TJRN - 0803019-54.2023.8.20.5300

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

HEITOR MIGUEL RODRIGUES LIMA

CPF *84.***.*60-67

Advogados

ANTONIA JOELMA FERNANDES DE LIMA SILVA

CPF *13.***.*04-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

1ª DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 17:57

    Publicado Intimação em 16/11/2023.

  • 04/12/2024 17:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 07/03/2024 18:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 07/03/2024 18:10

    Publicado Intimação em 16/11/2023.

  • 07/03/2024 18:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 05/02/2024 08:20

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2024 08:19

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 11:15

    Decorrido prazo de 1ª Defensoria Cível de Natal em 31/01/2024 23:59.

  • 01/02/2024 11:15

    Decorrido prazo de 1ª Defensoria Cível de Natal em 31/01/2024 23:59.

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0803019-54.2023.8.20.5300 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: H.

    M.

    R.

    L.

    POLO PASSIVO: Estado do Rio Grande do Norte DECISÃO.

    Indefiro o pedido (ID 110201005), uma vez que a liminar e a internação já foram objeto de cumprimento (ID 101719853).

    A petição (ID 110201005) não traz nenhum fato novo ou documento a ensejar análise de novo pedido de internação em leito de UTI.

    Assim, com o trânsito em julgado, inexistindo pedido de cumprimento de obrigação de pagar, arquivar os autos.

    Intimar.

    Cumprir.

    Arquivar.

    Natal/RN, 13 de novembro de 2023.

    Bruno Lacerda Bezerra Fernandes Juiz de Direito

  • 13/11/2023 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 10:02

    Outras Decisões

  • 08/11/2023 04:07

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 04:07

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 07/11/2023 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 06:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 20:16

    Transitado em Julgado em 30/10/2023

  • 31/10/2023 03:46

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 08:51

    Julgado procedente o pedido

  • 14/07/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 08:47

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 08:29

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/06/2023 13:38

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 03:43

    Decorrido prazo de HEITOR MIGUEL RODRIGUES LIMA em 02/06/2023 23:59.

  • 24/05/2023 15:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/05/2023 06:26

    Publicado Citação em 05/05/2023.

  • 05/05/2023 06:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 03/05/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 08:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/05/2023 23:04

    Juntada de devolução de mandado

  • 02/05/2023 22:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 21:38

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/05/2023 20:36

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 20:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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