TJRN - 0803920-65.2022.8.20.5103

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Currais Novos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALINE DA SILVA MATEUS

CPF *17.***.*97-64

Advogados

FLAVIA MAIA FERNANDES

OAB: 8403/RN

CPF *50.***.*92-22

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUZA

FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUZA

CPF *88.***.*42-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - 02ª PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 08:40

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2024 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 07:24

    Publicado Intimação em 07/11/2023.

  • 08/03/2024 07:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

  • 24/01/2024 04:58

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUZA em 23/01/2024 23:59.

  • 29/11/2023 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 09:53

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 13:49

    Transitado em Julgado em 27/11/2023

  • 16/11/2023 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2023 09:50

    Juntada de termo

  • 10/11/2023 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 10:56

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 02/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 E-mail: [email protected] - Fone: (84) 3673-9571 Processo nº 0803920-65.2022.8.20.5103 SENTENÇA 1.

    Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS proposta por Erick Francisco Gomes da Silva, qualificado nos autos e representado legalmente por Aline da Silva Mateus, em face de Francisco de Assis Gomes de Souza, também qualificado. 2.

    Após vários percalços, a parte exequente juntou a petição identificada pelo ID 109833161, informando que o executado "regularizou o débito alimentar discutido até a presente data" e requerendo, por essa razão, a extinção do processo. 3.

    Em seguida, vieram os autos conclusos para análise, isso após intimação do Ministério Público (ID 109872432). 4. É o breve relatório.

    DECIDO. 5.

    Ao analisar os autos, observo que consta a informação de quitação da dívida objeto do pedido executório, conforme informado no item 2 do relatório. 6.

    Não existindo obrigação a adimplir, impõe-se a extinção do processo de execução.

    Assim, com a integral satisfação do pedido, considero que a demanda atingiu a finalidade pretendida, razão pela qual DECLARO extinta a execução.

    DISPOSITIVO. 7.

    Ante o exposto, DECLARO o presente processo EXTINTO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. 8. À Secretaria, proceda-se, COM URGÊNCIA, a expedição, junto ao Sistema BNMP (ID 95658668), de contramandado de prisão civil ou mesmo Alvará de Soltura em favor do executado, isso no caso de já ter sido efetivada a prisão de Francisco de Assis Gomes de Souza.

    Ademais, solicite-se, também com urgência, a devolução sem cumprimento da carta precatória expedida no curso do processo (ID 103967853). 9.

    Considerando que o executado deu causa ao ajuizamento da execução, condeno Francisco de Assis Gomes de Souza ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

    Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, isso considerando a simplicidade do feito, o local de prestação dos serviço, a desnecessidade de comparecimento a audiências, bem como o grau de zelo da profissional, tudo nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. 10.

    Publicada e registrada diretamente via Sistema PJe.

    Intimem-se, inclusive o Ministério Público. 11.

    Com o trânsito em julgado da presente sentença, proceda-se à cobrança das custas processuais, da forma regimental, remetendo-se, em seguida, os autos ao ARQUIVO, com baixa nos registros.

    Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

    Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

  • 01/11/2023 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2023 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2023 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 16:02

    Juntada de aviso de recebimento

  • 01/11/2023 16:00

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 14:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/11/2023 12:53

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2023 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 09:26

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 23:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 12:07

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 05:22

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUZA em 03/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 11:59

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/05/2023 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 07:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 07:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/05/2023 08:18

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 08:58

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 14:31

    Publicado Intimação em 24/04/2023.

  • 26/04/2023 14:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

  • 20/04/2023 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 12:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 12:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/02/2023 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 10:55

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 20:14

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 12:10

    Outras Decisões

  • 23/02/2023 08:15

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2023 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2023 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2022 02:23

    Publicado Intimação em 01/12/2022.

  • 03/12/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 02/12/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2022 03:51

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUZA em 25/11/2022 23:59.

  • 29/11/2022 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 15:14

    Decorrido prazo de parte ré em 25/11/2022.

  • 29/11/2022 15:06

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUZA em 25/11/2022 23:59.

  • 21/11/2022 12:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2022 12:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/11/2022 07:43

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2022 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2022 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 15:37

    Outras Decisões

  • 07/11/2022 10:02

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 10:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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