01/09/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/04/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 08:21

Conclusos para decisão
18/03/2025 01:09

Decorrido prazo de SHADE DANDARA MONTEIRO DE MELO COSTA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:49

Decorrido prazo de SHADE DANDARA MONTEIRO DE MELO COSTA em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de ALECLENIO LOURENCO DE FRANCA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:20

Decorrido prazo de ALECLENIO LOURENCO DE FRANCA em 10/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200.

Telefone (84) 3673-9310 e-mail [email protected] 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº: 0813978-06.2018.8.20.5124 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: GLT-INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA Réu: ALECLENIO LOURENCO DE FRANCA CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Certifico que decorreu o prazo sem que a parte demandada tenha efetuado o pagamento voluntário tempestivo ou oferecido impugnação ao cumprimento de sentença/exceção de pré-executividade.

Certifico, ainda, que INTIMO a parte exequente, por advogado, para apresentar planilha de débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

Prazo de 15 (quinze) dias.

Parnamirim/RN, data do sistema.

SANDRA CHRISTIANE AQUINO DOS SANTOS Analista Judiciária
17/02/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
17/02/2025 05:35

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:52

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:51

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:41

Juntada de aviso de recebimento
22/01/2025 13:22

Juntada de aviso de recebimento
22/01/2025 13:22

Juntada de Certidão
09/01/2025 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2024 23:28

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 00:09

Decorrido prazo de ALECLENIO LOURENCO DE FRANCA em 28/11/2023 23:59.
05/12/2024 12:23

Publicado Intimação em 31/10/2023.
05/12/2024 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
08/10/2024 12:09

Conclusos para despacho
16/08/2024 13:15

Decorrido prazo de EDUARDO GURGEL CUNHA em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 04:04

Decorrido prazo de SHADE DANDARA MONTEIRO DE MELO COSTA em 14/08/2024 23:59.
15/07/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 09:46

Conclusos para despacho
17/04/2024 09:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/04/2024 09:45

Transitado em Julgado em 09/02/2024
09/02/2024 04:58

Decorrido prazo de ALECLENIO LOURENCO DE FRANCA em 08/02/2024 23:59.
18/12/2023 08:33

Publicado Intimação em 18/12/2023.
18/12/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
18/12/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, - lado par, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0813978-06.2018.8.20.5124 AUTOR: GLT-INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA REU: ALECLENIO LOURENCO DE FRANCA GRUPO ESTADUAL DE APOIO ÀS METAS DO CNJ SENTENÇA Vistos etc.

A GLT – INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, devidamente qualificada, promove a presente ação ordinária em face de Aleclenio Lourenço de França, também qualificado, aduzindo, em suma, ter celebrado com a ré um contrato de compra e venda de um imóvel, em cujo bojo foi pactuado como preço global para pagamento da unidade autônoma mencionada o valor R$ 178.457,40 (cento e setenta e oito mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos), o qual optou por ser pago na modalidade à prazo, conforme parcelamento previsto nas cláusulas contratuais.

Aduz que o polo passivo não adimpliu com os pagamentos e encargos contratualmente acordados, restando-se inadimplente, e cujo saldo devedor, acrescido das penalidades contratuais, previamente expressadas, até 23 de novembro de 2018 perfaz o quantum de R$ 29.327,22 (vinte e nove mil trezentos e vinte e sete reais e vinte e dois centavos).

Requer a procedência dos seguintes pedidos: a) rescisão do contrato de promessa de compra e venda sobre o Lote n° 01 (um), Quadra “C” do empreendimento Novo Leblon Condomínio Clube e a reintegração de posse do imóvel em favor da Promitente Vendedora, retornando as partes ao status quo ante; b) perda do percentual previsto na Cláusula Nona do contrato em questão, a título de pagamento de Cláusula Penal e perdas e danos; c) o pagamento dos débitos de IPTU e taxa de condomínio inerentes ao imóvel, desde a data da entrega do imóvel até a data da efetiva reintegração de posse em favor da Autora que porventura estejam em aberto, mediante retenção sobre o saldo rescisório que tem a parte Ré a receber da Autora, a título de indenizações complementares; A petição inicial foi instruída com documentos.

A tutela antecipada foi concedida no ID 44295721.

Citada, a parte ré foi revel.

Despacho de saneamento no ID 70586120.

Não houve maior dilação probatória. É o relatório.

Passo à fundamentação e decisão.

Verifica-se comportar a demanda o julgamento antecipado, devido à prescindibilidade de produção probatória em audiência, uma vez que a prova documental já anexada aos autos mostra-se suficiente para o deslinde da matéria, conforme autoriza o art. 355, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Impende-se a procedência dos pedidos contidos à inicial.

No caso, a prova coligida aos autos pela parte demandante, somada à inexistência de prova dos pagamentos devidos, compreendidas as parcelas entre 20/06/2018 e 20/11/2018, demonstra que a empresa autora cumpriu com o contrato firmado com a ré, entregando-lhe o imóvel objeto da negociação, ao passo que o polo passivo não efetuou os pagamentos devidos contratualmente, pelo que existe o direito do autor de rescindir o contrato, conforme cláusula nona, subitem 9.2, do contrato pactuado entre as partes (ID 35349087 - Pág. 6/7), podendo, então, reintegrar-se na posse do imóvel.

Além disso, a GLT, parte autora, conforme cláusula nona, subitem 9.1, tem direito à atualização monetária das parcelas devidas, com juros de 1% ao mês sobre o atraso e multa de 2% sobre o atraso.

Ademais, conforme cláusula nº 14, subitem 14.2 do contrato, se a GLT for responsável pelas taxas condominiais e IPTU, o promitente comprador, aqui o réu, deverá reembolsá-la.

Requereu o autor, pois, o abatimento dos valores.

Pois bem, conforme ID 55229316 - Pág. 5, a empresa autora consta como contribuinte do IPTU, devendo haver a retenção do valor necessário.

Outrossim, a autora sustentou que as áreas comuns do condomínio podem ser utilizadas pelo réu, razão pela qual deve-se reter, também, as taxas condominiais.

D I S P O S I T I V O S E N T E N C I A L Isto posto, julgo procedente a pretensão deduzida na peça vestibular para conceder a rescisão do contrato de compra e venda sobre o Lote n° 01 (um), Quadra “C” do empreendimento Novo Leblon Condomínio Clube e condenar o réu, definitivamente : a) a reintegrar a posse do imóvel ao autor, determinando, desde logo, a expedição do competente mandado; b) à perda dos percentuais da cláusula nona, subitem 9.1, do contrato, incluindo atualização monetária das parcelas devidas, juros de 1% ao mês sobre o atraso e multa de 2% sobre o atraso; c) ao pagamento dos débitos de IPTU e taxa de condomínio inerentes ao imóvel, desde a data da entrega do imóvel até a data da efetiva reintegração de posse em favor da Autora, mediante retenção sobre o saldo rescisório.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

P.R.I.

Parnamirim/RN, 11 de fevereiro de 2022.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06)
14/12/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, - lado par, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0813978-06.2018.8.20.5124 AUTOR: GLT-INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA REU: ALECLENIO LOURENCO DE FRANCA GRUPO ESTADUAL DE APOIO ÀS METAS DO CNJ SENTENÇA Vistos etc.

A GLT – INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, devidamente qualificada, promove a presente ação ordinária em face de Aleclenio Lourenço de França, também qualificado, aduzindo, em suma, ter celebrado com a ré um contrato de compra e venda de um imóvel, em cujo bojo foi pactuado como preço global para pagamento da unidade autônoma mencionada o valor R$ 178.457,40 (cento e setenta e oito mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos), o qual optou por ser pago na modalidade à prazo, conforme parcelamento previsto nas cláusulas contratuais.

Aduz que o polo passivo não adimpliu com os pagamentos e encargos contratualmente acordados, restando-se inadimplente, e cujo saldo devedor, acrescido das penalidades contratuais, previamente expressadas, até 23 de novembro de 2018 perfaz o quantum de R$ 29.327,22 (vinte e nove mil trezentos e vinte e sete reais e vinte e dois centavos).

Requer a procedência dos seguintes pedidos: a) rescisão do contrato de promessa de compra e venda sobre o Lote n° 01 (um), Quadra “C” do empreendimento Novo Leblon Condomínio Clube e a reintegração de posse do imóvel em favor da Promitente Vendedora, retornando as partes ao status quo ante; b) perda do percentual previsto na Cláusula Nona do contrato em questão, a título de pagamento de Cláusula Penal e perdas e danos; c) o pagamento dos débitos de IPTU e taxa de condomínio inerentes ao imóvel, desde a data da entrega do imóvel até a data da efetiva reintegração de posse em favor da Autora que porventura estejam em aberto, mediante retenção sobre o saldo rescisório que tem a parte Ré a receber da Autora, a título de indenizações complementares; A petição inicial foi instruída com documentos.

A tutela antecipada foi concedida no ID 44295721.

Citada, a parte ré foi revel.

Despacho de saneamento no ID 70586120.

Não houve maior dilação probatória. É o relatório.

Passo à fundamentação e decisão.

Verifica-se comportar a demanda o julgamento antecipado, devido à prescindibilidade de produção probatória em audiência, uma vez que a prova documental já anexada aos autos mostra-se suficiente para o deslinde da matéria, conforme autoriza o art. 355, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Impende-se a procedência dos pedidos contidos à inicial.

No caso, a prova coligida aos autos pela parte demandante, somada à inexistência de prova dos pagamentos devidos, compreendidas as parcelas entre 20/06/2018 e 20/11/2018, demonstra que a empresa autora cumpriu com o contrato firmado com a ré, entregando-lhe o imóvel objeto da negociação, ao passo que o polo passivo não efetuou os pagamentos devidos contratualmente, pelo que existe o direito do autor de rescindir o contrato, conforme cláusula nona, subitem 9.2, do contrato pactuado entre as partes (ID 35349087 - Pág. 6/7), podendo, então, reintegrar-se na posse do imóvel.

Além disso, a GLT, parte autora, conforme cláusula nona, subitem 9.1, tem direito à atualização monetária das parcelas devidas, com juros de 1% ao mês sobre o atraso e multa de 2% sobre o atraso.

Ademais, conforme cláusula nº 14, subitem 14.2 do contrato, se a GLT for responsável pelas taxas condominiais e IPTU, o promitente comprador, aqui o réu, deverá reembolsá-la.

Requereu o autor, pois, o abatimento dos valores.

Pois bem, conforme ID 55229316 - Pág. 5, a empresa autora consta como contribuinte do IPTU, devendo haver a retenção do valor necessário.

Outrossim, a autora sustentou que as áreas comuns do condomínio podem ser utilizadas pelo réu, razão pela qual deve-se reter, também, as taxas condominiais.

D I S P O S I T I V O S E N T E N C I A L Isto posto, julgo procedente a pretensão deduzida na peça vestibular para conceder a rescisão do contrato de compra e venda sobre o Lote n° 01 (um), Quadra “C” do empreendimento Novo Leblon Condomínio Clube e condenar o réu, definitivamente : a) a reintegrar a posse do imóvel ao autor, determinando, desde logo, a expedição do competente mandado; b) à perda dos percentuais da cláusula nona, subitem 9.1, do contrato, incluindo atualização monetária das parcelas devidas, juros de 1% ao mês sobre o atraso e multa de 2% sobre o atraso; c) ao pagamento dos débitos de IPTU e taxa de condomínio inerentes ao imóvel, desde a data da entrega do imóvel até a data da efetiva reintegração de posse em favor da Autora, mediante retenção sobre o saldo rescisório.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

P.R.I.

Parnamirim/RN, 11 de fevereiro de 2022.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06)
27/10/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 07:25

Juntada de Certidão
27/10/2023 07:25

Processo Reativado
17/10/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 09:19

Conclusos para decisão
14/04/2023 17:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/06/2022 12:31

Arquivado Definitivamente
15/06/2022 12:30

Transitado em Julgado em 11/05/2022
13/05/2022 07:55

Decorrido prazo de ALECLENIO LOURENCO DE FRANCA em 11/05/2022 23:59.
04/04/2022 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/04/2022 01:14

Decorrido prazo de EDUARDO GURGEL CUNHA em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 01:00

Decorrido prazo de SHADE DANDARA MONTEIRO DE MELO COSTA em 01/04/2022 23:59.
14/02/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 17:57

Julgado procedente o pedido
11/10/2021 18:59

Conclusos para julgamento
09/09/2021 01:03

Decorrido prazo de EDUARDO GURGEL CUNHA em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 01:03

Decorrido prazo de SHADE DANDARA MONTEIRO DE MELO COSTA em 08/09/2021 23:59.
27/08/2021 00:56

Decorrido prazo de ALECLENIO LOURENCO DE FRANCA em 26/08/2021 23:59.
28/07/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2021 01:51

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
26/06/2021 04:31

Decorrido prazo de EDUARDO GURGEL CUNHA em 24/06/2021 23:59.
10/06/2021 09:37

Conclusos para decisão
09/06/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2020 13:29

Conclusos para decisão
22/04/2020 19:34

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2020 09:58

Juntada de Certidão
02/03/2020 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2020 15:22

Juntada de Petição de diligência
21/01/2020 12:00

Expedição de Mandado.
19/09/2019 09:47

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2019 14:16

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
05/09/2019 14:15

Audiência conciliação não-realizada para 05/09/2019 14:00.
21/08/2019 11:49

Juntada de aviso de recebimento
24/07/2019 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2019 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2019 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2019 12:18

Ato ordinatório praticado
24/07/2019 12:13

Audiência conciliação designada para 05/09/2019 14:00.
18/07/2019 02:27

Decorrido prazo de SHADE DANDARA MONTEIRO DE MELO em 17/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 02:13

Decorrido prazo de EDUARDO GURGEL CUNHA em 17/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2019 13:49

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
12/06/2019 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2019 13:45

Expedição de Mandado.
11/06/2019 22:07

Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2019 13:52

Conclusos para decisão
21/05/2019 01:30

Decorrido prazo de SHADE DANDARA MONTEIRO DE MELO em 20/05/2019 23:59:59.
22/04/2019 11:45

Juntada de Petição de petição
09/04/2019 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2019 13:57

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 12:53

Conclusos para decisão
22/02/2019 08:42

Decorrido prazo de SHADE DANDARA MONTEIRO DE MELO em 21/02/2019 23:59:59.
18/02/2019 14:02

Juntada de Petição de petição
14/01/2019 16:10

Expedição de Outros documentos.
14/01/2019 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2019 16:57

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2019 16:04

Conclusos para decisão
14/12/2018 12:50

Juntada de Petição de petição
10/12/2018 13:58

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2018 16:16

Conclusos para decisão
07/12/2018 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2018

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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