08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0002747-74.2003.8.20.0101 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ROMUALDO CLEBSON GALVAO, TEREZA NEIDE GALVAO, TEREZA CLEIDE GALVAO, GERCINA PEREIRA DA COSTA, TEREZA NEUMAM GALVAO, MARIA DAS GRACAS MOREIRA GALVAO WAGNER, JOSÉLIA VIANA GALVÃO, JOÃO GALVÃO NETO AUTORIDADE: JOSE GALVAO DESPACHO Vistos etc.

Intimem-se os demais herdeiros, não representados pelo causídico subscritor do planilha de partilha de Id 162886702, a fim de que manifestem anuência ou não em relação ao plano e partilha.

Prazo: 5 dias.

Cumpra-se.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0002747-74.2003.8.20.0101 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ROMUALDO CLEBSON GALVAO, TEREZA NEIDE GALVAO, TEREZA CLEIDE GALVAO, GERCINA PEREIRA DA COSTA, TEREZA NEUMAM GALVAO, MARIA DAS GRACAS MOREIRA GALVAO WAGNER, JOSÉLIA VIANA GALVÃO, JOÃO GALVÃO NETO AUTORIDADE: JOSE GALVAO DESPACHO

Vistos.

Intime-se o inventariante para, em 15 dias, apresentar novo plano de partilha amigável, apresentando os complementos requeridos pela herdeira Joselia Viana Galvão.

Sobrevindo novo plano de partilha, intimem-se os demais herdeiros para que se manifestarem, em 15 dias, a respeito do respectivo plano.

Ressalto que a composição amigável, neste caso, poderá isentá-los do pagamento de custas processuais remanescentes e honorários advocatícios.

Cumpra-se.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0002747-74.2003.8.20.0101 - INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ROMUALDO CLEBSON GALVAO, TEREZA NEIDE GALVAO, TEREZA CLEIDE GALVAO, GERCINA PEREIRA DA COSTA, TEREZA NEUMAM GALVAO, MARIA DAS GRACAS MOREIRA GALVAO WAGNER, JOSÉLIA VIANA GALVÃO, JOÃO GALVÃO NETO AUTORIDADE: JOSE GALVAO DESPACHO Intimem-se os demais herdeiros representados por causídico distinto para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do plano de partilha apresentado em ID 135529767.

Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0002747-74.2003.8.20.0101 - INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ROMUALDO CLEBSON GALVAO, TEREZA NEIDE GALVAO, TEREZA CLEIDE GALVAO, GERCINA PEREIRA DA COSTA, TEREZA NEUMAM GALVAO, MARIA DAS GRACAS MOREIRA GALVAO WAGNER, JOSÉLIA VIANA GALVÃO, JOÃO GALVÃO NETO AUTORIDADE: JOSE GALVAO DESPACHO Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que os herdeiros negociem e levantem os valores necessários para quitação do débito municipal.

Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito
13/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0002747-74.2003.8.20.0101 - INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ROMUALDO CLEBSON GALVAO, TEREZA NEIDE GALVAO, TEREZA CLEIDE GALVAO, GERCINA PEREIRA DA COSTA, TEREZA NEUMAM GALVAO, MARIA DAS GRACAS MOREIRA GALVAO WAGNER, JOSÉLIA VIANA GALVÃO, JOÃO GALVÃO NETO AUTORIDADE: JOSE GALVAO DESPACHO Intime-se o inventariante para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se quanto ao pagamento dos débitos tributários referente ao imóvel incluído.

Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito
26/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0002747-74.2003.8.20.0101 - INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ROMUALDO CLEBSON GALVAO, TEREZA NEIDE GALVAO, TEREZA CLEIDE GALVAO, GERCINA PEREIRA DA COSTA, TEREZA NEUMAM GALVAO, MARIA DAS GRACAS MOREIRA GALVAO WAGNER, JOSÉLIA VIANA GALVÃO, JOÃO GALVÃO NETO AUTORIDADE: JOSE GALVAO DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação de arrolamento ajuizada por Romualdo Clebson Galvão, na qualidade de inventariante, em que também figuram como herdeiros Tereza Neide Galvão, Tereza Cleide Galvão, Tereza Neuman Galvão Canuto, entre outros.

Após a apresentação das últimas declarações e do plano de partilha (ID 6906239), foram os herdeiros intimados para se manifestarem sobre o referido plano e sobre o pedido de reinclusão de imóvel no rol de bens partilháveis. 1.

Da Regularidade Processual: Analisando os autos, verifica-se que o inventariante cumpriu a determinação judicial ao apresentar as últimas declarações e o plano de partilha.

A questão central pendente refere-se à necessidade de manifestação dos herdeiros quanto à concordância com o plano proposto e ao pedido de reinclusão do imóvel situado na Rua Joel Damasceno, nº 513, Centro, Caicó/RN, no rol dos bens a serem partilhados.

Consoante o disposto no art. 626 do Código de Processo Civil (CPC), cabe ao juiz verificar se foram observadas as formalidades legais pertinentes ao inventário e à partilha, garantindo a lisura e a completude do processo. 2.

Da Intimação e Concordância Tácita dos Herdeiros: Os herdeiros foram devidamente intimados para se manifestarem acerca das últimas declarações e do plano de partilha, conforme preceitua o art. 627 do CPC, que estabelece a necessidade de anuência de todos os interessados na partilha consensual.

No entanto, não houve qualquer manifestação dentro do prazo legal, configurando, portanto, concordância tácita com os termos apresentados pelo inventariante.

Neste sentido: EMENTA: APELAÇÃO.

INVENTÁRIO.

JUNTADA DE NOVO PLANO DE PARTILHA.

INTIMAÇÃO NA PESSOA DO ADVOGADO.

POSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO.

CONCORDÂNCIA TÁCITA.

PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DO BEM.

IMPOSSIBILIDADE.

Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas na pessoa do advogado, estando este devidamente cadastrado nos autos.

A inércia do herdeiro quanto ao novo plano de partilha, apresentado pelo inventariante, configura o seu consentimento tácito.

A mera insurgência quanto à data de avaliação do bem do espólio, não é suficiente para determinar a realização de nova prova.

Recurso conhecido, mas não provido. (TJ-MG - AC: 10473030014624001 Paraisópolis, Relator: Albergaria Costa, Data de Julgamento: 06/08/2021, Câmaras Cíveis / 3ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 17/08/2021) 3.

Do Pedido de Reinclusão do Imóvel: A inclusão de novos bens no inventário, conforme o disposto no art. 642 do CPC, pode ser requerida por qualquer das partes, desde que comprovada a pertinência do bem ao acervo hereditário.

No presente caso, o imóvel situado na Rua Joel Damasceno, nº 513, Centro, Caicó/RN, havia sido anteriormente excluído, mas o inventariante, com fundamento em elementos constantes nos autos, pleiteou sua reinclusão.

Como não houve oposição expressa dos herdeiros, e considerando a manifestação favorável da Defensoria Pública (ID 110776018), entendo que o pedido deve ser acolhido, sobretudo Diante da expressão contida “... e outro por venture existir”, concluindo-se que se trata de outros filhos.

Conclusão: Defiro o pedido de reinclusão do imóvel situado na Rua Joel Damasceno, nº 513, Centro, Caicó/RN, no acervo de bens a serem partilhados, uma vez que não houve impugnação e a reinclusão atende ao disposto no art. 642 do CPC.

Intime-se o inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos novo plano de partilha, com o imóvel aqui incluído, providenciando o pagamento dos débitos tributários correspondentes.

Publique-se.

Intimem-se.

Caicó/RN, 24 de setembro de 2024.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito
28/05/2024 10:51

Conclusos para despacho
24/04/2024 12:26

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:26

Decorrido prazo de ROMUALDO CLEBSON GALVAO em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 12:26

Decorrido prazo de ROMUALDO CLEBSON GALVAO em 23/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0002747-74.2003.8.20.0101 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ROMUALDO CLEBSON GALVAO, TEREZA NEIDE GALVAO, TEREZA CLEIDE GALVAO, GERCINA PEREIRA DA COSTA, TEREZA NEUMAM GALVAO, MARIA DAS GRACAS MOREIRA GALVAO WAGNER, JOSÉLIA VIANA GALVÃO, JOÃO GALVÃO NETO AUTORIDADE: JOSE GALVAO Grupo de Apoio às Metas do CNJ DESPACHO Ao analisar os autos, verifiquei que o plano de partilha apresentado pelo inventariante não foi assinado por todos os herdeiros.

Assim, intime-se o inventariante, para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar o plano de partilha, acrescentando a assinatura e concordância de todos.

P.I.

Caicó/RN, data registrada no sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/04/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 10:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2024 19:13

Conclusos para julgamento
20/02/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:41

Conclusos para julgamento
31/01/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:54

Conclusos para decisão
11/12/2023 11:54

Expedição de Certidão.
05/12/2023 08:06

Decorrido prazo de JOSÉLIA VIANA GALVÃO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 08:06

Decorrido prazo de JOSÉLIA VIANA GALVÃO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 08:06

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOREIRA GALVAO WAGNER em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 08:06

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOREIRA GALVAO WAGNER em 04/12/2023 23:59.
16/11/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0002747-74.2003.8.20.0101 - INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ROMUALDO CLEBSON GALVAO, TEREZA NEIDE GALVAO, TEREZA CLEIDE GALVAO, GERCINA PEREIRA DA COSTA, TEREZA NEUMAM GALVAO, MARIA DAS GRACAS MOREIRA GALVAO WAGNER, JOSÉLIA VIANA GALVÃO, JOÃO GALVÃO NETO AUTORIDADE: JOSE GALVAO DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se requerimento na manifestação retro (ID n.104620792), bem como a apresentação das últimas declarações (ID n. 6906239).

Considerando que a sra.

Maria das Graças Moreira Galvão, Josélia Viana Galvão e João Galvão Neto possuem causídicos distintos dos demais herdeiros e do inventariante, os intime para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem acerca do plano de partilha apresentado no ID n. 6906239, assim como sobre a pugnação do inventariante para que o bem (Imóvel residencial localizado na Rua Joel Damasceno, nº 513, Centro, Caicó/RN, conforme Escritura Pública de fls. 17/20) retorne ao rol dos bens partilháveis neste inventário.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n. 11.419/06)
09/11/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 15:41

Conclusos para despacho
03/08/2023 15:41

Decorrido prazo de Inventariante em 21/06/2023.
22/06/2023 06:39

Decorrido prazo de ROMUALDO CLEBSON GALVAO em 21/06/2023 23:59.
05/06/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:11

Juntada de Certidão
01/11/2022 12:32

Publicado Intimação em 31/10/2022.
01/11/2022 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 22:28

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 10:00

Conclusos para despacho
22/06/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 16:42

Decorrido prazo de JOSÉLIA VIANA GALVÃO em 03/05/2022 23:59.
05/05/2022 12:46

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOREIRA GALVAO WAGNER em 03/05/2022 23:59.
05/05/2022 12:46

Decorrido prazo de FELIPE EDUARDO MOREIRA em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 05:35

Decorrido prazo de HELMUT PETER GEORG WAGNER em 03/05/2022 23:59.
27/04/2022 05:24

Decorrido prazo de GERCINA PEREIRA DA COSTA em 26/04/2022 23:59.
11/04/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 13:06

Conclusos para julgamento
16/08/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 09:50

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2021 10:22

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 07:20

Conclusos para despacho
26/04/2021 07:19

Decorrido prazo de INVENTARIANTE em 16/04/2021.
17/04/2021 00:57

Decorrido prazo de ROMUALDO CLEBSON GALVAO em 16/04/2021 23:59:59.
23/03/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 12:08

Conclusos para julgamento
15/06/2020 12:07

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
05/06/2020 06:39

Conclusos para decisão
30/05/2020 07:48

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 14:30

Conclusos para decisão
27/05/2020 14:30

Decorrido prazo de Gercina Pereira da Costa em 11/02/2020.
24/03/2020 16:28

Decorrido prazo de GERCINA PEREIRA DA COSTA em 11/02/2020 23:59:59.
24/03/2020 16:28

Decorrido prazo de ROMUALDO CLEBSON GALVAO em 11/02/2020 23:59:59.
16/01/2020 11:57

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 12:38

Recebidos os autos
17/09/2019 02:18

Digitalizado PJE
22/08/2019 11:06

Remessa para Setor de Digitalização PJE
22/08/2019 11:04

Recebidos os autos do Magistrado
22/08/2019 11:04

Recebidos os autos do Magistrado
29/07/2019 12:47

Expedição de termo
29/07/2019 12:45

Petição
29/07/2019 11:41

Recebimento
29/07/2019 04:23

Concluso para decisão
05/07/2019 08:38

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
03/07/2019 12:38

Expedição de termo
03/07/2019 12:34

Petição
02/07/2019 06:06

Recebimento
26/06/2019 07:56

Certidão expedida/exarada
25/06/2019 01:16

Relação encaminhada ao DJE
12/02/2019 10:57

Remetidos os Autos ao Advogado
12/02/2019 10:50

Expedição de termo
02/08/2018 08:28

Certidão expedida/exarada
01/08/2018 05:01

Relação encaminhada ao DJE
31/07/2018 12:36

Ato ordinatório
10/07/2018 09:13

Certidão expedida/exarada
10/07/2018 09:05

Petição
10/07/2018 08:45

Recebimento
05/07/2018 11:45

Certidão expedida/exarada
04/07/2018 11:18

Relação encaminhada ao DJE
08/03/2018 12:05

Remetidos os Autos ao Advogado
08/03/2018 12:03

Expedição de termo
25/02/2018 09:46

Certidão expedida/exarada
25/02/2018 09:45

Petição
08/02/2018 12:22

Despacho Proferido em Correição
25/01/2018 01:10

Juntada de mandado
23/01/2018 08:42

Certidão expedida/exarada
22/01/2018 04:58

Relação encaminhada ao DJE
19/01/2018 10:13

Expedição de Mandado
19/01/2018 09:57

Publicação
16/10/2017 10:55

Redistribuição por direcionamento
05/10/2017 07:31

Certidão expedida/exarada
04/10/2017 03:41

Relação encaminhada ao DJE
04/10/2017 02:29

Recebimento
18/09/2017 02:42

Mero expediente
29/08/2017 11:35

Petição
29/08/2017 03:23

Concluso para despacho
29/08/2017 03:12

Certidão expedida/exarada
05/07/2017 10:40

Ofício
09/06/2017 10:08

Expedição de ofício
06/06/2017 10:32

Juntada de Ofício
06/06/2017 10:29

Petição
05/04/2017 12:03

Recebimento
03/04/2017 07:58

Certidão expedida/exarada
31/03/2017 05:35

Relação encaminhada ao DJE
12/12/2016 12:03

Remetidos os Autos ao Advogado
12/12/2016 01:06

Certidão de Oficial Expedida
02/12/2016 08:20

Certidão expedida/exarada
01/12/2016 03:41

Relação encaminhada ao DJE
30/11/2016 01:08

Expedição de ofício
29/11/2016 03:27

Recebimento
24/11/2016 11:49

Decisão Proferida
03/08/2016 04:01

Concluso para despacho
03/08/2016 03:51

Certidão expedida/exarada
27/07/2016 01:36

Juntada de carta precatória
07/07/2016 02:32

Recebidos os autos do Cartório Distribuidor
07/07/2016 02:32

Recebimento
21/06/2016 05:25

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
20/06/2016 04:05

Ato ordinatório praticado
20/06/2016 01:39

Certidão expedida/exarada
15/06/2016 05:59

Petição
09/06/2016 05:04

Recebidos os autos do Cartório Distribuidor
09/06/2016 05:04

Recebimento
28/01/2016 10:27

Remetidos os Autos ao Advogado
27/11/2015 02:46

Recebimento
09/11/2015 10:06

Remetidos os Autos ao Advogado
29/10/2015 08:37

Certidão expedida/exarada
29/10/2015 08:37

Certidão expedida/exarada
28/10/2015 05:37

Relação encaminhada ao DJE
28/10/2015 05:37

Relação encaminhada ao DJE
22/09/2015 02:24

Mero expediente
31/03/2015 01:31

Juntada de carta precatória
18/11/2014 02:37

Juntada de carta devolvida
21/10/2014 11:41

Expedição de Carta precatória
21/10/2014 11:39

Juntada de mandado
14/10/2014 04:11

Certidão de Oficial Expedida
08/10/2014 09:58

Expedição de carta de citação
08/10/2014 09:30

Expedição de Carta precatória
12/09/2014 09:38

Recebimento
12/09/2014 02:02

Expedição de Carta precatória
12/09/2014 01:44

Expedição de Mandado
11/09/2014 10:19

Decurso de Prazo
11/09/2014 10:15

Petição
11/09/2014 02:20

Remetidos os Autos ao Advogado
18/07/2014 01:58

Juntada de AR
27/06/2014 08:23

Certidão expedida/exarada
27/06/2014 08:23

Certidão expedida/exarada
27/06/2014 08:23

Certidão expedida/exarada
26/06/2014 12:02

Expedição de edital
26/06/2014 11:58

Expedição de ofício
26/06/2014 11:44

Ato ordinatório
26/06/2014 05:55

Relação encaminhada ao DJE
26/06/2014 05:55

Relação encaminhada ao DJE
26/06/2014 05:55

Relação encaminhada ao DJE
20/05/2014 06:39

Recebimento
12/05/2014 10:03

Decisão Proferida
23/04/2014 02:36

Concluso para despacho
23/04/2014 02:32

Certidão expedida/exarada
10/03/2014 08:12

Certidão expedida/exarada
07/03/2014 05:20

Relação encaminhada ao DJE
18/02/2014 06:44

Recebimento
17/02/2014 01:57

Mero expediente
10/02/2014 04:11

Concluso para despacho
10/02/2014 04:06

Petição
10/02/2014 04:06

Petição
17/01/2014 08:47

Recebimento
15/01/2014 02:19

Remetidos os Autos ao Advogado
12/12/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
11/12/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
21/11/2013 12:00

Mero expediente
21/11/2013 12:00

Recebimento
05/09/2013 12:00

Concluso para despacho
05/09/2013 12:00

Petição
05/09/2013 12:00

Recebimento
02/09/2013 12:00

Concluso para despacho
02/09/2013 12:00

Petição
02/09/2013 12:00

Juntada de carta devolvida
02/09/2013 12:00

Juntada de carta devolvida
29/08/2013 12:00

Petição
29/08/2013 12:00

Recebimento
26/08/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
23/08/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
02/05/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
02/05/2013 12:00

Decisão Proferida
02/05/2013 12:00

Juntada de carta devolvida
02/05/2013 12:00

Juntada de carta devolvida
02/05/2013 12:00

Juntada de AR
02/05/2013 12:00

Juntada de AR
02/05/2013 12:00

Juntada de AR
02/05/2013 12:00

Recebimento
02/05/2013 12:00

Petição
17/04/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
16/04/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
12/04/2013 12:00

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
12/04/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
12/04/2013 12:00

Expedição de edital
12/04/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
11/04/2013 12:00

Expedição de carta de intimação
11/04/2013 12:00

Expedição de carta de intimação
11/04/2013 12:00

Expedição de carta de intimação
11/04/2013 12:00

Expedição de carta de intimação
11/04/2013 12:00

Expedição de carta de intimação
11/04/2013 12:00

Expedição de carta de intimação
11/04/2013 12:00

Expedição de carta de intimação
11/04/2013 12:00

Expedição de carta de intimação
11/04/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
11/04/2013 12:00

Expedição de carta de intimação
11/04/2013 12:00

Expedição de carta de intimação
11/04/2013 12:00

Expedição de carta de intimação
11/04/2013 12:00

Expedição de carta de intimação
11/04/2013 12:00

Expedição de carta de intimação
11/04/2013 12:00

Expedição de carta de intimação
11/04/2013 12:00

Expedição de carta de intimação
11/04/2013 12:00

Expedição de carta de intimação
11/04/2013 12:00

Expedição de carta de intimação
11/04/2013 12:00

Ato ordinatório
03/04/2013 12:00

Expedição de carta de intimação
26/03/2013 12:00

Audiência
14/03/2013 12:00

Recebimento
07/03/2013 12:00

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
07/12/2012 12:00

Mero expediente
07/12/2012 12:00

Recebimento
16/10/2012 12:00

Concluso para decisão
16/10/2012 12:00

Petição
16/10/2012 12:00

Recebimento
20/09/2012 12:00

Concluso para decisão
20/09/2012 12:00

Petição
20/09/2012 12:00

Recebimento
19/09/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
31/05/2012 12:00

Petição
03/08/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
02/08/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
22/07/2011 12:00

Recebimento
21/07/2011 12:00

Mero expediente
13/07/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
13/07/2011 12:00

Concluso para despacho
07/06/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
05/05/2011 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
11/11/2010 12:00

Expedição de ofício
28/10/2010 12:00

Petição
28/10/2010 12:00

Petição
20/10/2010 12:00

Prazo Alterado
15/10/2010 12:00

Certidão expedida/exarada
14/10/2010 12:00

Relação encaminhada ao DJE
08/10/2010 12:00

Mero expediente
08/10/2010 12:00

Recebimento
09/08/2010 12:00

Concluso para despacho
09/08/2010 12:00

Termo Expedido
09/08/2010 12:00

Documento
27/07/2010 12:00

Aguardando Juntada de Petição
13/07/2010 12:00

Aguardando Juntada de Petição
07/07/2010 12:00

Petição
01/07/2010 12:00

Aguardando Juntada de Ofício
10/06/2010 12:00

Aguardando Devolução de AR
09/06/2010 12:00

Aguardando Outros
09/06/2010 12:00

Ofício Expedido
07/06/2010 12:00

Expedir Ofício
02/06/2010 12:00

Petição
02/06/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
02/06/2010 12:00

Juntada de Ofício
02/06/2010 12:00

Juntada de AR
01/06/2010 12:00

Aguardando Juntada de AR
20/05/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
20/05/2010 12:00

Aguardando Outros
20/05/2010 12:00

Ofício Expedido
20/05/2010 12:00

Certidão Expedida/Exarada
20/05/2010 12:00

Expedir Ofício
20/05/2010 12:00

Despacho Proferido
20/05/2010 01:19

Expedição de ofício
19/05/2010 12:00

Petição
19/05/2010 12:00

Aguardando Audiência
19/05/2010 12:00

Juntada de Petição
18/05/2010 12:00

Aguardando Audiência
18/05/2010 12:00

Juntada de AR
18/05/2010 12:00

Aguardando Juntada de AR
12/05/2010 12:00

Aguardando Audiência
12/05/2010 12:00

Juntada de AR
12/05/2010 12:00

Juntada de AR
11/05/2010 12:00

Aguardando Audiência
05/05/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
04/05/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
03/05/2010 12:00

Expedição de carta de intimação
03/05/2010 12:00

Expedição de carta de intimação
03/05/2010 12:00

Expedição de carta de intimação
03/05/2010 12:00

Expedição de carta de intimação
03/05/2010 12:00

Carta de Intimação Expedida
03/05/2010 12:00

Expedir Carta de Intimação
03/05/2010 12:00

Audiência Designada
03/05/2010 12:00

Despacho Proferido
29/03/2010 12:00

Concluso para Despacho
02/03/2010 12:00

Petição
02/03/2010 12:00

Juntada de Petição
26/02/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
26/02/2010 12:00

Recebimento
25/02/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
24/02/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
13/01/2010 12:00

Carga ao Advogado
07/01/2010 12:00

Decisão interlocutória
07/01/2010 12:00

Concluso para Despacho
07/01/2010 12:00

Juntada de Petição
07/01/2010 03:17

Expedição de alvará
20/12/2009 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação
17/12/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
15/12/2009 12:00

Petição
15/12/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
15/12/2009 12:00

Publicar
15/12/2009 12:00

Decisão interlocutória
15/12/2009 12:00

Concluso para Despacho
15/12/2009 12:00

Juntada de Petição
14/12/2009 12:00

Aguardando Outros
14/12/2009 12:00

Recebimento
03/12/2009 12:00

Carga ao Advogado
17/11/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
16/11/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
13/11/2009 12:00

Publicar
10/11/2009 12:00

Despacho Proferido
04/11/2009 12:00

Petição
04/11/2009 12:00

Aguardando Juntada de Petição
07/10/2009 12:00

Concluso para Despacho
07/10/2009 12:00

Juntada de Petição
07/10/2009 12:00

Recebimento
05/10/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
02/10/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
02/10/2009 12:00

Publicar
02/09/2009 12:00

Carga ao Advogado
17/08/2009 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
17/08/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
14/08/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
12/08/2009 12:00

Publicar
04/08/2009 12:00

Decisão interlocutória
22/04/2009 12:00

Concluso para Despacho
22/04/2009 12:00

Juntada de Petição
13/04/2009 12:00

Vista ao Advogado
13/04/2009 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
13/04/2009 12:00

Juntada de Mandado
02/04/2009 12:00

Aguardando Prazo para Oficial de Justiça
31/03/2009 12:00

Expedir Mandados
25/03/2009 12:00

Despacho Proferido
06/06/2008 12:00

Vista ao juiz
06/06/2008 12:00

Concluso para Despacho
05/06/2008 12:00

Certificado Decurso de Prazo
03/03/2008 12:00

Processo Suspenso
03/03/2008 12:00

Vista ao juiz
27/02/2008 12:00

Processo Suspenso
27/02/2008 12:00

Certidão da Publicação no DJe
21/01/2008 12:00

Despacho Proferido
14/01/2008 12:00

Vista ao juiz
11/01/2008 12:00

Concluso para Despacho
08/01/2008 12:00

Juntada de Petição
11/12/2007 12:00

Vista ao Advogado
30/11/2007 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
29/11/2007 12:00

Juntada de Mandado
21/11/2007 12:00

Aguardando Prazo para Oficial de Justiça
13/11/2007 12:00

Despacho Proferido
07/11/2007 12:00

Expedir Outro
09/08/2007 12:00

Vista ao juiz
09/08/2007 12:00

Concluso para Despacho
08/08/2007 12:00

Juntada de Petição
23/05/2007 12:00

Vista ao Advogado
18/12/2006 12:00

Aguardando Manifestação das Partes
15/02/2006 12:00

Aguardando Manifestação do Autor
15/11/2004 12:00

Aguardando Manifestação das Partes
12/02/2003 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2003

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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