18/07/2025 00:32

Decorrido prazo de JULIANO LIRA GUIMARAES em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:32

Decorrido prazo de ROMULO NASCIMENTO RAMOS em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:29

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Proc. nº 0803806-10.2015.8.20.5124 Parte exequente: STENIO MARCOS NASCIMENTO CORREIA E SILVA Parte executada: NATALHIDRO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME S E N T E N Ç A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

TRANSAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO.

Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença, onde figura como parte exequente STENIO MARCOS NASCIMENTO CORREIA E SILVA e como parte executada NATALHIDRO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME.

As partes chegaram a um acordo, conforme petição de id 147605095. É o que basta relatar.

Decido.

Dispõe o art. 487 do CPC, in verbis: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

No caso sub judice, o direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes.

Outrossim, o objeto é lícito, as partes capazes, e as procurações de ids 2189858 e 4844469 conferem poderes especiais para os advogados firmarem acordo.

O feito não comporta maiores indagações.

Isto posto, aplicando subsidiariamente o art. 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de id 147605095 e julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, ficando revogada penhora eventualmente realizada.

Quanto às despesas processuais e honorários advocatícios, observe-se o contido na transação.

Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC.

Conforme art. 90, § 3º, do CPC, no caso de a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Publique-se.

Registre-se na forma determinada pelo Código de Normas da CGJ/RN.

Intimações necessárias.

Dada a renúncia ao prazo recursal, arquivem-se os autos.

Parnamirim/RN, 14 de julho de 2025.

JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
14/07/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 16:42

Transitado em Julgado em 14/07/2025
14/07/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/05/2025 08:49

Conclusos para julgamento
03/04/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 09:55

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200.

Telefone (84) 3673-9310 e-mail [email protected] 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº: 0803806-10.2015.8.20.5124 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: STENIO MARCOS NASCIMENTO CORREIA E SILVA Réu: NATALHIDRO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo sem que a parte demandada, devidamente intimada por seu advogado, tenha efetivado o pagamento voluntário ou apresentado impugnação, contudo se manifestou no id 139073300, pelo que procedo a intimação da parte autora para se manifestar sobre a referida petição no prazo de cinco dias.

Parnamirim/RN, data do sistema.

TERESA CRISTINA SOUSA DA PAZ Analista Judiciária
24/03/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:16

Juntada de Certidão
18/12/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 00:17

Decorrido prazo de JULIANO LIRA GUIMARAES em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:06

Decorrido prazo de JULIANO LIRA GUIMARAES em 13/12/2024 23:59.
17/10/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:42

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:42

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2024 13:41

Processo Reativado
15/07/2024 21:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/07/2024 12:18

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 12:17

Transitado em Julgado em 05/07/2024
07/07/2024 09:32

Recebidos os autos
07/07/2024 09:32

Juntada de despacho
28/06/2023 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/06/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2022 00:49

Decorrido prazo de ROMULO NASCIMENTO RAMOS em 30/11/2022 23:59.
30/11/2022 21:28

Juntada de Petição de apelação
24/10/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 14:57

Julgado procedente o pedido
22/08/2022 11:14

Conclusos para julgamento
19/08/2022 05:11

Decorrido prazo de JULIANO LIRA GUIMARAES em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022 04:36

Decorrido prazo de ROMULO NASCIMENTO RAMOS em 18/08/2022 23:59.
04/08/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 21:37

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 10:28

Conclusos para despacho
15/06/2022 10:27

Expedição de Certidão.
08/06/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 10:46

Conclusos para julgamento
08/03/2022 10:35

Juntada de Certidão
08/02/2022 05:20

Decorrido prazo de JULIANO LIRA GUIMARAES em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 05:20

Decorrido prazo de ROMULO NASCIMENTO RAMOS em 07/02/2022 23:59.
12/01/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 14:58

Juntada de Certidão
07/09/2021 09:26

Decorrido prazo de ROMULO NASCIMENTO RAMOS em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021 09:26

Decorrido prazo de JULIANO LIRA GUIMARAES em 06/09/2021 23:59.
12/08/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 20:20

Conclusos para despacho
08/07/2020 20:09

Juntada de Certidão
07/07/2020 22:59

Juntada de Petição de alegações finais
06/07/2020 15:56

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 18:17

Juntada de Petição de alegações finais
31/05/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
31/05/2020 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2020 18:51

Juntada de ato ordinatório
31/05/2020 18:36

Juntada de Certidão
06/03/2020 14:47

Juntada de Certidão
27/02/2020 13:31

Juntada de Certidão
27/02/2020 13:30

Juntada de Certidão
20/11/2019 08:57

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 08:56

Juntada de ato ordinatório
20/11/2019 08:53

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
20/11/2019 08:49

Juntada de Certidão
14/11/2019 09:22

Conclusos para despacho
12/11/2019 10:40

Juntada de Certidão
02/07/2019 11:08

Expedição de Carta precatória.
26/02/2019 18:07

Juntada de Certidão
22/02/2019 08:25

Decorrido prazo de ROMULO NASCIMENTO RAMOS em 20/02/2019 23:59:59.
19/12/2018 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2018 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2018 16:01

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 10:22

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2018 13:05

Juntada de Certidão
30/05/2018 13:44

Conclusos para decisão
31/01/2018 19:55

Juntada de Petição de petição
30/01/2018 10:45

Não Concedida a Medida Liminar
30/01/2018 10:44

Audiência instrução e julgamento realizada para 30/01/2018 09:30.
05/01/2018 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2017 13:28

Audiência instrução e julgamento designada para 30/01/2018 09:30.
27/11/2017 13:25

Audiência instrução e julgamento cancelada para 12/12/2017 09:00.
27/11/2017 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2017 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2017 16:02

Juntada de Petição de petição
20/11/2017 11:04

Juntada de Certidão
20/11/2017 08:03

Expedição de Ofício.
16/11/2017 11:57

Juntada de Petição de petição
14/11/2017 13:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2017 17:19

Juntada de Certidão
18/10/2017 10:57

Expedição de Carta precatória.
17/10/2017 17:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2017 17:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2017 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2017 17:02

Expedição de Outros documentos.
17/10/2017 17:01

Expedição de Mandado.
17/10/2017 15:35

Audiência instrução e julgamento designada para 12/12/2017 09:00.
07/11/2016 23:22

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2016 10:07

Conclusos para despacho
30/03/2016 12:18

Decorrido prazo de em 30/03/2016.
11/03/2016 17:45

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/02/2016 14:20

Expedição de Outros documentos.
24/02/2016 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/02/2016 14:16

Expedição de Outros documentos.
12/02/2016 05:44

Decorrido prazo de NATALHIDRO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME em 11/02/2016 23:59:59.
05/02/2016 13:29

Juntada de Petição de petição
15/01/2016 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2015 10:46

Expedição de Mandado.
06/05/2015 21:43

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2015 13:10

Conclusos para despacho
04/05/2015 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2015

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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