23/04/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 10:52

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:36

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO SALOMAO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:17

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO SALOMAO em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 03:39

Publicado Intimação em 16/11/2023.
06/12/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
04/12/2024 11:34

Publicado Intimação em 16/11/2023.
04/12/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
21/11/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 18:11

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
18/11/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
18/11/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
18/11/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
18/11/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0803210-48.2022.8.20.5102 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nome: LUCINEIDE PEREIRA SOUTO Av.

Boaventura de Sá, 838, null, Planalto, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Rua Gomes de Carvalho, 1195, 4 Andar, Vila Olímpia, SÃO PAULO/SP - CEP 04547-004 PARTE A SER INTIMADA ( ) SENTENÇA/MANDADO Nº _______________ I – RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de indenização por danos materiais e morais proposta em 27/06/2022 por Lucineide Pereira Souto em face de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL 2 (Grupo Recovery).

A pretensão autoral foi julgada improcedente pela sentença proferida em 18/10/2023 no evento n° 109020509, que, no entanto, foi parcialmente reformada pelo acórdão no evento n° 133244123, que declarou a inexistência do débito, reconheceu como indevida a inscrição negativa discutida na demanda, julgando improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Nessa passo, dividiu as custas e honorários sucumbenciais em partes iguais.

Certifica-se o trânsito em julgado em 02/10/2024 no evento n° 133246935.

Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL 2 (Grupo Recovery) informa o pagamento dos honorários devidos a patrona da parte autora no evento n° 134084162, tendo esta pugnado pela extinção do feito em face do cumprimento da obrigação no evento n° 134694467. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO Conforme disciplina o art. 924, inciso II, do CPC, a satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução.

Assim, cumprindo o pagamento da dívida, tem-se evidenciada a quitação do débito objeto desta demanda, necessária torna-se a extinção da execução.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro extinta a execução, na forma do art. 924, inciso II, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, inexistindo pendências no feito, arquive-se com baixa na distribuição.

Sentença com força de mandado de intimação, nos termos do art. 121-A do Provimento nº 154/2016-CGJ/RN.

CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito
13/11/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/10/2024 10:21

Conclusos para julgamento
27/10/2024 14:58

Juntada de Petição de petição de extinção
21/10/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/10/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:04

Recebidos os autos
10/10/2024 10:04

Juntada de despacho
14/03/2024 17:39

Publicado Intimação em 25/01/2024.
14/03/2024 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
15/02/2024 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/02/2024 01:19

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 16:57

Juntada de Petição de recurso de apelação
06/12/2023 00:46

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO SALOMAO em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:31

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO SALOMAO em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 08:42

Julgado improcedente o pedido
03/05/2023 14:32

Conclusos para julgamento
03/05/2023 14:21

Expedição de Certidão.
04/02/2023 06:44

Decorrido prazo de MICHELLY LIMA DE OLIVEIRA DINIZ em 02/02/2023 23:59.
16/01/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 14:04

Conclusos para despacho
16/11/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 11:36

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
24/10/2022 11:34

Audiência conciliação realizada para 24/10/2022 11:20 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
21/10/2022 15:02

Juntada de Petição de substabelecimento
21/10/2022 11:34

Juntada de Petição de contestação
08/10/2022 11:27

Juntada de Petição de substabelecimento
08/10/2022 11:25

Juntada de Petição de substabelecimento
25/08/2022 07:47

Publicado Intimação em 25/08/2022.
25/08/2022 00:50

Publicado Intimação em 25/08/2022.
24/08/2022 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 15:45

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
23/08/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 15:43

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
04/07/2022 14:06

Juntada de ato ordinatório
04/07/2022 14:05

Audiência conciliação designada para 24/10/2022 11:20 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
01/07/2022 14:30

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
01/07/2022 13:01

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
28/06/2022 19:13

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 17:59

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
28/06/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 16:07

Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2022 15:32

Conclusos para decisão
27/06/2022 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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