03/12/2024 23:55

Publicado Intimação em 10/09/2024.
03/12/2024 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
01/12/2024 01:41

Publicado Intimação em 14/11/2023.
01/12/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
27/11/2024 13:27

Publicado Intimação em 01/07/2024.
27/11/2024 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/11/2024 12:18

Publicado Intimação em 08/07/2024.
27/11/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
27/11/2024 11:41

Publicado Intimação em 22/01/2024.
27/11/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
25/11/2024 13:01

Publicado Intimação em 06/05/2024.
25/11/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
17/10/2024 18:04

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
17/10/2024 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
17/10/2024 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 09:17

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 09:17

Juntada de termo
15/10/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2024 09:40

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:10

Decorrido prazo de THIAGO BRENO FERREIRA DE FRANCA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 11:10

Decorrido prazo de THIAGO BRENO FERREIRA DE FRANCA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:25

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 09:26

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0823820-88.2023.8.20.5106 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Parte autora: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Advogado: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO OAB/RN 1121-A e JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS OAB/RN 1341-A Parte ré: ANA B DE M MELO Advogados: CARLOS EDUARDO NOBRE PINTO - OAB/RN 9140 D E S P A C H O 1- Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a certidão de ID nº 129743834. 2- Cumpra-se.

DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
06/09/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
05/09/2024 14:35

Publicado Intimação em 02/09/2024.
05/09/2024 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
05/09/2024 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
05/09/2024 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
05/09/2024 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0823820-88.2023.8.20.5106 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Parte autora: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Advogado: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO OAB/RN 1121-A e JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS OAB/RN 1341-A Parte ré: ANA B DE M MELO Advogados: CARLOS EDUARDO NOBRE PINTO - OAB/RN 9140 DESPACHO 1.

Expeça-se alvará, na forma postulada no ID 126586737, para levantamento da quantia depositada em conta judicial, independentemente do prazo recursal, devendo ser observada a ordem cronológica da secretaria unificada cível, para cumprimento. 2.

Após, cobradas as custas, se houver, arquivem-se os autos. 3.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
29/08/2024 12:28

Conclusos para despacho
29/08/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:18

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:18

Processo Reativado
23/07/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 10:36

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 10:36

Juntada de termo
05/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0823820-88.2023.8.20.5106 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Parte Autora: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Advogado: Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - RN1121 Parte Ré: REU: ANA B DE M MELO Advogado: Advogados do(a) REU: CARLOS EDUARDO NOBRE PINTO - RN0009140A, THIAGO BRENO FERREIRA DE FRANCA - 26 ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, por seus advogados, acerca da expedição do alvará eletrônico em favor do(s) beneficiário(s), através do Sistema SisconDJ, devidamente assinado digitalmente pelo Magistrado.

Mossoró/RN, 4 de julho de 2024 (Assinado digitalmente) LIVAN CARVALHO DOS SANTOS Analista Judiciário
04/07/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:17

Juntada de ato ordinatório
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0823820-88.2023.8.20.5106 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Parte autora: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - RN1121 Parte ré: ANA B DE M MELO Advogados do(a) REU: CARLOS EDUARDO NOBRE PINTO - RN0009140A, THIAGO BRENO FERREIRA DE FRANCA - 26 DESPACHO: Liberem-se os valores depositados aos autos, a título de purga da mora, em prol da instituição financeira autora.

Ato contínuo, cobradas as custas, se existentes, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
27/06/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:44

Conclusos para despacho
13/06/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 02:50

Decorrido prazo de THIAGO BRENO FERREIRA DE FRANCA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 02:27

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NOBRE PINTO em 27/05/2024 23:59.
15/05/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 19:44

Conclusos para despacho
11/05/2024 01:57

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro PROCESSO Nº: 0823820-88.2023.8.20.5106 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: S.

B.

A.

D.

C.

L.

ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB/RN nº 1121 REU: A.

B.

D.

M.

M.

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO NOBRE PINTO - OAB/RN 00009140A DESPACHO 1-Intime-se a parte demandada, para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição de ID nº 114419149, requerendo aquilo que entender pertinente para o prosseguimento do feito; 2-Após, retornem-me os autos conclusos para ulterior deliberação; 3- Cumpra-se.

DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
02/05/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 09:53

Publicado Intimação em 29/04/2024.
29/04/2024 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro PROCESSO Nº: 0823820-88.2023.8.20.5106 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: S.

B.

A.

D.

C.

L.

ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB/RN nº 1121 REU: A.

B.

D.

M.

M.

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO NOBRE PINTO - OAB/RN 00009140A DESPACHO 1-Intime-se a parte demandada, para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição de ID nº 114419149, requerendo aquilo que entender pertinente para o prosseguimento do feito; 2-Após, retornem-me os autos conclusos para ulterior deliberação; 3- Cumpra-se.

DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
25/04/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 09:15

Conclusos para despacho
20/02/2024 09:15

Transitado em Julgado em 07/02/2024
09/02/2024 04:51

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 07/02/2024 23:59.
09/02/2024 04:49

Decorrido prazo de THIAGO BRENO FERREIRA DE FRANCA em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 05:08

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 06:42

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.
02/02/2024 05:37

Publicado Intimação em 30/01/2024.
02/02/2024 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
02/02/2024 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
02/02/2024 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
02/02/2024 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
01/02/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0823820-88.2023.8.20.5106 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Parte autora: S.

B.

A.

D.

C.

L.

Advogada: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB/RN 1121-A Parte ré: A.

B.

D.

M.

M.

Advogado: THIAGO BRENO FERREIRA DE FRANCA - OAB/RN 8426 DESPACHO: 1- Defiro o pleito formulado pela parte autora, no petitório inserto no ID nº 113660848. 2- Prorrogo, por mais 05 (cinco) dias, o prazo para que devolva o veículo à demandada. 3- Intime-se.

Cumpra-se.

DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
26/01/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 10:50

Conclusos para despacho
22/01/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0823820-88.2023.8.20.5106 Parte autora: S.

B.

A.

D.

C.

L.

Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - RN1121 Parte ré: A.

B.

D.

M.

M.

Advogados do(a) REU: CARLOS EDUARDO NOBRE PINTO - RN0009140A, THIAGO BRENO FERREIRA DE FRANCA - 26 D E S P A C H O 1- Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça acostada ao ID 112813508, bem assim, sobre a petição protocolada no ID nº 112872167. 2- Cumpra-se.

DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
12/01/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 07:43

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 12:36

Conclusos para despacho
09/01/2024 12:35

Juntada de Certidão
21/12/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
20/12/2023 01:17

Publicado Intimação em 19/12/2023.
20/12/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
20/12/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
20/12/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
19/12/2023 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 17:02

Juntada de diligência
19/12/2023 14:56

Expedição de Mandado.
18/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0823820-88.2023.8.20.5106 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Parte autora: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Advogado: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB/RN 1121 Parte ré: A.

B.

D.

M.

M.

Advogados: CARLOS EDUARDO NOBRE PINTO - OAB/RN 9140A, THIAGO BRENO FERREIRA DE FRANCA - 26 S E N T E N Ç A Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

DECRETO-LEI Nº 911/1969.

PURGA DA MORA.

DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 487, “III, “ A” DO CPC.

Vistos etc.

Cuidam-se estes autos de Ação de Busca e Apreensão, promovida por SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, em desfavor de ANA BEATRIZ DE MACEDO MELO, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4.728/65 e Decreto-Lei nº 911/69, tendo por objeto o bem descrito no ID de nº 109756319, que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia, estando a ré constituída em mora nas prestações avençadas no respectivo contrato de financiamento, no valor de R$ 16.261,62 (dezesseis mil, duzentos e sessenta e um reais e sessenta e dois centavos).

Na decisão de ID de nº 111010593, este Juízo deferiu o pedido liminar e determinou a expedição de mandado de busca e apreensão.

Após a apreensão do veículo objeto desta lide, a demandada peticionou no ID de nº 111741034, anexando os comprovantes de pagamento no importe de R$ 13.187,54 (treze mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) e R$ 3.074,08 (três mil e setenta e quatro reais e oito centavos), pugnando pela liberação do automóvel.

Relatei.

Passo a decidir.

Através dos presentes autos, o autor pretende a apreensão do automóvel de marca/modelo Hyundai HB20 CONFORT, ano de fabricação/modelo 2018, cor cinza, placa QGZ4693, renavam *11.***.*59-27, chassi 9BHBG51CAJP884453.

Destarte, entendo que houve a purgação da mora pela ré/devedora, o que configurou o reconhecimento do pedido vestibular.

Ora, na peça inicial e na planilha com ela anexada (Id de nº 109756328), o autor calculou o débito no importe de R$ R$ 16.261,62 (dezesseis mil, duzentos e sessenta e um reais e sessenta e dois centavos), sendo efetuado o depósito judicial pela devedora da quantia de R$ 16.261,62 (dezesseis mil, duzentos e sessenta e um reais e sessenta e dois centavos), o que, por óbvio, elide a mora, abrangendo a integralidade da dívida, compreendendo as parcelas vencidas e vincendas.

Assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “a” do Digesto Processual Civil, revogando a decisão liminar de busca e apreensão, determinando que seja expedido mandado de devolução do bem apreendido em favor da demandada.

Condeno a ré ao pagamento das custas, além de honorários advocatícios da parte autora, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito adimplido.

Após ser certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

DATADO E ASSINADO PELO MAGISTRADO CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
16/12/2023 01:34

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:02

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
14/12/2023 13:16

Conclusos para decisão
14/12/2023 13:15

Juntada de Certidão
14/12/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 11:52

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 10:48

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 11:05

Conclusos para decisão
01/12/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 16:26

Juntada de diligência
25/11/2023 01:29

Publicado Intimação em 24/11/2023.
25/11/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 11:28

Expedição de Mandado.
23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0823820-88.2023.8.20.5106 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Parte autora: S.

B.

A.

D.

C.

L.

Advogado: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB/RN 1121 Parte ré: A.

B.

D.

M.

M.

DECISÃO Vistos etc. 1- DEFIRO, com base no art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, o pedido de apreensão do veículo descrito na petição inicial e no/na contrato de abertura de crédito/cédula de crédito bancário, com cláusula de alienação fiduciária em favor da instituição financeira Autora, estando devidamente provada a mora da parte ré. 2- Expeça-se mandado de apreensão, devendo o bem ser entregue nas mãos do autor, que deverá permanecer com o bem nesta Comarca, pelo prazo de 15 (quinze) dias, após a apreensão. 3- Nos moldes do art. 3º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, com as alterações da Lei nº 10.931, de 02.8.2004, cumprida a liminar, CITE (M)-SE o (a) (s) Ré(u) (s), para: A) em 15 (quinze) dias, contestar (em) a presente ação, cujo prazo se iniciará a partir da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, conforme entendimento firmado pelo STJ em sede de Recurso Especial de nº 1.321.052 - MG (2012/0087522-0) de Relatoria do Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA; B) Ou, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar igualmente da citação, pelas razões acima invocadas, pagar (em) a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial. 4- Na hipótese de pagamento do valor devido pelo (a) (s) devedor (a) (es), o bem lhe (s) será restituído livre do ônus. 5- Cumpra-se.

DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO.
22/11/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 10:07

Concedida a Medida Liminar
21/11/2023 06:42

Conclusos para decisão
21/11/2023 01:16

Expedição de Certidão.
21/11/2023 01:16

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 20/11/2023 23:59.
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º Andar, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 INFORMAÇÕES DO ATENDIMENTO https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº: 0823820-88.2023.8.20.5106 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Parte autora: S.

B.

A.

D.

C.

L.

Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB/RN 1121 Parte ré: A.

B.

D.

M.

M.

D E S P A C H O Intime-se o(a) demandante, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

Cumpra-se.

DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
10/11/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 22:52

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 17:47

Conclusos para decisão
28/10/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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