17/09/2025 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2025 17:48

Conclusos para julgamento
10/09/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:36

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 17:43

Juntada de Petição de petição incidental
15/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0804573-07.2021.8.20.5102 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nome: MARIA DAMIANA DE OLIVEIRA COSTA Endereço: Assentamento Nova Vida II, 55, Zona Rural, MAXARANGUAPE - RN - CEP: 59580-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: MUNICIPIO DE PUREZA Endereço: desconhecido PARTE A SER INTIMADA ( ) DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que o ente público executado, intimado para quitar, em favor da parte exequente, no prazo de 60 dias, o valor do débito, quedou-se inerte.

Constatado o não cumprimento da decisão proferida, o sequestro do montante pretendido se afigura imperioso e indispensável para satisfação da obrigação, tudo nos moldes do § 2º, do art. 17, da lei 10.259/2001.

Ante o exposto, DETERMINO o bloqueio do valor constante do ofício requisitório, na conta única do ente executado, mediante sistema Sisbajud, a ser liberado em favor da parte autora, após observadas as retenções legais.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ceará-Mirim, data e assinatura no sistema.
11/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:04

Juntada de termo
09/07/2025 17:24

Juntada de termo
16/06/2025 11:21

Juntada de Petição de petição incidental
05/05/2025 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/05/2025 17:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/04/2025 09:55

Conclusos para decisão
04/04/2025 09:55

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:02

Juntada de Petição de petição incidental
11/12/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:59

Conclusos para despacho
11/09/2024 14:59

Expedição de Certidão.
27/07/2024 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 26/07/2024 23:59.
02/07/2024 17:19

Juntada de Petição de petição incidental
02/07/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:13

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
14/06/2024 11:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/05/2024 11:05

Conclusos para despacho
23/04/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2024 14:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/02/2024 14:34

Recebidos os autos
19/02/2024 14:34

Juntada de intimação de pauta
15/09/2023 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/09/2023 14:18

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:49

Juntada de Petição de recurso inominado
13/04/2023 09:49

Juntada de Petição de petição incidental
12/04/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 16:10

Embargos de Declaração Acolhidos
08/03/2023 14:58

Conclusos para decisão
08/03/2023 14:58

Expedição de Certidão.
25/11/2022 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 26/08/2022 23:59.
30/08/2022 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 26/08/2022 23:59.
10/08/2022 10:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2022 05:49

Publicado Intimação em 10/08/2022.
10/08/2022 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
10/08/2022 01:57

Publicado Intimação em 10/08/2022.
09/08/2022 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 11:04

Julgado procedente o pedido
17/05/2022 13:06

Conclusos para julgamento
08/05/2022 15:59

Juntada de Petição de alegações finais
03/05/2022 17:38

Juntada de Petição de contestação
07/03/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/12/2021 05:28

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2021 18:09

Conclusos para despacho
12/12/2021 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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