27/11/2024 18:51

Publicado Intimação em 01/04/2024.
27/11/2024 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
29/04/2024 09:00

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 09:00

Transitado em Julgado em 29/04/2024
25/04/2024 06:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 06:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/04/2024 23:59.
16/04/2024 06:23

Juntada de Certidão
04/04/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0803710-86.2023.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA BATISTA NOGUEIRA REU: BANCO PAN S.A.

SENTENÇA MARIA BATISTA NOGUEIRA, qualificada e através de advogado, ajuizou ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição do indébito, indenização por dano moral e tutela de urgência em face do BANCO PAN S.A.

Posteriormente, a parte autora manifestou seu interesse na desistência da ação, requerendo a extinção do processo.

Instado a manifestar-se a respeito, a parte requerida informou não se opor ao pedido de desistência formulado pela parte ex adversa.

Importa em extinção do processo o fato de o juiz homologar a desistência da ação, consoante estabelece o artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Observe-se que, na hipótese dos autos, oportunizado a ouvida do réu, por ter sido integrado à lide pela citação, este não se opõe ao pleito de desistência, de modo que a homologação do pedido de desistência prescinde de sua anuência (art. 485, §§ 4º e 5º).

Dessa forma, com fundamento nos arts. 200, parágrafo único e 485, VIII, ambos do CPC/2015, homologo o pedido de desistência e declaro extinto o processo sem julgamento do mérito.

Custas e honorários advocatícios em 10% sobre valor da causa, pela parte desistente, cuja exigibilidade encontra-se suspensa em razão dos benefícios da justiça gratuita que ora defiro, nos termos do art. 98, § 3º do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I.

Assu/RN, data no ID do documento.

ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/03/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:13

Extinto o processo por desistência
26/02/2024 12:18

Conclusos para julgamento
26/02/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:15

Publicado Intimação em 19/02/2024.
19/02/2024 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:36

Conclusos para julgamento
02/02/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 08:38

Publicado Intimação em 11/12/2023.
11/12/2023 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
11/12/2023 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0803710-86.2023.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA BATISTA NOGUEIRA REU: BANCO PAN S.A.

DESPACHO Intime-se a autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecendo expressamente se reconhece o contrato entabulado entre às partes, anexado no ID 111273168.

Assu/RN, data no ID do documento.

ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/12/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 16:12

Conclusos para decisão
30/11/2023 06:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 06:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/11/2023 23:59.
05/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
05/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
05/11/2023 03:10

Publicado Intimação em 31/10/2023.
05/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
05/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Autos n.º 0803710-86.2023.8.20.5100 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA BATISTA NOGUEIRA Réu: BANCO PAN S.A.

DESPACHO Considerando as peculiaridades da causa, entendo necessária a formação da relação processual antes da análise do pedido urgente formulado nos autos, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito posto, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, o que faço com base no artigo 139, VI do NCPC e no enunciando 35 da ENFAM, notadamente em razão da pandemia ainda vivida pela sociedade.

Ademais, não fora disponibilizado depósito judicial da quantia, o que reforça o entendimento ora firmado.

Cite-se a parte demandada para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

De pronto, em atenção à celeridade processual, no que pertine à distribuição do ônus da prova, nos termos do art. 373 do COC/2015, atribuo: 1) à autora, o ônus de provar o não recebimento em sua conta bancária do valor do empréstimo bancário contratado, através da juntada de extrato ou declaração bancária relativo ao mês da contratação e o seguinte; 2) ao réu, o ônus de provar a contratação mediante a JUNTADA DO CONTRATO, bem como a disponibilização do importe contratado, no prazo para defesa.

Em seguida, proceda a Secretaria com a imediata conclusão dos autos para decisão de urgência.

Publique-se.

Cumpra-se.

Açu/RN, data no id do documento.

Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/10/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 17:11

Conclusos para decisão
20/10/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:32

Conclusos para decisão
02/10/2023 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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