19/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Mandado de Segurança nº 0800566-49.2021.8.20.0000.

Impetrante: Associação Cultural Esportiva dos Servidores do Hospital Tarcísio Maia.

Advogado: Dr.

Luiz Guilherme Soares Cruz.

Impetrados: Secretária de Administração e Presidente do Instituto de Previdência do RN.

Relator: Desembargador João Rebouças.

DESPACHO Intimada a impetrante para se manifestar se ainda persiste o descumprimento parcial do Acórdão de Id 10424594 (Id 20967314), deixou transcorrer o prazo sem manifestação (Id 21685748).

Desta feita, determino o arquivamento do feito, ressaltando, novamente, que para fins de ver cumprida, na íntegra, a decisão colegiada oriunda desta Corte, deve o impetrante deve valer-se da ação autônoma cabível (Reclamação), sobretudo porque já encerrada a prestação jurisdicional deste relator (RITJRN. art. 186).

Cumpra-se, observadas as cautelas legais.

Natal, data na assinatura digital.

Desembargado João Rebouças Relator
22/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Mandado de Segurança nº 0800566-49.2021.8.20.0000.

Impetrante: Associação Cultural Esportiva dos Servidores do Hospital Tarcísio Maia.

Advogado: Dr.

Luiz Guilherme Soares Cruz.

Impetrados: Secretária de Administração e Presidente do Instituto de Previdência do RN.

Relator: Desembargador João Rebouças.

DESPACHO Diante do contido no documento de Id 20513727, oriundo do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC 2° GRAU, intime-se o impetrante para informar se persiste o descumprimento parcial do Acórdão de Id 10424594 e, em caso de positivo, informe, detalhada e especificamente, em petição acompanhada de planilha, os valores a serem executados referente a multa por descumprimento, bem como apresente planilha dos valores remanescentes devidos pelos impetrados, conforme constante no item "a" do Acórdão referido.

Informo, desde já, que o feito continuará tramitando, tão somente, sob a forma de Cumprimento de Sentença/Acórdão (CPC. art. 534/535), para fins de execução da multa e de eventuais valores devidos até o presente momento, e que o impetrante deve valer-se da ação autônoma cabível (Reclamação), para fins de ver cumprida, na íntegra, a decisão colegiada oriunda desta Corte.

Após, devidamente certificado nos autos e apresentada a planilha requerida pelo impetrante, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Natal, data na assinatura digital.

Desembargador João Rebouças.

Relator
20/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO 2º GRAU - CEJUSC 2º GRAU Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0800566-49.2021.8.20.0000 Gab.

Des(a) Relator(a): JOÃO BATISTA RODRIGUES REBOUÇAS - Relator em Substituição DILERMANDO MOTA IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA DOS SERVIDORES DO HOSPITAL TARCISIO MAIA Advogado(s): LUIZ GUILHERME SOARES CRUZ IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO Representante(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO CEJUSC 2º GRAU De ordem do Desembargador Expedito Ferreira, Coordenador Geral do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau - CEJUSC 2º GRAU e considerando o encaminhamento dos autos a este CEJUSC com a possibilidade de negociação entre as partes para solucionar a presente demanda de forma consensual, INTIMO Vossa Senhoria para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO CEJUSC 2º GRAU: DATA: 21/07/2023 HORA: 10h30min LOCAL: Audiência VIRTUAL pela PLATAFORMA TEAMS.

ATENÇÃO: sala de Audiência Virtual do CEJUSC-2º GRAU, o interessado deverá acessar o link registrado nos autos no dia e hora designado para a audiência.

ADVERTÊNCIA: Se houver Petição requerendo CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA e a recusa na participação da audiência por videoconferência ou não comparecimento virtual ao ato, o processo será devolvido ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para prosseguimento.

OBSERVAÇÃO: Considerando que as demandas do CEJUSC 2º GRAU são oriundas de todo o Estado do RN e objetivando facilitar o comparecimento das partes ao ato, as audiências ocorrerão de forma virtual.

Eventuais dúvidas deverão ser sanadas por intermédio do e-mail institucional: [email protected] ou pelo telefone (84) 3673-8016/98802-5267 (WhatsApp) .

Natal/RN, data da assinatura eletrônica.

DENISE NUNES FERREIRA Chefe de Secretaria do CEJUSC 2º GRAU (assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006)
24/09/2022 08:46

Conclusos para decisão
23/09/2022 15:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/09/2022 23:59.
21/09/2022 02:54

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 02:57

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME SOARES CRUZ em 19/09/2022 23:59.
06/09/2022 13:53

Juntada de documento de comprovação
25/08/2022 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2022 15:59

Juntada de Petição de diligência
18/08/2022 17:14

Expedição de Ofício.
12/08/2022 13:07

Juntada de Informações prestadas
05/08/2022 12:41

Publicado Intimação em 03/08/2022.
02/08/2022 13:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/08/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 13:06

Conclusos para decisão
26/07/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 09:51

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAUDE PUBLICA DO RN em 23/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 10/06/2022 23:59.
10/06/2022 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/06/2022 23:59.
08/06/2022 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 16:40

Juntada de Petição de diligência
31/05/2022 09:52

Expedição de Mandado.
31/05/2022 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2022 09:10

Juntada de Petição de diligência
27/05/2022 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 15:55

Juntada de Petição de diligência
26/05/2022 22:17

Expedição de Mandado.
26/05/2022 22:17

Expedição de Mandado.
17/05/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 08:46

Conclusos para decisão
16/05/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2022 08:58

Conclusos para decisão
10/04/2022 08:58

Juntada de Certidão
22/03/2022 09:38

Juntada de Informações prestadas
22/03/2022 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 21/03/2022 23:59.
19/03/2022 00:11

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS em 18/03/2022 23:59.
07/03/2022 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 15:55

Juntada de Petição de diligência
04/03/2022 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2022 18:06

Juntada de Petição de diligência
26/02/2022 20:46

Expedição de Mandado.
26/02/2022 20:46

Expedição de Mandado.
17/02/2022 22:45

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2022 21:37

Juntada de Petição de comunicações
05/02/2022 09:48

Conclusos para decisão
04/02/2022 09:23

Juntada de Informações prestadas
04/02/2022 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022 00:21

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 03/02/2022 23:59.
02/02/2022 08:06

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2022 19:31

Juntada de Petição de diligência
17/01/2022 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2022 19:08

Juntada de Petição de diligência
12/01/2022 13:38

Expedição de Mandado.
12/01/2022 13:38

Expedição de Mandado.
07/01/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 10:07

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 02/12/2021 23:59.
21/11/2021 16:22

Conclusos para decisão
21/11/2021 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 03/11/2021.
18/11/2021 16:07

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS em 29/10/2021.
12/11/2021 15:36

Juntada de Petição de comunicações
05/11/2021 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 04/11/2021 23:59.
04/11/2021 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 03/11/2021 23:59.
30/10/2021 00:19

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS em 29/10/2021 23:59.
25/10/2021 14:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/10/2021 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2021 08:54

Juntada de Petição de diligência
16/10/2021 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2021 15:22

Juntada de Petição de diligência
08/10/2021 13:41

Expedição de Mandado.
08/10/2021 13:41

Expedição de Mandado.
04/10/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
02/10/2021 00:19

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME SOARES CRUZ em 01/10/2021 23:59.
21/09/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 12:13

Conclusos para decisão
14/09/2021 11:46

Juntada de Petição de comunicações
13/09/2021 10:16

Juntada de Petição de outros documentos
11/09/2021 21:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2021 21:10

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 10:58

Concedida em parte a Segurança a Impetrante.
27/08/2021 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2021 18:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/08/2021 21:09

Pedido de inclusão em pauta
04/08/2021 09:33

Juntada de Petição de informações prestadas
27/07/2021 00:42

Decorrido prazo de GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/07/2021 23:59.
26/07/2021 20:00

Conclusos para julgamento
26/07/2021 19:08

Juntada de Petição de parecer
23/07/2021 20:30

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 18:08

Juntada de Petição de informações prestadas
23/07/2021 00:36

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME SOARES CRUZ em 22/07/2021 23:59.
22/07/2021 13:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2021 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2021 11:07

Juntada de Petição de diligência
02/07/2021 22:43

Expedição de Mandado.
30/06/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 12:12

Concedida em parte a Medida Liminar
09/06/2021 23:58

Juntada de Petição de comunicações
02/06/2021 18:50

Conclusos para decisão
02/06/2021 18:50

Juntada de Certidão
08/04/2021 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2021 23:59:59.
10/02/2021 19:53

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 09:34

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 09:25

Conclusos para decisão
04/02/2021 03:15

Juntada de Petição de agravo interno
03/02/2021 18:09

Não Concedida a Medida Liminar
28/01/2021 23:57

Conclusos para decisão
28/01/2021 23:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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