12/01/2024 11:00

Arquivado Definitivamente
12/01/2024 10:59

Transitado em Julgado em 04/12/2023
12/12/2023 08:36

Juntada de Certidão
06/12/2023 14:26

Expedição de Alvará.
05/12/2023 09:46

Decorrido prazo de SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 09:46

Decorrido prazo de SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 17:04

Juntada de Petição de comunicações
11/11/2023 01:54

Publicado Intimação em 07/11/2023.
11/11/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
11/11/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0803135-46.2021.8.20.5101 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRAL PARK CONDOMINIO CLUBE EXECUTADO: JOAO EUFRAZIO DE MEDEIROS NETO SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por CENTRAL PARK CONDOMINIO CLUBE em face de JOAO EUFRAZIO DE MEDEIROS NETO, ambos qualificados nos autos.

Intimado para cumprir a sentença de ID n. 85271141, referente aos honorários sucumbenciais, a parte executada informou e demonstrou o devido cumprimento da obrigação de pagar através de depósito judicial, requerendo, portanto, a extinção do feito. (ID n. 101750754 e 101750755) A parte exequente requereu a expedição de alvará. (ID n. 108016021), tendo concordado com o valor depositado. É o que importa relatar.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, verifica-se que a parte executada informou e demonstrou que a obrigação devida foi cumprida integralmente (ID n. 101750754 e 101750755), e em que pese a parte exequente não ter expressamente concordado com o valor depositado, nem ter pugnado pela extinção do feito, entende este juízo que com o pedido de expedição de alvará, o exequente concorda tacitamente com o valor disposto em Depósito Judicial, de modo que nada mais resta a este juízo senão extinguir a presente execução, em razão da satisfação dos créditos exequendos.

Ademais, considerando a sentença proferida nos autos, defiro o pedido formulado no ID n. 108016021, referente ao depósito judicial de ID n. 101750755, de modo que: 1.

O valor de R$ 3.270,50 (três mil, duzentos e setenta reais e cinquenta centavos) seja transferido para a conta bancária do causídico, qual seja: Banco Inter (077), Agência n. 0001, Conta-Corrente: 4876720-4, de titularidade de VILAR SALDANHA ADVOGADOS E ASSOCIADOS, CNPJ: 21.***.***/0001-14.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, em consonância com o artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução para que surta os seus jurídicos e efeitos legais.

Expeça-se alvará judicial em favor do advogado constituído da parte exequente, solicitando a transferência dos valores mencionados no documento de ID n. 101750755, com seus acréscimos legais, da seguinte forma: 1.

O valor de R$ 3.270,50 (três mil, duzentos e setenta reais e cinquenta centavos) seja transferido para a conta bancária do causídico, qual seja: Banco Inter (077), Agência n. 0001, Conta-Corrente: 4876720-4, de titularidade de VILAR SALDANHA ADVOGADOS E ASSOCIADOS, CNPJ: 21.***.***/0001-14.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, em razão da ausência de pretensão resistida.

Cumpridas todas as determinações e formalidades de praxe e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n. 11.419/06)
31/10/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/10/2023 16:10

Conclusos para despacho
10/10/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:33

Juntada de Petição de petição de extinção
19/09/2023 05:19

Decorrido prazo de CENTRAL PARK CONDOMINIO CLUBE em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:04

Decorrido prazo de CENTRAL PARK CONDOMINIO CLUBE em 18/09/2023 23:59.
25/08/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 09:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/05/2023 19:39

Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:11

Processo Reativado
15/05/2023 14:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/05/2023 19:49

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 11:26

Conclusos para decisão
25/08/2022 13:51

Decorrido prazo de JOAO EUFRAZIO DE MEDEIROS NETO em 23/08/2022 23:59.
25/08/2022 13:51

Decorrido prazo de CENTRAL PARK CONDOMINIO CLUBE em 23/08/2022 23:59.
18/08/2022 03:22

Decorrido prazo de ECOCIL - Central Park Incorporações Ltda em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:42

Decorrido prazo de SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO em 17/08/2022 23:59.
10/08/2022 15:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/07/2022 07:16

Publicado Intimação em 29/07/2022.
26/07/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 09:39

Arquivado Definitivamente
25/07/2022 09:36

Transitado em Julgado em 13/07/2022
14/07/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 15:43

Extinto o processo por desistência
13/07/2022 15:43

Homologada a Transação
12/07/2022 15:07

Conclusos para julgamento
08/07/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 09:48

Publicado Intimação em 07/07/2022.
06/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 12:06

Conclusos para julgamento
28/06/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 13:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/05/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2022 17:11

Decorrido prazo de ECOCIL - Central Park Incorporações Ltda em 17/05/2022 23:59.
03/05/2022 10:06

Juntada de Petição de comunicações
11/04/2022 16:22

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
11/04/2022 16:21

Audiência conciliação realizada para 11/04/2022 14:10 3ª Vara da Comarca de Caicó.
08/04/2022 09:27

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 09:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/03/2022 08:25

Juntada de Petição de contestação
23/02/2022 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 14:06

Audiência conciliação designada para 11/04/2022 14:10 3ª Vara da Comarca de Caicó.
02/02/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2022 10:51

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
28/01/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 08:10

Conclusos para despacho
26/10/2021 08:10

Juntada de Certidão
05/10/2021 16:32

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
04/10/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 14:51

Conclusos para despacho
04/10/2021 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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