20/03/2024 07:53

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 07:52

Expedição de Certidão.
20/03/2024 07:51

Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024 14:31

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 14:31

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:50

Decorrido prazo de JONAS PABLO DE ARAUJO COSTA em 07/03/2024 23:59.
07/02/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/01/2024 16:34

Conclusos para julgamento
29/01/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 15:52

Conclusos para decisão
13/12/2023 13:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/12/2023 04:26

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 09:45

Juntada de diligência
11/11/2023 01:33

Publicado Intimação em 09/11/2023.
11/11/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 Contato: (84) 3673-9510 | WhatsApp - Email: [email protected] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Processo nº 0800705-05.2023.8.20.5117 IMPETRANTE: MARIA DO SOCORRO LUCENA IMPETRADO: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREV.

DOS SERVIDORES DO ESTADO DESPACHO Considerando a natureza satisfativa do pedido liminar e a celeridade do procedimento do mandado de segurança, reservo a apreciação da medida após a manifestação da autoridade coatora e do órgão ministerial.

Assim, notifique-se o Presidente do IPERN, autoridade coatora da qual emanou o ato/omissão ora impetrado, para prestar as informações que considerar necessárias, no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º, inciso I, da Lei n.º 12.016/09).

Dê ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para, querendo, ingressar no feito (art. 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/09).

De forma simultânea, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de parecer, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias (art. 12 da Lei nº 12.016/09).

Expedientes necessários.

Cumpra-se com prioridade.

Jardim do Seridó/RN, na data da assinatura eletrônica.

Silmar Lima Carvalho Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06)
07/11/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 07:54

Expedição de Mandado.
07/11/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:17

Conclusos para decisão
16/10/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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