14/05/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:26

Transitado em Julgado em 13/05/2025
14/05/2025 00:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:21

Decorrido prazo de LAUDELINO DOS SANTOS SILVA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:21

Decorrido prazo de LAUDELINO DOS SANTOS SILVA em 07/05/2025 23:59.
09/04/2025 04:31

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 04:25

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0801433-04.2023.8.20.5131 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LAUDELINO DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, cujo objetivo é satisfazer o comando sentencial.

Em Id. 140983443, houve o depósito judicial do crédito da parte exequente.

O(s) respectivo(s) alvará(s) já foi(ram) expedido(s) e entregue(s) à parte exequente (Id. 143407904).

Eis a breve síntese que julgo necessária.

Passo a decidir.

Compulsando-se os autos, verifico que houve o cumprimento da decisão judicial, conforme as petições e documentos constantes nos autos.

Nesses termos, o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, estabelece que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita, caso dos autos, e o art. 925 do mesmo diploma processual civil preceitua que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Destarte, considerando que a parte executada cumpriu integralmente com a obrigação de pagar, consoante se depreende dos autos, tem-se que o cumprimento em tela foi satisfeito, devendo, pois, ser extinto.

Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo extinto o cumprimento de sentença, e assim o faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, com baixa no sistema PJe, independentemente de nova conclusão.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

São Miguel/RN, data registrada no sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito Documento Assinado Digitalmente na forma da Lei n°11.419/06
07/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/02/2025 00:11

Publicado Intimação em 21/02/2025.
23/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL/RN, CEP: 59920-000 Processo nº: 0801433-04.2023.8.20.5131 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que os alvarás expedidos no sistema SISCONDJ, foram assinados pelo MM.

Juiz de Direito, conforme anexo.

SÃO MIGUEL/RN, 19 de fevereiro de 2025 JOAQUIM JOSÉ DE AQUINO ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/02/2025 09:45

Conclusos para julgamento
19/02/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:47

Outras Decisões
12/02/2025 10:09

Conclusos para decisão
12/02/2025 00:05

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:04

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 05:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0801433-04.2023.8.20.5131 AUTOR: LAUDELINO DOS SANTOS SILVA REU: BANCO PAN S.A.

DECISÃO 1.

Promova a evolução da classe para Cumprimento de Sentença. 2.

Intime-se o executado quanto aos termos do presente despacho e para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, a teor do art. 523 e seguintes, todos do CPC/2015. 2.1 Não ocorrendo o pagamento voluntário será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado. 2.2 Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 3.

Ficará também o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme art. 525, § 6°, CPC/2015.

Na hipótese de ser apresentada impugnação acompanhada ou não da segurança do juízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida. 4.

Ocorrendo o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, intime-se a parte exequente para em 05 (cinco) dias apresentar sua conta bancária, caso ainda não tenha assim feito.

Informada a conta, fica a secretaria AUTORIZADA a expedir os alvarás respectivos.

Registre-se que, quanto à alvará de honorários contratuais, só será expedido com a apresentação do contrato respectivo, a demonstrar o percentual estabelecido entre patrono e cliente.

Cumpra-se.

SÃO MIGUEL /RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/12/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2024 10:43

Processo Reativado
12/12/2024 14:24

Outras Decisões
06/12/2024 05:40

Publicado Intimação em 31/01/2024.
06/12/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
03/12/2024 09:47

Publicado Intimação em 02/10/2023.
03/12/2024 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
25/11/2024 12:13

Publicado Intimação em 16/11/2023.
25/11/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
15/10/2024 16:10

Conclusos para decisão
29/08/2024 08:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/08/2024 13:32

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 13:32

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:59

Recebidos os autos
06/08/2024 12:59

Juntada de intimação de pauta
09/05/2024 15:32

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/05/2024 13:14

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 08/05/2024 23:59.
02/05/2024 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões
01/05/2024 03:00

Decorrido prazo de HEITOR FERNANDES MOREIRA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 01:12

Decorrido prazo de HEITOR FERNANDES MOREIRA em 30/04/2024 23:59.
10/04/2024 16:16

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
10/04/2024 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
10/04/2024 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
10/04/2024 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
10/04/2024 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/03/2024 11:16

Conclusos para decisão
02/03/2024 01:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 01:46

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:20

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 01/03/2024 23:59.
21/02/2024 17:00

Juntada de Petição de recurso de apelação
07/02/2024 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:54

Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2023 08:57

Conclusos para julgamento
16/12/2023 00:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:36

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 15/12/2023 23:59.
29/11/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 14:33

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 12:06

Concedida a Medida Liminar
10/11/2023 11:23

Conclusos para decisão
10/11/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 07:56

Juntada de Certidão
31/10/2023 19:55

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LAUDELINO DOS SANTOS SILVA.
13/09/2023 14:42

Conclusos para decisão
13/09/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00