25/11/2024 16:47

Publicado Intimação em 08/11/2023.
25/11/2024 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
12/03/2024 22:43

Publicado Intimação em 08/11/2023.
12/03/2024 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
12/03/2024 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0846145-81.2023.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte autora: A.

R.

D.

S.

B.

Parte ré: Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A SENTENÇA A.

R.

D.

S.

B., qualificado nos autos, ajuizou a presente demanda em face de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A, pelos fatos e fundamentos declinados na inicial.

Na petição Num. 108310548 as partes informaram a realização de uma transação, postulando conjuntamente a homologação. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que a causa de pedir foi solucionada mediante acordo firmado entre as partes, não havendo mais razão para prosseguir o feito.

Ademais, como as cláusulas da convenção são legítimas e regulares, não havendo óbice para sua homologação, hei por bem homologar o acordo firmado extrajudicialmente, já que realizado entre partes capazes, com objeto lícito e forma prevista em lei, cujos termos estão expressos na petição juntada aos autos (Num. 108310548).

Diante do exposto, levando em consideração que as cláusulas do acordo são lícitas, o objeto é possível e as partes são capazes, HOMOLOGO por sentença o acordo nos termos acima avençados e, por conseguinte, decreto a extinção do processo com resolução de mérito, tomando por base o art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Custas remanescentes, se houver, ficam dispensadas nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Acato a renúncia ao prazo recursal.

Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição e no registro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal, na data registrada pelo sistema.

AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/11/2023 09:08

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 12:23

Homologada a Transação
05/10/2023 15:00

Conclusos para julgamento
04/10/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 22:29

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 11:37

Juntada de custas
16/08/2023 11:32

Conclusos para despacho
16/08/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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