07/08/2025 02:21

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0863624-24.2022.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO D E S P A C H O Recebi hoje.

Vistos etc., Defiro as diligências solicitadas pelo(a) representante da Fazenda Pública Estadual de Id. 158116809.

Dessa forma, intime-se novamente a inventariante, por seus advogados, para realizar o pagamento do tributo de Id. 158116812, no prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido o aludido prazo, sem manifestação, intimem-se a inventariante e demais herdeiros, pessoalmente, por carta, para cumprirem a diligência, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena dos herdeiros serem inscritos na Dívida Ativa.

Cumprida ou não a diligência, dê-se nova vista à Fazenda Pública Estadual para manifestação.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 21 de julho de 2025.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/08/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:19

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 22:27

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2025 17:15

Conclusos para despacho
19/06/2025 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2025 17:20

Juntada de diligência
29/05/2025 00:25

Decorrido prazo de HELAINNE KAROLLINY BENIGNA LEONCIO em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 20:46

Expedição de Mandado.
12/03/2025 01:28

Decorrido prazo de MARIA SHIRLLEYNALVA SILVA DE ANDRADE em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:33

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:33

Decorrido prazo de MARIA SHIRLLEYNALVA SILVA DE ANDRADE em 11/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:56

Publicado Intimação em 27/02/2025.
28/02/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 22:32

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 09:19

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 06:00

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0863624-24.2022.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO REQUERENTE: EVANILZA BENIGNA DE OLIVEIRA LEONCIO, HELAINNE KAROLLINY BENIGNA LEONCIO, MATHEUS ENRIQUE BENIGNO LEONCIO INVENTARIADO: MARCOS ANTONIO LEONCIO D E S P A C H O Recebi hoje.

Vistos etc., Em razão do teor da Petição de Id. 140927385, dê-se vista dos autos ao representante da Fazenda Pública.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 28 de janeiro de 2025.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/01/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 21:42

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 06:13

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
07/01/2025 09:26

Conclusos para despacho
02/01/2025 07:24

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:36

Decorrido prazo de HELAINNE KAROLLINY BENIGNA LEONCIO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:04

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:04

Decorrido prazo de HELAINNE KAROLLINY BENIGNA LEONCIO em 16/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:07

Publicado Intimação em 18/10/2024.
07/12/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
04/12/2024 14:05

Publicado Intimação em 16/11/2023.
04/12/2024 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
04/12/2024 09:29

Publicado Intimação em 13/09/2024.
04/12/2024 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
27/11/2024 12:31

Publicado Intimação em 07/05/2024.
27/11/2024 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
23/11/2024 04:47

Publicado Intimação em 30/11/2023.
23/11/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
17/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0863624-24.2022.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO REQUERENTE: EVANILZA BENIGNA DE OLIVEIRA LEONCIO, HELAINNE KAROLLINY BENIGNA LEONCIO, MATHEUS ENRIQUE BENIGNO LEONCIO INVENTARIADO: MARCOS ANTONIO LEONCIO DESPACHO Recebi hoje.

Vistos etc., Defiro o requerimento formulado pelo(a) inventariante de Id. 133411994.

Dessa forma, concedo o prazo de 30 (trinta) dias, a fim de ser cumprida a diligência ordenada no despacho de Id. 131887780.

Decorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação, dê-se nova vista à Fazenda Pública.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 16 de outubro de 2024.

Fátima Maria Costa Soares de Lima Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/10/2024 22:44

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2024 14:45

Conclusos para despacho
11/10/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:56

Conclusos para despacho
20/09/2024 06:52

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES.

MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DAS VaraS de Família e Sucessões Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250, telefone/whatsApp: 3673-8960, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0863624-24.2022.8.20.5001 REQUERENTE: EVANILZA BENIGNA DE OLIVEIRA LEONCIO, HELAINNE KAROLLINY BENIGNA LEONCIO, MATHEUS ENRIQUE BENIGNO LEONCIO INVENTARIADO: MARCOS ANTONIO LEONCIO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça VISTA AO REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA.

Natal/RN, 10 de setembro de 2024.

KELLY CRISTINA LEANDRO ARAUJO ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06)
11/09/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 21:11

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 05:19

Decorrido prazo de MARIA SHIRLLEYNALVA SILVA DE ANDRADE em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:44

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:44

Decorrido prazo de MARIA SHIRLLEYNALVA SILVA DE ANDRADE em 19/08/2024 23:59.
18/07/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:01

Conclusos para despacho
02/07/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 07:10

Expedição de Certidão.
27/06/2024 07:10

Decorrido prazo de MARIA SHIRLLEYNALVA SILVA DE ANDRADE em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 07:10

Decorrido prazo de MARIA SHIRLLEYNALVA SILVA DE ANDRADE em 24/06/2024 23:59.
23/05/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 21:40

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2024 11:42

Conclusos para despacho
17/05/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2024 20:33

Conclusos para despacho
18/04/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
16/04/2024 20:54

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES.

MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DAS VaraS de Família e Sucessões Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250, telefone/whatsApp: 3673-8960, e-mail: [email protected] Processo nº: 0863624-24.2022.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: EVANILZA BENIGNA DE OLIVEIRA LEONCIO, HELAINNE KAROLLINY BENIGNA LEONCIO, MATHEUS ENRIQUE BENIGNO LEONCIO INVENTARIADO: MARCOS ANTONIO LEONCIO ATO ORDINATÓRIO Diante da Certidão de Id 117322104 e nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a inventariante, desta feita, por mandado, para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento, no sentido de cumprir o requerido pelo Representante Judicial da Fazenda Pública Estadual (Id 114191385), no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal/RN, 12 de abril de 2024.

FERNANDO GOMES CORTEZ ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
12/04/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:55

Decorrido prazo de MARIA SHIRLLEYNALVA SILVA DE ANDRADE em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 14:23

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:23

Decorrido prazo de MARIA SHIRLLEYNALVA SILVA DE ANDRADE em 18/03/2024 23:59.
28/02/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:19

Juntada de ato ordinatório
29/01/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 09:26

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
27/12/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo nº 0863624-24.2022.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO REQUERENTE: EVANILZA BENIGNA DE OLIVEIRA LEONCIO, HELAINNE KAROLLINY BENIGNA LEONCIO, MATHEUS ENRIQUE BENIGNO LEONCIO INVENTARIADO: MARCOS ANTONIO LEONCIO DESPACHO Vistos etc., Defiro o requerimento formulado pelo(a) Fazenda Pública Estadual de Id. 112221096.

Dessa forma, concedo o prazo de 30 (trinta) dias, a fim de ser apresentada a estimativa fiscal dos bens do espólio.

Apresentada a estimativa fiscal, intime-se a inventariante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 12 de dezembro de 2023.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/12/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 09:59

Conclusos para despacho
11/12/2023 07:05

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo nº 0863624-24.2022.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO REQUERENTE: EVANILZA BENIGNA DE OLIVEIRA LEONCIO, HELAINNE KAROLLINY BENIGNA LEONCIO, MATHEUS ENRIQUE BENIGNO LEONCIO INVENTARIADO: MARCOS ANTONIO LEONCIO D E S P A C H O Vistos etc., Em razão do teor da Petição de Id. 107914637, intime-se o representante da Fazenda Pública Estadual, por seus procuradores, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 20 de novembro de 2023.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/11/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 07:08

Conclusos para despacho
18/11/2023 01:05

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo nº 0863624-24.2022.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO REQUERENTE: EVANILZA BENIGNA DE OLIVEIRA LEONCIO, HELAINNE KAROLLINY BENIGNA LEONCIO, MATHEUS ENRIQUE BENIGNO LEONCIO INVENTARIADO: MARCOS ANTONIO LEONCIO D E S P A C H O Vistos etc., Em razão do teor da petição de Id. 107914637, intime-se o Município de Natal, por seus procuradores, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, dê-se vista dos autos ao representante da Fazenda Pública Estadual.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 1ºde novembro de 2023.

MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juiz(a) de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/11/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 11:31

Conclusos para despacho
27/09/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 16:18

Conclusos para despacho
28/06/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 11:34

Publicado Intimação em 29/05/2023.
31/05/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 16:21

Conclusos para despacho
08/05/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 06:00

Decorrido prazo de MARIA SHIRLLEYNALVA SILVA DE ANDRADE em 20/03/2023 23:59.
15/02/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 21:34

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2023 19:45

Conclusos para despacho
14/12/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 08:08

Expedição de Certidão.
13/12/2022 08:08

Decorrido prazo de MARIA SHIRLLEYNALVA SILVA DE ANDRADE em 12/12/2022 23:59.
22/11/2022 19:25

Publicado Intimação em 22/11/2022.
22/11/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 14:58

Outras Decisões
16/11/2022 11:40

Conclusos para decisão
14/11/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 09:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a evanilza.
03/10/2022 21:02

Conclusos para decisão
01/10/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 23:01

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 22:40

Conclusos para decisão
29/08/2022 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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