TJRN - 0100171-51.2017.8.20.0158

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Touros

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Polo Ativo

Partes

ANA MIRANDA DA CAMARA SOBRINHA

CPF *26.***.*40-63

Advogados

ALISSON TAVEIRA ROCHA LEAL

OAB: 828/RN

CPF *25.***.*37-95

BRENO CABRAL CAVALCANTI FERREIRA

OAB: 5810/RN

CPF *86.***.*08-72

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO

CNPJ: 01.612.396/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - PROMOTORIA TOUROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2024 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2024 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 15:43

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 15:42

    Decorrido prazo de autora em 12/12/2023.

  • 13/12/2023 02:36

    Decorrido prazo de ALISSON TAVEIRA ROCHA LEAL em 12/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 02:36

    Decorrido prazo de ALISSON TAVEIRA ROCHA LEAL em 12/12/2023 23:59.

  • 15/11/2023 01:23

    Publicado Intimação em 14/11/2023.

  • 15/11/2023 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av.

    José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 10 de novembro de 2023 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN PROCESSO: 0100171-51.2017.8.20.0158 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Valor da causa: R$ 1.000,00 AUTOR: ANA MIRANDA DA CAMARA SOBRINHA ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: ALISSON TAVEIRA ROCHA LEAL - RN828 RÉU: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO ADVOGADO: Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: ALISSON TAVEIRA ROCHA LEAL Por Ordem do(a) Dr(a).

    PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM.

    Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( x)despacho ( )decisão ( )sentença constante no ID109531091 que segue transcrito abaixo.

    PROCESSO: 0100171-51.2017.8.20.0158 AUTOR: ANA MIRANDA DA CAMARA SOBRINHA REU: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO DECISÃO Trata-se de Ação de Cobrança.

    As partes requereram AIJ para dilação probatória.

    Entretanto, a matéria controvertida é essencialmente de direito, não havendo necessidade da produção de provas em audiência, como testemunhal ou depoimento pessoal da autora.

    Frisa-se que a audiência de instrução tem por finalidade exclusivamente a ouvida de testemunhas que tenham conhecimento de fatos controversos relevantes e para tomada do depoimento da parte adversa quanto aos aspectos em que há discussão, coisa não ocorrida nos autos.

    Nesse sentindo: “Se a questão for exclusivamente de direito, o julgamento antecipado da lide é obrigatório.

    Não pode o juiz, por sua mera conveniência, relegar para fase ulterior a produção de sentença, se houver absoluta desnecessidade de ser produzida prova em audiência” (RT 621/166).

    Sendo assim, INDEFIRO o pedido de AIJ.

    Todavia, após leitura da inicial, verifiquei que a parte autora não constou nos autos o período relacionado a cada verba não paga, em razão disso, INTIME-SE a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o período que se refere cada débito não pago.

    Após, cumprida ou não a determinação, RETORNEM os autos conclusos para julgamento.

    Sirva a presente de mandado/ofício.

    P.I.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Touros/RN, data do sistema.

    PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 08/11/2023 19:29:39 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 109531091 23110819293920900000102920604 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM.

    Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0100171-51.2017.8.20.0158

  • 10/11/2023 11:29

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 19:29

    Outras Decisões

  • 09/08/2023 11:56

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 12:36

    Decorrido prazo de autora em 20/03/2023.

  • 31/05/2023 12:34

    Decorrido prazo de requerida em 25/01/2022.

  • 24/05/2023 20:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/04/2023 02:24

    Publicado Intimação em 23/02/2023.

  • 05/04/2023 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 29/03/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 14:01

    Decorrido prazo de autora em 20/03/2023.

  • 21/03/2023 05:43

    Decorrido prazo de ALISSON TAVEIRA ROCHA LEAL em 20/03/2023 23:59.

  • 16/02/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 19:19

    Decorrido prazo de as duas paretes em 25/01/2022.

  • 26/01/2022 09:19

    Decorrido prazo de ALISSON TAVEIRA ROCHA LEAL em 25/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 05:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO em 25/01/2022 23:59.

  • 26/11/2021 13:25

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 13:35

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 01:35

    Digitalizado PJE

  • 13/09/2021 02:51

    Certidão expedida/exarada

  • 22/10/2020 04:03

    Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

  • 18/02/2020 09:51

    Petição

  • 18/02/2020 09:42

    Recebido os Autos do Advogado

  • 21/01/2020 02:55

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 27/06/2019 12:20

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 27/06/2019 12:20

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 16/07/2018 12:00

    Petição

  • 27/04/2018 08:21

    Certidão expedida/exarada

  • 26/04/2018 04:21

    Relação encaminhada ao DJE

  • 26/04/2018 03:42

    Certidão expedida/exarada

  • 02/04/2018 02:23

    Ato ordinatório

  • 29/03/2018 09:28

    Mero expediente

  • 30/10/2017 11:41

    Concluso para despacho

  • 21/09/2017 09:43

    Juntada de Contestação

  • 20/09/2017 04:49

    Recebimento

  • 26/07/2017 08:59

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 08/03/2017 12:27

    Recebimento

  • 03/03/2017 12:13

    Decisão Proferida

  • 09/02/2017 09:01

    Concluso para despacho

  • 07/02/2017 03:23

    Certidão expedida/exarada

  • 07/02/2017 03:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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