12/02/2025 04:25

Decorrido prazo de OSVALDO REIS AROUCA NETO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:10

Decorrido prazo de OSVALDO REIS AROUCA NETO em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 03:01

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/01/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Processo: 0802285-31.2023.8.20.5130 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): AUTOR: GERALDO LOPES DE FREITAS REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: 1ª DEFENSORIA DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Requerido(a): REU: SHE SANTA HELENA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, SIDNEY MARQUES FONSECA FILHO, MARIETA NOBREGA FONSECA SENTENÇA Trata-se de ação de adjudicação compulsória ajuizada por GERALDO LOPES DE FREITAS em face de SHE – SANTA HELENA EMPREENDIMENTOS LTDA.

Em sede de audiências as partes firmaram acordo, id. 137480349. É o que importa relatar.

Decido.

Dispõe o artigo 487, III, alínea "b" do novo CPC: " Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III- homologar: (...) b) a transação." A transação é um negócio jurídico que extingue obrigações, mediante a concessão recíproca das partes envolvidas.

In casu, as partes são maiores e capazes e o objeto desta lide admite transação.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante disposto no artigo 487, III, alínea “b” do novo CPC.

Havendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sem custas.

Cada parte arcará com os honorários dos seus patronos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São José de Mipibu/RN, data do sistema.

JOSÉ RONIVON BEIJA-MIM DE LIMA Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/12/2024 15:41

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 15:40

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:03

Homologada a Transação
06/12/2024 11:09

Publicado Intimação em 08/11/2023.
06/12/2024 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/12/2024 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
06/12/2024 05:59

Publicado Intimação em 24/10/2024.
06/12/2024 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
29/11/2024 12:24

Conclusos para julgamento
29/11/2024 12:23

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada conduzida por 29/11/2024 09:30 em/para Vara Única da Comarca de São José de Mipibu, #Não preenchido#.
29/11/2024 12:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2024 09:30, Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.
29/11/2024 10:02

Juntada de Petição de comunicações
28/11/2024 11:08

Juntada de Petição de comunicações
26/11/2024 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 10:41

Juntada de devolução de mandado
30/10/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 0802285-31.2023.8.20.5130 Ação: [Adjudicação Compulsória] Por ordem do(a) Dr.(a) PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR, Juiz de Direito desta Comarca, fica designado o dia 29/11/2024, às 09h30min, na sala de audiências deste Fórum, para a realização de(a) Audiência de Conciliação - Justiça Comum pelo que deve o advogado da parte trazê-la independente de intimação judicial (CPC, art. 334,§3), com as devidas cautelas e advertências.

A referida audiência será por videoconferência utilizando o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2E1NDYyMjktZWZiMS00ZDczLTlmOTMtNTljOTJkN2E1Mzcx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22f8cb5d2a-00c2-4434-99a6-4e73e587f545%22%7d Para mais informações, entrar em contato através do número (84) 3673-9455 (telefone fixo e whattsapp) São José de Mipib/RN, 22 de outubro de 2024 Manoel Sena de Lemos Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/10/2024 06:12

Expedição de Mandado.
22/10/2024 06:04

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:30

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada para 29/11/2024 09:30 Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.
05/04/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 12:05

Juntada de Certidão
04/04/2024 11:58

Desentranhado o documento
04/04/2024 11:29

Conclusos para despacho
04/04/2024 11:29

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:35

Juntada de Petição de outros documentos
19/02/2024 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 16:44

Juntada de diligência
19/02/2024 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 16:41

Juntada de diligência
19/02/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 16:39

Juntada de diligência
29/01/2024 12:54

Expedição de Mandado.
29/01/2024 12:54

Expedição de Mandado.
29/01/2024 12:42

Expedição de Mandado.
07/12/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 13:01

Audiência conciliação não-realizada para 24/11/2023 09:00 Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.
24/11/2023 13:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/11/2023 09:00, Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.
16/11/2023 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 11:35

Juntada de diligência
09/11/2023 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 11:00

Juntada de devolução de mandado
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 0802285-31.2023.8.20.5130 Ação: [Adjudicação Compulsória] Por ordem do(a) Dr.(a) TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO, Juíza de Direito desta Comarca, fica designado para o dia 24/11/2023 09:00h, na sala de audiências deste Fórum, para a realização de(a) Audiência de Conciliação - Justiça Comum pelo que deve o advogado da parte trazê-la independente de intimação judicial (CPC, art. 334,§3), com as devidas cautelas e advertências.

A referida audiência será por videoconferência utilizando o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2M1NTNiN2UtNzRiNS00MTMwLTk5Y2EtZjJhOTIxYmM5Zjkx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22f8cb5d2a-00c2-4434-99a6-4e73e587f545%22%7d Para mais informações, entrar em contato através do número (84) 3673-9455 (telefone fixo e whattsapp) São José de Mipib/RN, 6 de novembro de 2023 Manoel Sena de Lemos Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/11/2023 08:04

Expedição de Mandado.
06/11/2023 08:00

Expedição de Mandado.
06/11/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:43

Audiência conciliação designada para 24/11/2023 09:00 Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.
23/09/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 13:04

Conclusos para despacho
12/09/2023 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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