado: CLEBER MEDEIROS DE SOUZA DESPACHO Considerando o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos da petição inicial, bem como o atendimento às condições da ação, defiro a inicial para determinar que: Cite-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% do valor da dívida em execução (art.827 do CPC).

Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Acaso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art. 827, §2º do CPC).

No mesmo ato, intime-se o executado para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em três dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de cinco dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art. 774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único, do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% da execução (art. 774, parágrafo único, do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC).

Decorrido o prazo de três dias contados da citação, caso tenha sido realizada por mandado, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos) - intimação do cônjuge, se imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC); intimação do terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este; intimando-se o executado da penhora e avaliação e do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme artigos 847, 848, 849 do CPC.

Caso tenha sido a citação efetivada por via postal com AR, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido por oficial de justiça, que deverá penhorar e avaliar bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos) - intimação do cônjuge, se imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC); intimação do terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este; intimando-se o executado da penhora e avaliação e do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme artigos 847, 848, 849 do CPC.

Realizada a penhora, intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o seu registro, se recair sobre imóveis, bem como, para, no prazo de dez dias, informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública (arts. 876 e 879 do CPC).

Nada sendo requerido pelo exequente, remetam-se os autos à Central de Arrematação.

P.

I.

C.

Natal/RN, data de assinatura de registro.

Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/11/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 11:11

Conclusos para despacho
11/11/2023 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/11/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 10:23

Declarada incompetência
20/10/2023 15:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/10/2023 11:50

Juntada de custas
20/10/2023 11:40

Conclusos para despacho
20/10/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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