22/11/2024 08:18

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/11/2024 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
22/11/2024 07:10

Publicado Intimação em 09/11/2023.
22/11/2024 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
16/09/2024 21:08

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 21:07

Juntada de Certidão
12/09/2024 12:06

Expedição de Alvará.
19/08/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 12:42

Decorrido prazo de ANA CELIA MAIA DE MEDEIROS e outros em 29/07/2024.
30/07/2024 05:32

Expedição de Certidão.
30/07/2024 05:32

Decorrido prazo de GEORGE PEREIRA DE AZEVEDO MAIA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 05:32

Decorrido prazo de ANA CELIA MAIA DE MEDEIROS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 05:32

Decorrido prazo de IANNA GABRIELLE OLIVEIRA DE AZEVEDO MAIA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 05:32

Decorrido prazo de IVANNA PEREIRA DE AZEVEDO MAIA ARAUJO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 05:32

Decorrido prazo de THAISA PEREIRA DE AZEVEDO MAIA DE MEDEIROS em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 07:24

Publicado Intimação em 08/07/2024.
08/07/2024 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
08/07/2024 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VaraS de Família e Sucessões da Comarca de Natal- SETOR 9 PROCESSO n. 0833869-86.2021.8.20.5001 AÇÃO: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ANA CELIA MAIA DE MEDEIROS, GEORGE PEREIRA DE AZEVEDO MAIA, THAISA PEREIRA DE AZEVEDO MAIA DE MEDEIROS, IVANNA PEREIRA DE AZEVEDO MAIA ARAUJO, IANNA GABRIELLE OLIVEIRA DE AZEVEDO MAIA REQUERENTE: DINAIR PAIVA DE CARVALHO MAIA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 1°, § 4º do Provimento n° 252, de 18/12/2023, da Corregedoria de Justiça do RN, e ainda nos termos da Portaria 001-VUFS, de 23 de março de 2023 (Art 2º, 7), INTIMO as partes, por seus advogados, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprovem o recolhimento das custas processuais conforme cálculo de Id 124479566, sob pena de comunicação à PGE para inscrição do débito em dívida ativa, sem prejuízo do arquivamento destes autos, ante as prescrições encartadas no artigo 116 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (Provimento 154, de 09 de setembro de 2016).

NATAL/RN, 26 de junho de 2024 THEMIS RIBEIRO CHRISPIM MARCHI Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/07/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:22

Juntada de ato ordinatório
26/06/2024 09:21

Juntada de Certidão
19/06/2024 07:16

Transitado em Julgado em 18/06/2024
17/06/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 05:19

Decorrido prazo de Tânia Maria Tavares Padilha Bezerra em 05/06/2024 23:59.
21/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 10º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº: 0833869-86.2021.8.20.5001 ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ANA CELIA MAIA DE MEDEIROS, GEORGE PEREIRA DE AZEVEDO MAIA, THAISA PEREIRA DE AZEVEDO MAIA DE MEDEIROS, IVANNA PEREIRA DE AZEVEDO MAIA ARAUJO, IANNA GABRIELLE OLIVEIRA DE AZEVEDO MAIA INVENTARIADA: DINAIR PAIVA DE CARVALHO MAIA SENTENÇA Vistos, etc. 01.

Trata-se de procedimento de Arrolamento Comum promovido por ANA CÉLIA MAIA DE MEDEIROS, GEORGE PEREIRA DE AZEVEDO MAIA, IVANNA PEREIRA DE AZEVEDO MAIA ARAÚJO, THAÍSA PEREIRA DE AZEVEDO MAIA DE MEDEIROS e IANNA GABRIELLE OLIVEIRA DE AZEVEDO MAIA, devidamente qualificados, estando os quatro últimos representando o herdeiro já falecido, IVANALDO AZEVEDO DE CARVALHO MAIA, tendo por escopo inventariar e, ao final, partilhar o valor deixado em conta judicial em razão do falecimento de DINAIR PAIVA CARVALHO MAIA, ocorrido em 22/08/2020. 02.

Juntam os documentos de IDs. 70992571 a 70993271. 03.

Atendendo ao despacho de ID. 71020541, a parte autora requer a conversão do procedimento de alvará judicial para arrolamento comum (ID. 72288706), bem como acosta certidão de inexistência de bens imóveis em nome da falecida (ID. 72289192). 04.

Oficiado, o INSS comunica que há valores residuais correspondentes aos 22 (vinte e dois) dias do mês de agosto/2020, referente a pensão por morte previdenciária percebida pela falecida e que esta não é instituidora de nenhuma pensão por morte previdenciária (IDs. 76170771 a 76170773). 05.

Igualmente oficiada, a Caixa Econômica Federal esclarece que não foram localizados valores em nome de Dinair Paiva de Carvalho Maia (ID. 76390498). 06.

Acorrendo à requisição deste Juízo, o Banco do Brasil informa sobre a existência de saldo retido em conta corrente de titularidade da extinta (IDs. 80230376 e 80230377), cujo valor ultrapassa o limite mencionado no art. 2º, parte final, da Lei nº 6.858/80, não sendo possível a liberação do mencionado montante por meio de Alvará Judicial, razão porque, é o feito convertido em arrolamento comum, conforme decisão de ID. 80961848, oportunidade em que, foi indeferido o pedido de justiça gratuita e nomeado inventariante a requerente ANA CÉLIA MAIA DE MEDEIROS. 07.

Conforme despacho de ID. 82452843, promove o Banco do Brasil o depósito do saldo retido em conta judicial vinculada a este feito ID. 83528859. 08.

Cumprindo a determinação judicial, a inventariante regulariza as representações processuais de Flávio Barros Araújo e Primo Antônio Corral de Medeiros (IDs. 84812488 a 84812495), e junta a cópia de documento de identidade deste último (ID. 87353035), anexa as certidões de óbito de Uilde Dantas de Medeiros (ID. 87353039), e a de casamento e de óbito do filho da de cujus, Ivanaldo Azevedo de Carvalho (IDs. 87353041 e 84812501), bem como a certidão de casamento da autora da herança (ID. 89504849), e a certidão de inexistência de testamento em nome da de cujus, expedida pela CENSEC (ID. 87353042), além do plano de partilha amigável (IDs. 95491801 a 95491825). 09.

Realizado pela Secretaria de Tributação Estadual o termo de lançamento do ITCD (ID. 103474297), o qual foi devidamente quitado (ID. 108985238), assim como as custas processuais (ID. 112125307) 10.

Atendendo ao despacho de ID. 120731145, a inventariante junta as certidões negativas atualizadas perante as Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal em nome da extinta (IDs. 121578572 a 121578577). 11. É o que importa relatar.

Decido. 12.

Trata-se de procedimento de arrolamento comum, espécie cujo rito procedimental propicia às partes a benesse da celeridade processual, conferindo-lhes, forma breve, o provimento jurisdicional almejado, que se encerra na obtenção da partilha judicial dos bens a serem transmitidos por força de herança. 13.

Em tais hipóteses, há que se aplicar, por imposição legal, rito procedimental minimalista, desvestido de maior formalismo, proceder este consentâneo com a necessária segurança jurídica a ser conferida aos atos de natureza patrimonial concernentes aos titulares incapazes. 14.

A matéria em questão é tratada no art. 664 do Código de Processo Civil: Art. 664.

Quando o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, o inventário processar-se-á na forma de arrolamento, cabendo ao inventariante nomeado, independentemente de assinatura de termo de compromisso, apresentar, com suas declarações, a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano da partilha. § 1º Se qualquer das partes ou o Ministério Público impugnar a estimativa, o juiz nomeará avaliador, que oferecerá laudo em 10 (dez) dias. § 2º Apresentado o laudo, o juiz, em audiência que designar, deliberará sobre a partilha, decidindo de plano todas as reclamações e mandando pagar as dívidas não impugnadas. § 3º Lavrar-se-á de tudo um só termo, assinado pelo juiz, pelo inventariante e pelas partes presentes ou por seus advogados. § 4º Aplicam-se a essa espécie de arrolamento, no que couber, as disposições do art. 672, relativamente ao lançamento, ao pagamento e à quitação da taxa judiciária e do imposto sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio. § 5º Provada a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, o juiz julgará a partilha. 15.

Feitas tais observações, verifica-se que consta nos autos todos os requisitos legais exigíveis na espécie, subsumindo-se perfeitamente a situação fática ora sob análise ao dispositivo legal referenciado. 16.

Com efeito, coligidos aos autos a certidão de óbito da extinta, documentos pessoais atestatórios da condição de herdeiros dos postulantes, além das certidões negativas atualizadas junto às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal em nome da obituada, comprovantes de pagamento do ITCD, das custas processuais, o plano de partilha anexado, e o fato do valor dos bens inventariáveis ser estimado em montante inferior ao valor de R$ 1.000,00 (mil) salários-mínimos, restando observadas, nesse viés, todas as formalidades legais, somente cabe a este Juízo proceder a homologação da partilha, cuja medida se impõe.

Ante o exposto e por tudo o que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de IDs. 95491801 a 95491825, relativamente aos valores deixados por falecimento de DINAIR PAIVA CARVALHO MAIA, ocorrido em 22/08/2020, referente ao valor retido em sua conta corrente do Banco do Brasil, atualmente depositado em conta judicial vinculada a este feito, e o saldo remanescente de pensão por morte previdenciária, visto restarem satisfeitas as exigências legais, ressalvando-se erros, eventuais omissões e direitos de terceiros.

Custas na forma da lei (finais a serem efetuadas).

Transitada em julgado, expeçam-se os competentes alvarás em favor dos requerentes, referente aos valores retidos junto à conta judicial vinculada a este Juízo e o remanescente junto ao INSS, sendo 50% (cinquenta por cento) do valor total para a herdeira ANA CÉLIA MAIA DE MEDEIROS e os outros 50% (cinquenta por cento) que caberia ao sucessor IVANALDO AZEVEDO DE CARVALHO MAIA, já falecido, deve ser partilhado à razão de ¼ para cada um de seus sucessores ora postulantes: GEORGE PEREIRA DE AZEVEDO MAIA, IVANNA PEREIRA DE AZEVEDO MAIA ARAÚJO, THAÍSA PEREIRA DE AZEVEDO MAIA DE MEDEIROS e IANNA GABRIELLE OLIVEIRA DE AZEVEDO MAIA.

Cumpridas as citadas determinações, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição e em registro cartorário.

Publique-se.

Intime-se, inclusive à Fazenda Estadual.

Cumpra-se.

Natal/RN, 20 de maio de 2024.

EMANUELLA CRISTINA PEREIRA FERNANDES 19ª Juíza de Direito Auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/05/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 07:58

Julgado procedente o pedido
20/05/2024 07:58

Homologada a Transação
17/05/2024 09:55

Conclusos para julgamento
17/05/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/01/2024 13:36

Conclusos para despacho
07/12/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova - CEP: 59064-250.

PROCESSO Nº: 0833869-86.2021.8.20.5001 AÇÃO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) INVENTARIANTE: ANA CELIA MAIA DE MEDEIROS DEMAIS INTERESSADOS: GEORGE PEREIRA DE AZEVEDO MAIA, THAISA PEREIRA DE AZEVEDO MAIA DE MEDEIROS, IVANNA PEREIRA DE AZEVEDO MAIA ARAUJO E IANNA GABRIELLE OLIVEIRA DE AZEVEDO MAIA AUTORA DA HERANÇA: DINAIR PAIVA DE CARVALHO MAIA DESPACHO Ciente do teor da petição, Id 108976689 - Pág. - 1 - Pág.

Total - 159 e documentos, Ids 108985237 - Pág. - 1 - Pág.

Total - 160 e 108985238 - Pág. - 1 - Pág.

Total - 161.

Intime-se o Estado do RN, por intermédio de sua Procuradoria/Procurador(a), para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as alegações e pedidos formulados na peça Id suso, pugnando pelo que for de direito.

Independentemente de implementação da sobredita diligência, intime-se a inventariante, por advogada, para cumprir em 15(quinze) dias, os termos dos quarto, quinto, sexto e sétimo parágrafos do despacho, Id 95657662 - Págs. 1/2 - Págs.

Total - 146/147, no tocante ao pagamento das custas processuais, sob pena de remoção do encargo da inventariança (art. 622 do C.P.C./2015 - aplicação subsidiária).

Igualmente, na mesma oportunidade, deverá acostar as provas de quitação fiscal (certidões atualizadas) federal, estadual (RN) e municipal (Natal) em nome de Dinair Paiva de Carvalho Maia, em sintonia com o art. 664, § 5º do C.P.C.

Transcorridos os prazos ora fixados, e atendido ou não o comando judicial, retornem os autos conclusos para despacho na pasta/etiqueta - ARROLAMENTO COMUM, os quais serão examinados de acordo obrigatoriamente com a ordem cronológica da aludida conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Providências cabíveis.

Natal/RN, 23 de outubro de 2023.

JORGE CARLOS MEIRA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/11/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 14:52

Conclusos para despacho
03/05/2023 03:50

Expedição de Certidão.
03/05/2023 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 02/05/2023 23:59.
27/03/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 08:06

Juntada de Certidão
07/03/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 06:30

Publicado Intimação em 13/02/2023.
03/03/2023 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
24/02/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 08:57

Conclusos para despacho
17/02/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 20:57

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 10:36

Conclusos para despacho
27/10/2022 06:31

Expedição de Certidão.
27/10/2022 06:31

Decorrido prazo de ANA CELIA MAIA DE MEDEIROS em 26/10/2022 23:59.
30/09/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 09:50

Conclusos para despacho
29/09/2022 01:44

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:31

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 23:19

Conclusos para despacho
22/08/2022 22:59

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 15:56

Conclusos para despacho
04/07/2022 21:05

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 14:36

Juntada de Ofício
27/05/2022 22:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2022 22:26

Juntada de guia
19/05/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 11:48

Conclusos para despacho
16/05/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/04/2022 00:58

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
15/04/2022 00:58

Juntada de Certidão
15/04/2022 00:56

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para ARROLAMENTO COMUM (30)
13/04/2022 15:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DINAIR PAIVA DE CARVALHO MAIA ( FALECIDA).
28/03/2022 00:19

Conclusos para despacho
28/03/2022 00:16

Juntada de Ofício
10/03/2022 10:17

Juntada de guia
01/12/2021 12:52

Juntada de Ofício
25/11/2021 22:31

Juntada de Ofício
19/11/2021 09:17

Juntada de guia
17/11/2021 20:26

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 13:58

Decorrido prazo de Tânia Maria Tavares Padilha Bezerra em 23/08/2021 23:59.
20/08/2021 11:05

Conclusos para despacho
19/08/2021 20:33

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2021 10:40

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 17:21

Conclusos para despacho
16/07/2021 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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