10/09/2025 12:41

Juntada de termo
04/09/2025 11:47

Juntada de termo
16/06/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 08:07

Juntada de Petição de petição incidental
12/06/2025 00:54

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0804508-12.2021.8.20.5102 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nome: ELIONEIDE BARBOSA SILVA Endereço: Rua Doutor José Varela, 324, Centro, PUREZA - RN - CEP: 59582-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: MUNICIPIO DE PUREZA Endereço: desconhecido PARTE A SER INTIMADA ( ) MANDADO Nº _______________ DESPACHO Chamo o feito à ordem para retificar a decisão anteriormente proferida, uma vez que, por equívoco material, constou a determinação de bloqueio de valores em conta vinculada ao Estado, ente público estranho à presente demanda.

Assim, onde se lê "Estado", leia-se "Município réu", devendo o bloqueio de valores recair exclusivamente sobre contas do ente municipal, parte legítima no feito.

Publique-se.

Cumpra-se.

O presente despacho possui força de mandado de citação/intimação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial).

Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito
10/06/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:35

Conclusos para despacho
20/03/2025 07:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/03/2025 19:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/01/2025 14:36

Conclusos para decisão
03/12/2024 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 17:09

Juntada de Petição de petição incidental
18/09/2024 16:49

Juntada de Petição de petição incidental
18/09/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:17

Conclusos para despacho
30/07/2024 05:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 29/07/2024 23:59.
04/07/2024 13:49

Juntada de Petição de petição incidental
04/07/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
14/06/2024 11:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/05/2024 10:06

Conclusos para julgamento
16/04/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2024 14:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/02/2024 14:27

Recebidos os autos
19/02/2024 14:27

Juntada de intimação de pauta
04/10/2023 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/10/2023 08:55

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 11:06

Juntada de Petição de recurso inominado
19/06/2023 17:55

Juntada de Petição de petição incidental
19/06/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:01

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
23/03/2023 11:40

Conclusos para decisão
23/03/2023 11:39

Expedição de Certidão.
15/12/2022 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2022 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2022 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2022 01:38

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 01:38

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 12:47

Julgado procedente o pedido
05/07/2022 17:03

Conclusos para julgamento
12/04/2022 17:58

Juntada de Petição de alegações finais
07/04/2022 13:54

Juntada de Petição de contestação
12/02/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/12/2021 05:12

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 15:38

Conclusos para despacho
07/12/2021 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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