15/09/2025 12:54

Juntada de Petição de petição incidental
12/09/2025 06:18

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0804501-20.2021.8.20.5102 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nome: MACICLEIDE DA SILVA CAMPOS Endereço: Rua Joel Cristino, 165, Centro, PUREZA - RN - CEP: 59582-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: MUNICIPIO DE PUREZA Endereço: desconhecido PARTE A SER INTIMADA ( ) DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que o ente público executado, intimado para quitar, em favor da parte exequente, no prazo de 60 dias, o valor do débito, quedou-se inerte.

Constatado o não cumprimento da decisão proferida, o sequestro do montante pretendido se afigura imperioso e indispensável para satisfação da obrigação, tudo nos moldes do § 2º, do art. 17, da lei 10.259/2001.

Ante o exposto, DETERMINO o bloqueio do valor constante do ofício requisitório, na conta única do ente executado, mediante sistema Sisbajud, a ser liberado em favor da parte autora, após observadas as retenções legais.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ceará-Mirim, data e assinatura no sistema.
10/09/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:01

Juntada de termo
04/09/2025 13:49

Juntada de termo
16/06/2025 11:40

Juntada de Petição de petição incidental
11/06/2025 10:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/06/2025 15:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/06/2025 13:02

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 08:15

Juntada de Petição de petição incidental
17/02/2025 01:59

Publicado Intimação em 14/02/2025.
17/02/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 N.º do Processo: 0804501-20.2021.8.20.5102 Requerente: MACICLEIDE DA SILVA CAMPOS Requerido: MUNICIPIO DE PUREZA DESPACHO Intimem-se as partes para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente, devendo a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 02 (dois) meses, nos termos do art.13 da Lei n.º 12.153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.

Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos constante nos autos detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso.

Comprovado o pagamento, expeça-se alvará, devendo a parte interessada informar seus dados bancários, possibilitando a transferência de valores em seu favor, através do SISCONDJ.

Decorrido o prazo sem cumprimento, atualize-se o débito e voltem os autos conclusos para realização de penhora online.

Ceará-Mirim/RN, 20 de janeiro de 2025.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/02/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 17:48

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 23/07/2024.
06/08/2024 05:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 05:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 05/08/2024 23:59.
09/07/2024 18:08

Juntada de Petição de petição incidental
09/07/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 07:47

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/06/2024 07:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/05/2024 13:56

Conclusos para decisão
24/04/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2024 13:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/02/2024 12:51

Recebidos os autos
19/02/2024 12:51

Juntada de intimação de pauta
14/09/2023 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/09/2023 10:07

Expedição de Certidão.
12/07/2023 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:40

Juntada de Petição de recurso inominado
11/04/2023 11:40

Juntada de Petição de petição incidental
11/04/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 16:08

Embargos de Declaração Acolhidos
07/03/2023 17:04

Conclusos para decisão
07/12/2022 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 05:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 24/08/2022 23:59.
30/08/2022 05:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 24/08/2022 23:59.
09/08/2022 09:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2022 14:18

Publicado Intimação em 08/08/2022.
08/08/2022 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
08/08/2022 10:38

Publicado Intimação em 08/08/2022.
05/08/2022 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 22:15

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 22:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 05:27

Julgado procedente o pedido
17/05/2022 13:08

Conclusos para julgamento
08/05/2022 16:02

Juntada de Petição de alegações finais
03/05/2022 17:24

Juntada de Petição de contestação
07/03/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/12/2021 05:22

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 13:21

Conclusos para despacho
07/12/2021 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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