11/09/2025 00:36

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0808831-04.2023.8.20.5001 DESPACHO Determino a intimação da parte arrolante para, no prazo de 30 (trinta) dias, realizar as seguintes providências: a) Elabore plano de partilha amigável, devidamente assinado pelo consorte sobrevivente, herdeiro e respectivo cônjuge varoa, respeitando a igualdade da legítima e a meação (salvo as exceções legais), com firmas reconhecidas.

Advirto que a partilha relacionadas aos de cujus Rosineide Campelo de Pereira e Vinicius Campelo Pereira é cumulada e não unitária, possuindo cada falecido acervo e herdeiros distintos, já que a extinta e o senhor Valmir eram casados sob o regime da comunhão parcial de bens.

Além disso, o plano de partilha em questão é a peça processual mais relevante deste procedimento sucessório e, como tal, deve tratar de todas as questões sensíveis aos inventários, tais como: qualificação dos extintos, das massas inventariadas, dos herdeiros e consorte sobrevivente, eventuais dívidas, se há disposição de última vontade (testamento), cessões e/ou renúncias, sob pena de desconsideração e não homologação; Outrossim, considere as exclusões e a sobrepartilha procedidas no pronunciamento judicial de Id nº 119134733, assim como o resultado da pesquisa SISBAJUD e a resposta do Banco Itaú.

Ademais, apenas os imóveis de matrículas de nºs 4.001 e 38.695 (Id nºs 102583846 e 102583847) estão livres e desembaraçados, bem ainda se revelam com a propriedade da pessoa falecida comprovada nos autos, razão pela qual apenas estes imóveis poderão integrar a partilha.

Logo, os outros imóveis listados não estão aptos a qualquer divisão neste caderno processual; b) Renove as certidões negativas, pertinentes aos finados e aos imóveis inventariados, eventualmente expiradas.

Cumpridas todas as determinações, façam-se os autos conclusos para sentença homologatória.

P.

I.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 26 de agosto de 2025.

CARMEN VERÔNICA CALAFANGE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/09/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 16:38

Conclusos para despacho
14/08/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:20

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES.

MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DAS VaraS de Família e Sucessões Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250, telefone/whatsApp: 3673-8960, e-mail: [email protected] Processo nº: 0808831-04.2023.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça: INTIME(M)-SE o inventariante, através de seu advogado(a), para cumprir(em) integralmente o despacho de ID. 132458138, cujo trecho transcrevo: "...

Incluída a resposta do Consórcio Itaú e incorporado o resultado da pesquisa SISBAJUD, intime-se o inventariante para se pronunciar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, se for o caso, adequar o valor da causa.

Em idêntica ocasião, adicione o CRLV do veículo CHEVROLET S10 LTZ FD4A, placas RGG 6C75, anos 2019/2020, livre de qualquer ônus (Id nº 95626524), assim como as certidões do CENSEC em nome dos finados. ..." Natal/RN, 31 de julho de 2025.

JOAB LOURENCO ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
04/08/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:31

Juntada de ato ordinatório
29/07/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0808831-04.2023.8.20.5001 DESPACHO A Secretaria Unificada cumpra o parágrafo terceiro do ato judicial de Id nº 132458138, promovendo a intimação do arrolante como ordenado.

Ademais, evite conclusões desnecessárias.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 8 de julho de 2025.

CARMEN VERÔNICA CALAFANGE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 08:37

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:45

Juntada de documento de comprovação
13/05/2025 10:21

Juntada de documento de comprovação
24/04/2025 10:57

Juntada de documento de comprovação
22/04/2025 16:18

Expedição de Ofício.
27/03/2025 03:47

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:15

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:43

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:41

Juntada de Certidão
31/10/2024 10:27

Juntada de documento de comprovação
30/10/2024 09:11

Expedição de Ofício.
01/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:36

Conclusos para despacho
19/08/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:27

Conclusos para despacho
21/05/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 17:27

Conclusos para despacho
11/03/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 06:38

Decorrido prazo de NANIELY CRISTIANE DE MELO SOUSA ROCHA em 15/02/2024 23:59.
09/01/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 10:26

Conclusos para despacho
28/11/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 08:22

Publicado Intimação em 07/11/2023.
10/11/2023 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
10/11/2023 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0808831-04.2023.8.20.5001 DESPACHO Determino a intimação do arrolante para, no intervalo de 10 (dez) dias, satisfazer completamente o ato judicial de Id nº 103910932 em seus parágrafos quinto e sexto, sob pena de remoção.

P.

I.

Natal/RN, 31 de outubro de 2023.

CARMEN VERÔNICA CALAFANGE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/10/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 19:34

Conclusos para despacho
20/10/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 09:14

Conclusos para despacho
15/09/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 16:22

Conclusos para despacho
12/07/2023 14:29

Juntada de Ofício
05/07/2023 20:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/06/2023 21:54

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 18:27

Juntada de documento de comprovação
22/06/2023 18:26

Juntada de documento de comprovação
02/05/2023 12:56

Expedição de Ofício.
20/04/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 10:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
14/04/2023 07:59

Outras Decisões
13/04/2023 07:13

Conclusos para despacho
13/04/2023 03:10

Decorrido prazo de NANIELY CRISTIANE DE MELO SOUSA ROCHA em 12/04/2023 23:59.
06/03/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 01:08

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
24/02/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 19:26

Juntada de custas
23/02/2023 19:24

Conclusos para despacho
23/02/2023 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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