15/12/2023 10:29

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 10:28

Transitado em Julgado em 13/12/2023
14/12/2023 14:03

Decorrido prazo de EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 10:04

Expedição de Certidão.
14/12/2023 10:04

Decorrido prazo de EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA em 13/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:27

Decorrido prazo de GERALDO DALIA DA COSTA em 07/12/2023 23:59.
13/11/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
13/11/2023 10:18

Publicado Intimação em 13/11/2023.
13/11/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
13/11/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
13/11/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0804561-10.2018.8.20.5001 EXEQUENTE: AMANDA KARLA FILGUEIRA SALDANHA EXECUTADO: ESPACIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por AMANDA KARLA FILGUEIRA SALDANHA, em desfavor de ESPACIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., ambos qualificados.

Da análise detida dos autos, verifico que o feito já comporta sentença de extinção da ação, ante o pagamento do débito realizado pela parte executada.

Ato seguinte, o causídico da parte exequente, por meio de manifestação que denominou “ação de execução de título extrajudicial”, narrou que acertou, junto a então exequente, de maneira verbal um contrato de honorários no percentual de 10%.

Assinalou que a exequente não cumpriu com o avençado.

Pois bem.

Conforme jurisprudência e entendimento legal, sabe-se que o advogado e a parte têm legitimidade concorrente para requerer a execução dos honorários fixados na sentença.

Entretanto, no caso em tela, verifico que o valor do qual o patrono reclama refere-se a um contrato verbal pactuado entre este e sua representada, de modo que, entendo como cabível, nesta situação, a ação de cobrança, em autos apartados.

Até porque não há prova documental nos autos acerca do narrado, sendo necessária a manifestação da suposta contratada, em exercício de sua ampla defesa e contraditório.

Dessa forma, sabe-se que a cobrança de honorários advocatícios nos próprios autos somente é possível com a apresentação do contrato escrito e desde que haja consenso entre o advogado e o cliente que o contratou, ou seja, desde que não haja litígio, caso este em que fica ressalvada a possibilidade de exigi-los em ação própria.

Diante disso, indefiro o pedido formulado pelo causídico GERALDO DALIA DA COSTA.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as devidas anotações Publique-se, intime-se e cumpra-se.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/11/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:00

Outras Decisões
22/05/2023 11:14

Conclusos para despacho
12/05/2023 09:28

Juntada de Petição de ato administrativo
08/05/2023 10:35

Juntada de Petição de ato administrativo
05/05/2023 10:02

Juntada de Petição de ato administrativo
27/03/2023 00:59

Decorrido prazo de GERALDO DALIA DA COSTA em 09/03/2023 23:59.
26/03/2023 02:00

Publicado Intimação em 13/02/2023.
26/03/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
25/03/2023 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2023 11:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/03/2023 16:36

Publicado Intimação em 27/01/2023.
15/03/2023 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
09/03/2023 10:55

Expedição de Mandado.
07/03/2023 14:34

Expedição de Certidão.
17/02/2023 01:03

Decorrido prazo de GERALDO DALIA DA COSTA em 16/02/2023 23:59.
09/02/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 10:57

Conclusos para despacho
11/10/2022 20:27

Decorrido prazo de GERALDO DALIA DA COSTA em 10/10/2022 23:59.
08/10/2022 03:01

Publicado Intimação em 23/09/2022.
08/10/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
27/09/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2022 04:23

Publicado Intimação em 12/08/2022.
10/08/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 17:00

Conclusos para despacho
09/08/2022 08:42

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
09/08/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 14:12

Outras Decisões
21/07/2022 21:39

Conclusos para decisão
11/07/2022 12:13

Juntada de Petição de outros documentos
24/06/2022 14:38

Decorrido prazo de GERALDO DALIA DA COSTA em 22/06/2022 23:59.
03/06/2022 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/06/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 15:31

Suscitado Conflito de Competência
31/05/2022 07:59

Conclusos para despacho
30/05/2022 19:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/05/2022 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 11:57

Declarada incompetência
31/01/2022 12:59

Evoluída a classe de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2022 12:58

Conclusos para decisão
14/12/2021 13:49

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 12:02

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 13:36

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 17:42

Juntada de Certidão
19/11/2021 15:39

Expedição de Alvará.
19/11/2021 15:39

Expedição de Alvará.
19/11/2021 14:05

Juntada de Certidão
16/11/2021 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2021 22:24

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 22:24

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/11/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 13:52

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 11:00

Conclusos para julgamento
26/08/2021 02:31

Decorrido prazo de GERALDO DALIA DA COSTA em 24/08/2021 23:59.
24/08/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 12:38

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2021 00:58

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 00:58

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 16:36

Outras Decisões
12/08/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 20:24

Conclusos para decisão
30/07/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 09:17

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 09:20

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 20:55

Outras Decisões
28/06/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 11:35

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 21:09

Conclusos para despacho
04/03/2021 07:40

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 13:52

Recebidos os autos
26/02/2021 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/12/2019 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2019 12:55

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 14:10

Juntada de Petição de apelação
04/12/2019 07:32

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 16:18

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 16:18

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 15:28

Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2019 12:20

Conclusos para julgamento
30/10/2019 12:04

Outras Decisões
30/10/2019 11:35

Audiência conciliação realizada para 30/10/2019 10:30.
30/10/2019 11:14

Juntada de Certidão
02/10/2019 13:37

Juntada de Certidão
09/09/2019 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2019 21:42

Juntada de Petição de diligência
02/09/2019 13:39

Expedição de Mandado.
29/08/2019 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2019 15:27

Audiência conciliação designada para 30/10/2019 10:30.
28/08/2019 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2019 15:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 15:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 11:39

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2019 17:13

Conclusos para decisão
27/03/2019 14:57

Juntada de Petição de petição
21/03/2019 16:48

Juntada de Petição de contestação
26/02/2019 11:41

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
26/02/2019 11:41

Audiência conciliação realizada para 26/02/2019 11:30.
25/02/2019 15:14

Juntada de Petição de petição
12/02/2019 01:36

Decorrido prazo de ESPACIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2019 23:59:59.
14/01/2019 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2018 01:43

Decorrido prazo de GERALDO DALIA DA COSTA em 07/12/2018 23:59:59.
22/11/2018 16:33

Expedição de Mandado.
22/11/2018 16:25

Expedição de Outros documentos.
22/11/2018 16:22

Ato ordinatório praticado
02/11/2018 14:42

Audiência conciliação designada para 26/02/2019 11:30.
02/11/2018 02:33

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
02/11/2018 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/11/2018 02:32

Expedição de Outros documentos.
31/10/2018 12:36

Não Concedida a Medida Liminar
25/09/2018 16:01

Conclusos para decisão
14/09/2018 03:40

Decorrido prazo de GERALDO DALIA DA COSTA em 13/09/2018 23:59:59.
22/08/2018 14:56

Juntada de Petição de petição incidental
21/08/2018 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2018 14:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2018 07:36

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2018 16:08

Conclusos para decisão
18/07/2018 15:33

Juntada de Petição de petição
17/07/2018 15:56

Juntada de Petição de petição
13/07/2018 14:42

Juntada de Petição de petição
12/07/2018 11:30

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2018 10:11

Conclusos para decisão
08/05/2018 15:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/05/2018 15:39

Juntada de Petição de petição
08/05/2018 15:39

Juntada de Petição de petição
23/04/2018 21:56

Decorrido prazo de GERALDO DALIA DA COSTA em 16/04/2018 23:59:59.
06/04/2018 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2018 07:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2018 08:26

Juntada de Petição de petição
27/03/2018 17:35

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2018 10:52

Conclusos para decisão
08/02/2018 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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