27/03/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 11:18

Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025 00:19

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:19

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:08

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:08

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/03/2025 23:59.
10/03/2025 01:39

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº 0803816-12.2023.8.20.5112 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria.

Apodi/RN, 6 de março de 2025.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
06/03/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:58

Juntada de termo
06/03/2025 02:21

Publicado Intimação em 28/02/2025.
06/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 0803816-12.2023.8.20.5112 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) FRANCISCA BRAGA DE RESENDE BANCO BRADESCO S/A.

S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO FRANCISCA BRAGA DE RESENDE, ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO BRADESCO S/A., partes devidamente qualificadas.

A executada realizou o depósito do valor executado (ID. 143121658), tendo o exequente pugnado pelo levantamento da monta (ID. 143650516).

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

No presente caso, a parte executada realizou pagamento dos valores necessários para quitar o valor da condenação, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

EXPEÇAM-SE ALVARÁS em favor da parte exequente e seu advogado, nos percentuais e valores devidos, observando a retenção de honorários contratuais, conforme disposto no contrato de honorários advocatícios.

Após o cumprimento de todas as determinações, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
26/02/2025 12:12

Juntada de Certidão
26/02/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/02/2025 15:10

Conclusos para julgamento
20/02/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:47

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803816-12.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 17 de fevereiro de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA GOIS Servidor(a)
17/02/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:42

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 00:27

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:15

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:14

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 01:20

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
08/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº: 0803816-12.2023.8.20.5112 REQUERENTE: FRANCISCA BRAGA DE RESENDE REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.

D E S P A C H O Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
07/01/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 09:20

Conclusos para despacho
07/01/2025 09:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/01/2025 09:20

Processo Reativado
27/12/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:21

Publicado Sentença em 13/12/2023.
27/11/2024 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
25/11/2024 14:59

Publicado Intimação em 16/11/2023.
25/11/2024 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
23/11/2024 02:48

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/11/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
22/11/2024 15:09

Publicado Sentença em 13/12/2023.
22/11/2024 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
25/04/2024 10:23

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 09:57

Recebidos os autos
25/04/2024 09:57

Juntada de intimação de pauta
27/01/2024 05:58

Publicado Intimação em 13/11/2023.
27/01/2024 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/01/2024 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/01/2024 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões
08/01/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 17:52

Juntada de Petição de apelação
11/12/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 09:41

Julgado procedente em parte do pedido
07/12/2023 08:41

Conclusos para julgamento
07/12/2023 00:36

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/12/2023 23:59.
14/11/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 00:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 09:04

Conclusos para despacho
29/09/2023 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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