TJRN - 0801536-66.2022.8.20.5124

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ: 08.170.862/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONKWAVE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ: 13.171.904/0001-21

MAURICIO MATTOS SOARES QUINTAS

CPF *23.***.*46-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

3 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 11:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 24/04/2025 11:34

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2025 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 11:06

    Juntada de aviso de recebimento

  • 31/03/2025 11:06

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2025 09:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/01/2025 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2024 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 13:38

    Juntada de aviso de recebimento

  • 11/12/2024 13:38

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 17:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/11/2024 19:53

    Outras Decisões

  • 16/08/2024 15:45

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 03:19

    Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 13/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 00:50

    Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 13/08/2024 23:59.

  • 24/06/2024 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 13:50

    Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.

  • 10/04/2024 21:36

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 18:48

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 19:57

    Publicado Citação em 13/11/2023.

  • 07/03/2024 19:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 07/03/2024 19:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 01/03/2024 01:08

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 06/02/2024 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 11:20

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/02/2024 11:19

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2024 02:09

    Decorrido prazo de CONKWAVE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 02/02/2024 23:59.

  • 10/11/2023 11:03

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM.

    Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

    FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, no prazo de 30 (trinta) dias, que tramita por este Juízo e Secretaria da Vara da Fazenda Pública, os termos e atos de uma Ação de Execução Fiscal nº 0801536-66.2022.8.20.5124, proposta por MUNICIPIO DE PARNAMIRIM contra - CONKWAVE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. É o presente edital para CITAR o(s) executado(s), CONKWAVE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA CNPJ: 13.***.***/0001-21 , na forma do art. 8.º, IV, da Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais – LEF), a fim de pagar a dívida no valor de R$ 3.310,04, no prazo de 05 (cinco) dias, com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa (CDA), juntamente com custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor total do débito, ou então, garantir a execução, pelo valor da dívida acrescido dos encargos anteriormente elencados, na forma do art 9.º da Lei n.º 6.830/1980.

    Consoante prevê o art. 10 da Lei n.º 6.830/1980, não ocorrendo o pagamento previsto no art. 8.º, nem garantida a execução na forma do art. 9º, serão penhorados tantos bens de Vossa Senhoria quantos bastem para garantir a execução, excetuando-se da penhora apenas aqueles que a lei declare absolutamente impenhoráveis.

    OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/ConsultaPublica/listView.seam, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação.

    Ressalte-se que este processo tramita em maio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 5 Mb (megabytes).

    O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".

    Eu, CARLOS HENRIQUE SCANSETTE FERNANDES, Analista Judiciário, que o digitei.

    PARNAMIRIM/RN, data registrada pelo sistema.

    MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 09/11/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 22:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 08:42

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 17:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 17:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/05/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 11:51

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 09:06

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 12:56

    Juntada de aviso de recebimento

  • 11/05/2022 10:21

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 09:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/02/2022 21:33

    Outras Decisões

  • 08/02/2022 12:02

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 12:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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