24/07/2023 09:02

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 09:02

Juntada de informação
21/07/2023 12:53

Transitado em Julgado em 19/07/2023
21/07/2023 11:57

Decorrido prazo de RAQUEL DE FREITAS SIMEN em 19/07/2023 23:59.
17/07/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 03:10

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 14/07/2023 23:59.
10/07/2023 07:17

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0804740-57.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: WALDENIO CARLOS BELARMINO DE AMORIM FILHO EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 6 de julho de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
06/07/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 10:52

Juntada de termo
01/07/2023 05:42

Publicado Sentença em 26/06/2023.
01/07/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
30/06/2023 02:19

Publicado Sentença em 26/06/2023.
30/06/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804740-57.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALDENIO CARLOS BELARMINO DE AMORIM FILHO EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos.

Devidamente intimada para efetuar o pagamento, a parte executada anexou o comprovante de depósito para fins de quitação.

Instada a se manifestar, a parte exequente concordou com os valores e pediu o levantamento mediante alvará. É o relatório.

Fundamento e decido.

Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente".

No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte executada pelo depósito da quantia cobrada, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.

Sem condenação em honorários na fase executiva, tendo em vista que o depósito foi feito dentro do prazo concedido para pagamento.

Expeçam-se os alvarás na devida forma, ficando desde logo autorizada a retenção dos honorários contratuais, desde que seja juntado o respectivo instrumento contratual.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Dê-se baixa em eventuais constrições efetivadas pelo Juízo.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
22/06/2023 11:10

Juntada de Certidão
22/06/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2023 14:14

Conclusos para julgamento
20/06/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 10:48

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 05:54

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 05:54

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 15:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2023 15:54

Conclusos para despacho
24/05/2023 15:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/05/2023 09:27

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 07:48

Transitado em Julgado em 12/05/2023
13/05/2023 03:19

Decorrido prazo de RAQUEL DE FREITAS SIMEN em 12/05/2023 23:59.
11/05/2023 05:16

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 10/05/2023 23:59.
14/04/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 08:55

Julgado procedente o pedido
10/04/2023 09:27

Conclusos para julgamento
05/04/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 08:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/03/2023 08:47

Audiência conciliação realizada para 20/03/2023 08:30 1ª Vara da Comarca de Apodi.
17/03/2023 16:39

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 10:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Apodi
01/03/2023 10:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/03/2023 10:12

Juntada de Certidão
16/02/2023 14:23

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:54

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:24

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:52

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:22

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:57

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:33

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:04

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
11/01/2023 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 13:59

Audiência conciliação designada para 20/03/2023 08:30 1ª Vara da Comarca de Apodi.
11/01/2023 13:38

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
11/01/2023 11:49

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
11/01/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2022 18:33

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 18:19

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 18:05

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:51

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:36

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:21

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:07

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:53

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
22/12/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 10:56

Juntada de custas
21/12/2022 10:51

Conclusos para despacho
21/12/2022 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805081-38.2021.8.20.5300

Benedita Vieira de Andrade Melo

Meire Ester Duarte Marinho

Advogado: Alan Costa Fernandes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/10/2022 07:49

Exibir Processo

Processo nº 0828965-23.2021.8.20.5001

Assis Berto Tavares

Ana Karla Galvao

Advogado: Maraiza Thaynna Freire de Araujo Lira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/10/2024 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0828965-23.2021.8.20.5001

Ana Karla Galvao

Assis Berto Tavares

Advogado: Ana Karla Galvao

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/06/2021 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0818771-08.2019.8.20.5106

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Jose Wendell da Silva Sobrinho

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/10/2019 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0800327-49.2020.8.20.5151

Maria Alcione Sena do Nascimento

Teixeira Onze Incorporacoes LTDA - ME

Advogado: Rivaldo Dantas de Farias

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/05/2025 16:34

Exibir Processo