09/07/2024 11:02

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 11:01

Juntada de Certidão
09/07/2024 10:56

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:08

Juntada de Certidão
09/05/2024 08:17

Transitado em Julgado em 09/05/2024
07/05/2024 19:58

Decorrido prazo de MATHEUS PEREIRA SOUZA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 19:57

Decorrido prazo de MATHEUS PEREIRA SOUZA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 19:57

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 19:57

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 19:57

Decorrido prazo de IGOR DE FRANCA DANTAS em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 19:57

Decorrido prazo de IGOR DE FRANCA DANTAS em 06/05/2024 23:59.
04/04/2024 14:30

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0804241-28.2021.8.20.5300 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONALIZA MENDES DA COSTA REU: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SENTENÇA Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela c/c Indenização por Danos Morais proposta por Monaliza Mendes da Costa Cortez em face de Humana Assistência Médica LTDA, ambas qualificadas e representadas nos autos, pelos fatos e fundamentos declinados na exordial, tendo sido a sentença julgada procedente em parte.

Antes do trânsito em julgado e iniciada a fase de cumprimento de sentença, a demandadoa peticionou nos autos informando o cumprimento da obrigação efetuando o pagamento da obrigação (id. 116289242) que entendia ser devido.

Intimada, a parte autora concordou com os valores depositados pela demandada, requerendo a expedição de alvará id. 116309892. É o breve relatório.

Decido.

Como é cediço, determina o artigo 526 do CPC ser lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento de sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender cabível.

O §3º do mesmo dispositivo dispõe que, não se opondo o autor ao total depositado, deve o juiz declarar satisfeita a obrigação e extinguir o processo, o que, conforme o artigo 924, inciso II, c/c artigo 925 do CPC, é feito por sentença.

Conforme pode-se vislumbrar no caderno processual, a parte ré depositou espontaneamente o valor que entendeu devido (ID nº 116289242).

Em seguida, houve manifestação da parte autora concordando com o montante.

Posto isso, declaro satisfeita a obrigação e extinta a fase executiva, nos termos do art. 526, §3º do CPC.

Deste modo, satisfeita a obrigação antes da deflagração da fase de cumprimento de sentença, impõe-se a extinção da execução, por força do art.526, §3º, do CPC.

Ante o exposto, com base no artigo 526, §3º, c/c artigo 924, inciso II, e artigo 925, todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação, declarando satisfeita a obrigação em relação à demandada.

Determino a expedição dos respectivos alvarás, nos termos informados nos autos (ID nº 116309892) apresentada abaixo, no valor descriminado a seguir: - O montante de R$ 6.661,16 (SEIS MIL SEISCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), seja depositado na conta da autora: Nubank – Monaliza Mendes da Costa Agência: 0001 Conta Corrente: 7807587-9. - O montante de R$ 1.132,40 (MIL CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) referente aos honorários sucumbenciais seja depositado na conta do patrono: Nubank – Matheus Pereira Souza Agência: 0001, Conta Corrente: 96326748-1.

Cumpridas as formalidades legais, e pagas as custas processuais, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição e no registro.

Publique-se.

Intime-se.

Registre-se.

NATAL/RN,data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/04/2024 09:40

Juntada de Certidão
02/04/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/03/2024 15:10

Conclusos para despacho
04/03/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 10:50

Recebidos os autos
04/03/2024 10:50

Juntada de despacho
04/05/2023 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/04/2023 01:34

Decorrido prazo de IGOR DE FRANCA DANTAS em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 01:34

Decorrido prazo de MATHEUS PEREIRA SOUZA em 26/04/2023 23:59.
26/04/2023 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2023 12:08

Publicado Intimação em 22/03/2023.
22/03/2023 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 13:29

Conclusos para despacho
15/12/2022 03:05

Decorrido prazo de IGOR DE FRANCA DANTAS em 14/12/2022 23:59.
03/12/2022 00:39

Decorrido prazo de MATHEUS PEREIRA SOUZA em 01/12/2022 23:59.
05/11/2022 02:11

Publicado Intimação em 03/11/2022.
05/11/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
01/11/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 19:22

Embargos de Declaração Acolhidos
24/10/2022 13:44

Juntada de Petição de apelação
21/07/2022 12:09

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 08:00

Conclusos para decisão
06/07/2022 15:04

Decorrido prazo de IGOR DE FRANCA DANTAS em 05/07/2022 23:59.
29/06/2022 11:22

Juntada de Petição de apelação
22/06/2022 12:46

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
21/06/2022 16:08

Juntada de custas
02/06/2022 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2022 20:41

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 20:41

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 10:49

Julgado procedente em parte do pedido
23/03/2022 01:54

Decorrido prazo de IGOR DE FRANCA DANTAS em 22/03/2022 23:59.
18/03/2022 10:37

Decorrido prazo de MATHEUS PEREIRA SOUZA em 16/03/2022 23:59.
11/02/2022 15:12

Conclusos para julgamento
11/02/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 17:25

Conclusos para decisão
17/01/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/12/2021 00:50

Decorrido prazo de MATHEUS PEREIRA SOUZA em 16/12/2021 23:59.
11/12/2021 00:09

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 09/12/2021 23:59.
25/11/2021 10:46

Juntada de Petição de contestação
18/11/2021 18:58

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2021 20:54

Juntada de Petição de diligência
11/11/2021 08:48

Expedição de Mandado.
11/11/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2021 17:18

Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2021 10:40

Conclusos para decisão
09/11/2021 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/11/2021 22:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 22:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2021 22:18

Conclusos para decisão
08/11/2021 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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