22/11/2024 12:58

Publicado Intimação em 16/11/2023.
22/11/2024 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
05/02/2024 15:04

Juntada de Petição de outros documentos
02/02/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:30

Conclusos para decisão
08/01/2024 13:30

Juntada de Ofício
11/12/2023 12:31

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 15:44

Juntada de documento de comprovação
04/12/2023 09:10

Expedição de Ofício.
01/12/2023 09:27

Juntada de Certidão
30/11/2023 07:57

Juntada de Certidão
29/11/2023 12:45

Juntada de Certidão
28/11/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 12:44

Publicado Intimação em 16/11/2023.
16/11/2023 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 0918012-71.2022.8.20.5001 Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0918012-71.2022.8.20.5001 Ação: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) Autor: Advogado do(a) AUTOR: DIOGO BEZERRA COUTO - RN5225 Réu: REU: JOSE MAURICIO SOUSA GOMES - ME S E N T E N Ç A Vistos etc.

AUTOR: PLANA EDIFICACOES LTDA - ME, parte qualificada e representada, ajuizou a presente Ação de Consignação em pagamento, contra REU: JOSE MAURICIO SOUSA GOMES - ME, parte igualmente qualificada.

A parte autora ajuizou a presente demanda alegando que em 31/03/2020, a ré emitiu Nota Fiscal de prestação de serviços de logística (frete) de número CTE 000.004.024, série 1, no valor de R$ 8.171,57, com prazo de pagamento para 30 dias.

Diz que diante de dificuldades financeiras na época, em razão da paralisação ocorrida pela pandemia, atrasou o pagamento da nota fiscal.

Assevera que acordou com a ré, verbalmente, o pagamento da fatura no valor nominal de R$ 8.171,57, sem o acréscimo de juros, tendo quitado a nota fiscal em 21/05/2020.

Aduz que alguns meses após a quitação foi surpreendido com uma nova cobrança, mediante recebimento do boleto avulso e respectivo protesto junto ao 1º Ofício de Notas de Natal, no valor de R$ 1.311,40, sendo-lhe informado que se referia aos juros de mora e despesas cartorárias do protesto, com vencimento em 22/07/2020.

Ressalta que, mesmo considerando ilegítima a cobrança, uma vez que fez acordo verbal com a ré , se dispôs a quitar o referido valor para resolver a situação e ao entrar em contato com a ré esta informou que o valor a ser quitado seria bem superior àquele constante no protesto.

Destaca que o valor cobrado de R$ 1.557,26, com aplicação de correção monetária pelo INPC, juros de mora de 1% ao mês, temos uma dívida atual de R$ 2.446,23.

Pugna pelo depósito da quantia, para declaração de quitada a dívida, com pedido de liminar de sustação do protesto.

A petição inicial foi instruída com documentos.

Liminar deferida para sustação do protesto Citação realizada, devido a ausência de contestação, foi decretada a revelia da ré, no despacho de id 100175224. É o relatório.

Passo à fundamentação e decisão.

Promovo o julgamento antecipado da lide em razão da revelia, na conformidade do disposto no art. 344, do Código de Processo Civil.

Trata-se o feito de demanda visando a obtenção de sentença de natureza /declaratória, em decorrência de relação jurídica envolvendo a parte ré.

Validamente citada, a parte ré deixou decorrer o prazo legal sem oferecer resposta, incorrendo em revelia, nos termos do art. 344,do CPC, segundo o qual reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora.

Além da revelia, as alegações contidas na peça vestibular merecem o acolhimento deste Juízo, porquanto encontram substrato na documentação apresentada pela parte autora.

Ademais, a parte consignada habilitou-se no feito e requereu levantamento integral da quantia depositada em favor da Consignada,com aplicação de juros e correção monetária, reconhecendo o pedido autora.

Isto posto, diante do reconhecimento da revelia, julgo procedente a pretensão deduzida na petição inicial para declarar quitados os valores consignados e, em consequência, extinguindo-se a referida obrigação do Autor em relação ao Réu, referente a Nota Fiscal de prestação de serviços de logística (frete) de número CTE 000.004.024, série 1, no valor de R$ 8.171,57, cancelando- se em definitivo o protesto da referida dívida no 1° Ofício de Notas da Comarca de Natal/RN.

A parte ré pagará as custas do processo e honorários ao advogado da parte autora, que fixo em 10% (dez) sobre o valor da causa.

Expeça-se alvará em favor do consignado, abatendo-se os valores das verbas da sucumbência, que deverão estes serem liberados em favor da parte autora.

Expeça-se ofício ao 1° Ofício de Notas da Comarca de Natal/RN, informando desta decisão.

P.R.I.

Natal/RN, 13 de novembro de 2023 ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/11/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:31

Julgado procedente o pedido
19/09/2023 13:24

Juntada de aviso de recebimento
12/09/2023 16:48

Conclusos para despacho
31/08/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 17:29

Conclusos para despacho
18/05/2023 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:40

Decretada a revelia
15/05/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 10:33

Conclusos para despacho
24/04/2023 10:33

Juntada de Certidão
21/04/2023 00:17

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO SOUSA GOMES - ME em 20/04/2023 23:59.
27/03/2023 10:00

Juntada de aviso de recebimento
16/02/2023 14:18

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:47

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:17

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:48

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:18

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:46

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:18

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 10:53

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
26/01/2023 06:25

Decorrido prazo de DIOGO BEZERRA COUTO em 25/01/2023 23:59.
23/01/2023 11:44

Juntada de Ofício
28/12/2022 17:57

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:43

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:29

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:15

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:59

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:44

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:29

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:15

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
19/12/2022 17:52

Juntada de Certidão
14/12/2022 14:03

Juntada de documento de comprovação
14/12/2022 13:57

Juntada de Certidão
14/12/2022 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 08:35

Expedição de Ofício.
13/12/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 09:54

Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 13:22

Juntada de custas
12/12/2022 12:56

Conclusos para decisão
12/12/2022 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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